norma nº 1451/2024

20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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RECEITAS CORRENTES R$ 176.494.449,88
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 33.832.552,04
Contribuições R$ 1.398.098,52
Receita Patrimonial R$ 423.500,00
Receita de Serviços R$ 929.331,77
Transferências Correntes R$ 141.309.066,07
RECEITAS DE CAPITAL R$ 4.207.500,00
Operações de Crédito R$ 2.900.000,00
Transferências de Capital R$ 1.307.500,00
TOTAL DA RECEITA - ORÇAMENTO FISCAL R$ 180.701.949,88
I
Poder Legislativo R$ 8.050.000,00
Câmara Municipal R$ 8.050.000,00
II Poder Executivo R$ 172.651.949,88
Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa R$ 507.000,000
Procuradoria Geral do Município R$ 205.000,00
Controladoria Geral do Município R$ 18.000,00
Secretaria Municipal de Finanças R$ 11.248.168,89
Secretaria Municipal de Administração R$ 26.325.284,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano R$ 2.343.700,00
Secretaria Municipal de Obras Públicas R$ 16.753.156,12
Secretaria Municipal de Educação R$ 49.876.690,07
Secretaria Mun. da Saúde / Fundo Mun. de Saúde R$ 43.087.789,00
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação R$ 5.874.061,80
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento R$ 2.875.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 595.000,00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente R$ 10.463.600,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico R$ 1.456.000,00
Secretaria Municipal de Cultura R$ 1.023.500,00
Reserva de Contingência R$ 74.597,52
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1.451/2024
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2025."
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, Aprovou e eu, KARIME FAYAD Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta Lei Estima a Receita do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2025, no montante de R$ 180.701.949,88 (cento e oitenta milhões, setecentos e um mil,
novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e fixa a despesa em igual valor, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus órgãos e fundos, nos
termos do art. 165, § 5º, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e do art. 132, § 3º, daLei Orgânicado Município de Rio Branco do Sul.
Parágrafo único. O presente Orçamento Fiscal é referente à administração direta e aos fundos instituídos pelo Município e mantidos pelo Poder Público.
Art. 2º A receita total estimada no Orçamento Fiscal é de R$ 180.701.949,88 (cento e oitenta milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos),
discriminada na forma do Anexo I, segundo o seguinte desdobramento:
Anexo I - Das Receitas do Orçamento Fiscal
Valores em Reais
Art. 3º A despesa total fixada no Orçamento Fiscal é R$ 180.701.949,88 (cento e oitenta milhões, setecentos e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), distribuída entre
os órgãos orçamentários conforme o Anexo II, segundo o seguinte desdobramento:
Anexo II - Despesas do Orçamento Fiscal
Art. 4º Durante a execução orçamentária do exercício financeiro de 2025, o Executivo Municipal tomará medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita, nos
termos do contido no art. 9º, da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 5º O Anexo que trata do Programa de Trabalho - Caracterização dos Objetivos, parte integrante desta Lei, demonstra a compatibilidade da programação do orçamento com os objetivos e metas
constantes da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias 2025.
Art. 6º A execução orçamentária do exercício financeiro de 2025, seguirá o disposto no Plano Plurianual relativo ao período 2022/2025, além do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 e
suas alterações.
Art. 7º Conforme definido no Anexo de Metas Fiscais, no quadro que trata da estimativa e compensação da renúncia de receita, constante da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias 2025, não
deverão ocorrer no exercício financeiro de 2025, situações previstas no inciso II, do art. 5º, da Lei Complementar nº101, de 2000.
Art. 8º Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2025, poderão ser reabertos nos limites de seus saldos, conforme
disposto no § 2º, do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, obedecendo à codificação orçamentária constante dos anexos da presente Lei.
Parágrafo único. Para a reabertura dos créditos adicionais de que trata o "caput" deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a proceder a adequação da codificação dos elementos de despesas
com as respectivas fontes de receita.
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2025, sobre a previsão orçamentária
original das dotações que correspondem à aplicação das respectivas receitas transferidas oriundas de convênios, programas e de operações de crédito, assim como o superávit financeiro nos termos
previstos nos incisos I e II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº4.320, de 1964, e dos artigos correspondentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.10º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar, nas respectivas categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa correspondente a outras despesas correntes e
investimentos em cada órgão orçamentário, referente à Lei Orçamentária de 2025, nos termos previstos no inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº4.320, de 1964, e dos dispositivos
correspondentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o orçamento de 2025.
