| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), na forma em que especifica abaixo.” |
| native_id | 1143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 1/8 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Funcional Programática: 12.001.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Funcional Programática: 12.001.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Funcional Programática: 12.001.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0008.0306.0007.2040 Atividade:SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0020.0606.0003.0014 Atividade:MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.410/2024 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, excesso de arrecadação e superávit do exercício anterior, no valor total de R$ 8.202.610,50 (oito milhões, duzentos e dois mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta centavos), na forma em que especifica abaixo.” A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, APROVOU e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal, com fundamento nos artigos 41, II, 42 e 43, § 1º, I, II e III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em anulação parcial, no valor de R$ 1.550.160,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil e cento e sessenta reais), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 2/8 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0033 Atividade:CELEBRA RIO BRANCO DO SUL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 250.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0003.0018 Atividade:UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0003.0018 Atividade:UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0001.0003 Atividade:GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$200.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490610000 - Aquisição de imóveis 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 635.160,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 1.550.160,00 ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Funcional Programática: 12.001.0020.0606.0003.0014 Atividade: MORAR BEM NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 65.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.002 DEPARTAMENTO DE VETERINARIA Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0003.0015 Atividade: DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 95.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0008.0306.0007.0040 Atividade: SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 3/8 Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0008.0306.0007.0040 Atividade: SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 35.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0008.0306.0007.0040 Atividade: SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Unidade Orçamentária: 12.003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS Funcional Programática: 12.003.0016.0609.0003.0018 Atividade: UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0014.0122.0003.0018 Atividade: UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 8.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.002 Departamento de Pavimentação Funcional Programática: 17.002.0015.0451.0002.0011 Atividade: VIVA O CENTRO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER Funcional Programática: 16.004.0027.0812.0006.0033 Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0014.0122.0003.0018 Atividade: UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER Funcional Programática: 16.004.0027.0812.0006.0033 Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.004 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER Funcional Programática: 16.004.0027.0812.0006.0033 Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 4/8 Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.002 Departamento de Pavimentação Funcional Programática: 17.002.0015.0451.0002.0009 Atividade: MEU BAIRRO MAIS BONITO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 12.500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0014.0122.0003.0018 Atividade: UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 20.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA Unidade Orçamentária: 90.099 RESERVA DE CONTINGENCIA Funcional Programática: 90.099.0099.0999.0009.0046 Atividade: RESERVA DE CONTINGENCIA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 9999990000 - Reserva de contingência 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 4.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 138.000,00 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Unidade Orçamentária: 17.001 Departamento de Divisão Administrativa Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3332470000 - Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 500,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 5/8 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade Orçamentária: 06.001 DEPARTAMENTO FINANCEIRO Funcional Programática: 06.001.0004.0122.0001.2007 Atividade: GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4690710000 - Principal da dívida contratual resgatado 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0027.0812.0006.0033 Atividade: CELEBRA RIO BRANCO DO SUL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 160.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 16.002.0014.0122.0003.0018 Atividade: UMA VIDAATIVA NO CAMPO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Unidade Orçamentária: 16.003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 16.003.0013.0392.0006.0034 Atividade: CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 25.686,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0026 Atividade: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 7.167,88 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0004 Atividade: PREFEITURA DIGITAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 5.911,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0027 Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 23.147,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR Funcional Programática: 08.002.0012.0368.0005.0028 Atividade: INCLUSÃO E DIVERSIDADE Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.433,58 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0027 Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3190130000 - Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 5.324,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 28.671,45 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 6/8 Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0027 Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 34.215,17 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0005 Atividade: NOSSO POVO, NOSSA VOZ Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 5.524,43 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0027 Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 29.765,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490510000 - Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 200.836,82 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0027 Atividade: DIRETRIZES EDUCACIONAIS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 37.930,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.002 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR Funcional Programática: 08.002.0012.0368.0005.0028 Atividade: INCLUSÃO E DIVERSIDADE Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 3.003,33 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0030 Atividade: TRANSPORTE ESCOLAR Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 20.370,08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0003 Atividade: GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 59.944,91 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 34.945,27 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0004 Atividade: PREFEITURA DIGITAL Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 3.583,94 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.515,54 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.003 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Funcional Programática: 08.003.0012.0122.0001.0005 Atividade: NOSSO POVO, NOSSA VOZ Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 1.284,31 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 7/8 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 79.211,59 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade: REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490520000 - Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 25.686,13 VALOR TOTAL DAANULAÇÃO: R$ 1.550.160,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 18.002.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 R$ 221.450,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 18.002.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 R$ 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 18.002.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390300000 - Material de consumo 01008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.002 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Funcional Programática: 18.002.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas R$ 280.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual R$ 11.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Unidade Orçamentária: 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA Funcional Programática: 18.001.0013.0392.0006.0034 Atividade:CULTURA PARA TODOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura R$ 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Funcional Programática: 09.001.0010.0302.0004.2024 Atividade:AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490610000 - Aquisição de imóveis 01009 - Operações de Crédito Internas R$ 2.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade Orçamentária: 07.004 DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO E SERVIÇOS Funcional Programática: 07.004.0004.0122.0001.0003 Atividade:GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490610000 - Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 1.500.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.152.450,50 Art. 3º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.152.450,50 (quatro milhões, cento e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 14/10/2024, 14:06 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FF75935C/6c4028db65febdf7d4d8ccc089f0ccc86c4028db65febdf7d4d8ccc0… 8/8 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490610000 - Aquisição de imóveis 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB R$ 2.000.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 08.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO Funcional Programática: 08.001.0012.0368.0005.0031 Atividade:REFORMAS E MELHORIAS NAS ESTRUTURAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 4490610000 - Aquisição de imóveis 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica R$ 500.000,00 VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 2.500.000,00 Art. 5º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1112500400 - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros, 1719600100 - Transferências da política nacional aldir blanc de fomento à cultura - lei nº 14.399/2022 - principal, 2422990102 - Editais Privados da fonte 0 - Recursos Ordinários (Livres), 1008 - Transferências Voluntárias Privadas Internas, 1009 - Operações de Crédito Internas, 1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual, 1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura, 1063 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional especial, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para criação no exercício financeiro de 2024 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Art. 7º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2023, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 8º Face o crédito especial criado pro esta Lei, fica alterada a Lei Municipal nº 1392 de 16 de Outubro de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e também a Lei Municipal n.º 1291, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece o Plano Plurianual 2022-2025 Art. 9º O crédito adicional especial, a ser aberto na conformidade desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2024. Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 01 de abril de 2024. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador:FF75935C Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/04/2024. Edição 2993 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/