Art. 11º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade
orçamentária ou de uma para outra unidade, referente à Lei Orçamentária de 2025, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº4.320, de 1964, combinado com o disposto no parágrafo
único, do artigo 66, da Lei Federal nº4.320, de 1964, e nos artigos correspondentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.12º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de
convênios, referente à Lei Orçamentária de 2025, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº4.320, de 1964, e dos artigos correspondentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.13º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação pelo excesso de arrecadação efetivo ou tendência do exercício financeiro de 2025, sobre a previsão orçamentária
original das dotações que correspondem à aplicação das demais receitas constantes da Lei Orçamentária Anual, assim como o superávit financeiro nos termos previstos nos incisos I e II, § 1º, do
artigo 43, da Lei Federal nº4.320, de 1964, e dos artigos correspondentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art.14º.. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a utilizar a reserva de contingência, conforme estabelecido no Anexo de Riscos Fiscais contido na Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias
2025, como recurso para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat.Econômica
Receitascorrentes 197.800.132,81 Administração 47.561.612,97
Impostos,taxasecontribuiçõesde melhoria
ContribuiçõesReceita patrimonial Receitaagropecuária
33.832.552,04
0,00
423.500,00
0,00
Agricultura Assistência Social ComércioeServiço
Cultura
750.000,00
4.419.061,80
986.000,00
350.500,00
Receitaindustrial 0,00 DesportoeLazer 519.500,00
Receitadeserviços 929.331,77 Educação 49.876.690,07
Transferênciascorrentes 162.614.749,00 GestãoAmbiental 33.000,00
Outrasreceitascorrentes 0,00 Habitação 6.836.000,00
Receitasdecapital 4.207.500,00 Indústria 32.000,00
Operações de crédito Alienação de b Amortizaçãodeempréstimos Transferências de capital
Outrasreceitasdecapital
2.900.000,00
0,00
0,00
1.307.500,00
0,00
ReservadeContingência Saúde
SegurançaPública Urbanismo
74.597,52
41.598.289,00
125.000,00
19.489.698,52
Receitascorrentes 0,00
Impostos,taxasecontribuiçõesde 0,00
melhoria
Contribuições 0,00
Receitapatrimonial 0,00
Receitaagropecuária 0,00
Receitaindustrial 0,00
Receitadeserviços 0,00
Outrasreceitascorrentes 0,00
Receitasdecapital 0,00
Operaçõesdecrédito 0,00
Alienaçãodebens 0,00
Amortizaçãodeempréstimos 0,00
Outrasreceitasdecapital 0,00
Aclassificar 0,00
Aclassificar 0,00
ReceitaOrçamentária (21.305.682,93)
Receitascorrentes (21.305.682,93)
Impostos,taxasecontribuiçõesde melhoria 0,00
Contribuições 0,00
Receitapatrimonial 0,00
Receitaagropecuária 0,00
Receitaindustrial 0,00
Receitadeserviços 0,00
Transferênciascorrentes (21.305.682,93)
Outrasreceitascorrentes 0,00
Alienaçãodebens 0,00
Amortizaçãodeempréstimos 0,00
Receitascorrentes 0,00
Impostos,taxasecontribuiçõesde 0,00
melhoria
Contribuições 0,00
Receitapatrimonial 0,00
Receitaagropecuária 0,00
Receitaindustrial 0,00
Receitadeserviços 0,00
Outrasreceitascorrentes 0,00
Alienaçãodebens 0,00
Amortizaçãodeempréstimos 0,00
Subtotal 180.701.949,88 Subtotal 172.651.949,88
TransferênciasFinanceiras 0,00 TransferênciasFinanceiras 0,00
Total 180.701.949,88 Total 172.651.949,88
Referência Dotação ValorOrçado
Órgão:01-CAMARAMUNICIPAL
Unidade:001-CAMARAMUNICIPAL
477 01.001.0001.0031.0008.2045.319011000000000000.00000 5.300.000,00
478 01.001.0001.0031.0008.2045.319013000000000000.00000 1.100.000,00
479 01.001.0001.0031.0008.2045.319016000000000000.00000 10.000,00
480 01.001.0001.0031.0008.2045.319092000000000000.00000 1.000,00
481 01.001.0001.0031.0008.2045.319096000000000000.00000 1.000,00
482 01.001.0001.0031.0008.2045.339014000000000000.00000 3.500,00
483 01.001.0001.0031.0008.2045.339030000000000000.00000 215.000,00
484 01.001.0001.0031.0008.2045.339035000000000000.00000 2.500,00
485 01.001.0001.0031.0008.2045.339036000000000000.00000 15.000,00
486 01.001.0001.0031.0008.2045.339039000000000000.00000 430.000,00
487 01.001.0001.0031.0008.2045.339040000000000000.00000 110.000,00
488 01.001.0001.0031.0008.2045.339046000000000000.00000 590.000,00
Art.15º. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas, a título de auxílios, contribuições e subvenção
social, obedecidas às disposições da Lei Complementar nº101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal e/ou de legislações municipais anteriores a vigência da Lei Complementar nº101, de 2000 -
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.16º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar por Decreto, nos anexos constantes do Plano Plurianual relativo ao período 2023-2025 e suas alterações e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 as alterações processadas e constantes da Lei Orçamentária Anual para 2025. Art.17º. A inclusão, exclusão ou alterações de ações orçamentárias no Plano Plurianual relativo ao período 2023-2025 e suas alterações e na Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias poderão
ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais suplementares e especiais por meio de ato próprio, apropriando-se aos programas as modificações conseqüentes.
Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com
outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual e na Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias 2025.
Art.18º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025
Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 06 de dezembro de 2024.
KARIME FAYAD
Prefeita Municipal
PlanejamentoeOrçamento AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função) Entidade(s):MUNICIPIODERIOBRANCODOSULAno LOA: 2025 ANEXO I Art.2º,Par1º,AlíneaIdaLei4.320/64
ANEXO II
20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C4AF505/fb41641890da7b39a7ad369acc0d3ccefb41641890da7b39a7ad36… 3/6
489 01.001.0001.0031.0008.2045.339047000000000000.00000 3.000,00
490 01.001.0001.0031.0008.2045.339091000000000000.00000 1.000,00
491 01.001.0001.0031.0008.2045.339092000000000000.00000 1.000,00
492 01.001.0001.0031.0008.2045.339093000000000000.00000 1.000,00
493 01.001.0001.0031.0008.2045.449051000000000000.00000 106.000,00
494 01.001.0001.0031.0008.2045.449052000000000000.00000 160.000,00
TotalUnidade 8.050.000,00
TotalÓrgão 8.050.000,00
Órgão:03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA
Unidade:001-DEPARTAMENTODECOMUNICAÇÃO
81 03.001.0004.0122.0001.2003.339030000000000000.00000 6.000,00
82 03.001.0004.0122.0001.2003.339039000000000000.00000 6.000,00
83 03.001.0004.0131.0001.2005.339030000000000000.00000 50.000,00
444 03.001.0004.0131.0001.2005.339039000000000000.00000 220.000,00
84 03.001.0004.0131.0001.2005.449052000000000000.00000 10.000,00
TotalUnidade 292.000,00
Unidade:002-DEPARTAMENTODESEGURANÇAEDEFESACIVIL
85 03.002.0004.0122.0001.2003.339030000000000000.00000 70.000,00
86 03.002.0004.0122.0001.2003.339036000000000000.00000 5.000,00
87 03.002.0004.0122.0001.2003.339039000000000000.00000 5.000,00
88 03.002.0004.0122.0001.2003.449052000000000000.00000 2.000,00
89 03.002.0006.0182.0002.2012.339030000000000000.00000 79.000,00
472 03.002.0006.0182.0002.2012.339039000000000000.00000 1.000,00
91 03.002.0006.0182.0002.2013.339039000000000000.00000 5.000,00
92 03.002.0006.0182.0002.2013.449052000000000000.00000 40.000,00
TotalUnidade 207.000,00
Unidade:003-DEPARTAMENTODEPROJETOSEPARCERIAS
93 03.003.0004.0122.0001.2003.339030000000000000.00000 1.000,00
94 03.003.0004.0122.0001.2003.339039000000000000.00000 1.000,00
95 03.003.0004.0122.0001.2003.449052000000000000.00000 2.000,00
TotalUnidade 4.000,00
Unidade:004-OUVIDORIAGERALDOMUNICIPIO
96 03.004.0004.0122.0001.2003.339030000000000000.00000 1.000,00
97 03.004.0004.0122.0001.2003.339039000000000000.00000 1.000,00
98 03.004.0004.0122.0001.2003.449052000000000000.00000 2.000,00
TotalUnidade 4.000,00
TotalÓrgão 507.000,00
Órgão:04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
Unidade:001-ASSESSORIAJURIDICA
107 04.001.0004.0122.0001.2003.339030000000000000.00000 20.000,00
106 04.001.0004.0122.0001.2003.339036000000000000.00000 5.000,00
105 04.001.0004.0122.0001.2003.339039000000000000.00000 80.000,00
Órgão:3-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA
Unidade:1-DEPARTAMENTODECOMUNICAÇÃO
0004.0122.0001.2003-GESTÃOADMINISTRATIVAEAQUISIÇÕES
Código Especificação Elementoda Despes Modalidadede Aplicaç Grupode Despesa Categoria Econômic
300000000000000000 Despesascorrentes Outrasdespesascorrentes Aplicações diretas Materialdeconsumo Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica
12.000,00
330000000000000000 12.000,00
339000000000000000 12.000,00
339030000000000000 6.000,00
339039000000000000 6.000,00
TotalAção 12.000,00
0004.0131.0001.2005-NOSSOPOVO,NOSSAVOZ
Código Especificação Elementoda Despes Modalidadede Aplicaç Grupode Despesa Categoria Econômic
300000000000000000 Despesascorrentes Outrasdespesascorrentes Aplicações diretas Materialdeconsumo Outrosserviçosdeterceiros-pessoajurídica Despesas de capital
Investimentos Aplicaçõesdiretas
Equipamentosematerialpermanente
270.000,00
330000000000000000 270.000,00
339000000000000000 270.000,00
339030000000000000 50.000,00
339039000000000000 220.000,00
400000000000000000 10.000,00
440000000000000000 10.000,00
449000000000000000 10.000,00
449052000000000000 10.000,00
TotalAção 280.000,00
TotalUnidade 292.000,00
Unidade:2-DEPARTAMENTODESEGURANÇAEDEFESACIVIL
0004.0122.0001.2003-GESTÃOADMINISTRATIVAEAQUISIÇÕES
Código Especificação Elementoda Despes Modalidadede Aplicaç Grupode Despesa Categoria Econômic
300000000000000000 Despesascorrentes Outrasdespesascorrentes Aplicações diretas Materialdeconsumo Outros serviços de terceiros - pessoa fís Outrosserviçosdeterceiros-pessoajurídica Despesasdecapital InvestimentosAplicações diretas
Equipamentosematerialpermanente
80.000,00
330000000000000000 80.000,00
339000000000000000 80.000,00
339030000000000000 70.000,00
339036000000000000 5.000,00
339039000000000000 5.000,00
400000000000000000 2.000,00
440000000000000000 2.000,00
449000000000000000 2.000,00
449052000000000000 2.000,00
TotalAção 82.000,00
0006.0182.0002.2012-MINHACIDADEMAISSEGURA
Código Especificação Elementoda Despes Modalidadede Aplicaç Grupode Despesa Categoria Econômic
300000000000000000 Despesascorrentes Outrasdespesascorrentes Aplicações diretas Materialdeconsumo Outrosserviçosdeterceiros-pessoa jurídica
80.000,00
330000000000000000 80.000,00
339000000000000000 80.000,00
339030000000000000 79.000,00
339039000000000000 1.000,00
TotalAção 80.000,00
0006.0182.0002.2013-GESTÃODERISCOS
Código Especificação Elementoda Despes Modalidadede Aplicaç Grupode Despesa Categoria Econômic
300000000000000000 Despesascorrentes Outrasdespesascorrentes Aplicações diretas
5.000,00
330000000000000000 5.000,00
ANEXO III
20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C4AF505/fb41641890da7b39a7ad369acc0d3ccefb41641890da7b39a7ad36… 4/6
Outrosserviçosdeterceiros-pessoajurídica Despesas de capital
Investimentos Aplicaçõesdiretas
Equipamentosematerialpermanente
339000000000000000 5.000,00
339039000000000000 5.000,00
400000000000000000 40.000,00
440000000000000000 40.000,00
449000000000000000 40.000,00
449052000000000000 40.000,00
Órgão Legislativa Judiciária EssencialàJustiça Administração DefesaNacional SegurançaPública
01-CAMARAMUNICIPAL 8.050.000,00
02-GOVERNOMUNICIPAL
03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA 382.000,00 125.000,00
04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 205.000,00
05-CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO 18.000,00
06-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 11.173.571,37
07-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 26.325.284,00
08-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
09-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 2.739.500,00
10-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 1.514.057,60
11-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOURBANO 1.591.700,00
12-
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO
130.000,00
13-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 1.244.000,00
14-SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIALEHABITAÇÃO 1.085.000,00
15-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMICO 107.000,00
16-SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER 373.500,00
17-SECRETARIAEXTRAORDINÁRIADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
18-SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 673.000,00
90-RESERVADECONTINGENCIA
Total 8.050.000,00 47.561.612,97 125.000,00
Órgão Relações
Exteriores
AssistênciaSocial PrevidênciaSocial Saúde Trabalho Educação
01-CAMARAMUNICIPAL
02-GOVERNOMUNICIPAL
03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA
04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
05-CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO
06-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS
07-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
08-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 49.876.690,07
09-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 40.348.289,00
10-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
11-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOURBANO
12-
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO
1.250.000,00
13-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
14-SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIALEHABITAÇÃO 4.419.061,80
15-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMICO
16-SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER
17-SECRETARIAEXTRAORDINÁRIADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
18-SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
90-RESERVADECONTINGENCIA
Total 4.419.061,80 41.598.289,00 49.876.690,07
Órgão Cultura Direitosda Cidadania
Urbanismo Habitação Saneamento GestãoAmbiental
01-CAMARAMUNICIPAL
02-GOVERNOMUNICIPAL
03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA
04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
05-CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO
06-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS
07-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
08-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
09-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
10-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 9.518.098,52 5.721.000,00
11-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOURBANO 752.000,00
12-
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO
745.000,00
13-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 9.219.600,00
14-SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIALEHABITAÇÃO 370.000,00
15-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMICO 33.000,00
16-SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER
17-SECRETARIAEXTRAORDINÁRIADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
18-SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 350.500,00
90-RESERVADECONTINGENCIA
Total 350.500,00 19.489.698,52 6.836.000,00 33.000,00
Órgão Ciência
Tecnologia
Agricultura Organização Agrária
Indústria Comércioe
Serviços
Comunicações
01-CAMARAMUNICIPAL
02-GOVERNOMUNICIPAL
03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA
04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
05-CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO
06-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS
07-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
08-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
09-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
10-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
11-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOURBANO
ANEXO IV
ANEXO9daLei4.320/64-ADENDOVIIIPortariaSOFNr.8,de04/02/1985-Despesa(Órgão/Função)
20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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12-
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO
750.000,00
13-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
14-SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIALEHABITAÇÃO
15-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMICO 32.000,00 986.000,00
16-SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER
17-SECRETARIAEXTRAORDINÁRIADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
18-SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
90-RESERVADECONTINGENCIA
Total 750.000,00 32.000,00 986.000,00
Órgão Energia Transporte DesportoeLazer Encargos
Especiais
Reserva Contingência
Total
01-CAMARAMUNICIPAL 8.050.000,00
02-GOVERNOMUNICIPAL
03-SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTOEDEFESA 507.000,00
04-PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO 205.000,00
05-CONTROLADORIAGERALDOMUNICIPIO 18.000,00
06-SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS 74.597,52 11.248.168,89
07-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO 26.325.284,00
08-SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO 49.876.690,07
09-SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 43.087.789,00
10-SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 16.753.156,12
11-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOURBANO 2.343.700,00
12-
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,PECUÁRIAEABASTECIMENTO
2.875.000,00
13-SECRETARIAMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE 10.463.600,00
14-SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTENCIASOCIALEHABITAÇÃO 5.874.061,80
15-SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONOMICO 298.000,00 1.456.000,00
16-SECRETARIAMUNICIPALDEESPORTEELAZER 221.500,00 595.000,00
17-SECRETARIAEXTRAORDINÁRIADEPAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
18-SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA 1.023.500,00
90-RESERVADECONTINGENCIA
Total 519.500,00 74.597,52 180.701.949,88
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 8.050.000,00 8.050.000,00
0001.0031 AcaoLegislativa 8.050.000,00 8.050.000,00
0001.0031.0008 PODERLEGISLATIVO 8.050.000,00 8.050.000,00
0001.0031.0008.2045 MANUTENÇÃODASATIVIDADESDOLEGISLATIVOMUNICIPAL 8.050.000,00 8.050.000,00
0004 Administração 47.561.612,97 47.561.612,97
0004.0122 AdministracaoGeral 47.202.112,97 47.202.112,97
0004.0122.0001 ADMINISTRAÇÃOEFICIENTEETRANSPARENTE 45.914.612,97 45.914.612,97
0004.0122.0001.2001 GESTÃOTRIBUTÁRIA 40.000,00 40.000,00
0004.0122.0001.2002 GESTÃODEPESSOALEFICIENTE 20.112.284,00 20.112.284,00
0004.0122.0001.2003 GESTÃOADMINISTRATIVAEAQUISIÇÕES 12.520.057,60 12.520.057,60
0004.0122.0001.2004 PREFEITURADIGITAL 4.422.700,00 4.422.700,00
0004.0122.0001.2007 GESTÃODADÍVIDAPÚBLICA 8.819.571,37 8.819.571,37
0004.0122.0002 CIDADEPARATODOS 590.500,00 590.500,00
0004.0122.0002.2010 CIDADEORGANIZADAESUSTENTÁVEL 450.000,00 450.000,00
0004.0122.0002.2011 VIVAO CENTRO 140.500,00 140.500,00
0004.0122.0003 NOSSAGENTEDOCAMPO 697.000,00 697.000,00
0004.0122.0003.2018 UMAVIDAATIVANOCAMPO 642.000,00 642.000,00
0004.0122.0003.2019 PROMOÇÃODODESENVOLVIMENTOINTEGRALNOCAMPO 15.000,00 15.000,00
0004.0122.0003.2020 SAÚDENOCAMPO 40.000,00 40.000,00
0004.0131 ComunicaçãoSocial 359.500,00 359.500,00
0004.0131.0001 ADMINISTRAÇÃOEFICIENTEETRANSPARENTE 280.000,00 280.000,00
0004.0131.0001.2005 NOSSOPOVO,NOSSA VOZ 280.000,00 280.000,00
0004.0131.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 79.500,00 79.500,00
0004.0131.0004.2047 ManutençãodasAtividadesdaOuvidoriadaSaúde 79.500,00 79.500,00
0006 SegurançaPública 125.000,00 125.000,00
0006.0182 DefesaCivil 125.000,00 125.000,00
0006.0182.0002 CIDADEPARATODOS 125.000,00 125.000,00
0006.0182.0002.2012 MINHACIDADEMAISSEGURA 80.000,00 80.000,00
0006.0182.0002.2013 GESTÃODERISCOS 45.000,00 45.000,00
0008 AssistênciaSocial 4.419.061,80 4.419.061,80
0008.0244 AssistênciaComunitária 4.419.061,80 4.419.061,80
0008.0244.0007 COMBATEÀSDESIGUALDADES 4.419.061,80 4.419.061,80
0008.0244.0007.2039 PROTAGONISMODAMULHERRIOBRANQUENSE 22.000,00 22.000,00
0008.0244.0007.2040 SEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL 871.000,00 871.000,00
0008.0244.0007.2041 PROMOVENDOOSDIREITOSHUMANOS 71.000,00 71.000,00
0008.0244.0007.2042 MORARBEMEMRIOBRANCODOSUL 1.315.161,80 1.315.161,80
0008.0244.0007.2043 RBSCIDADÃ 2.139.900,00 2.139.900,00
0010 Saúde 1.256.000,00 40.342.289,00 41.598.289,00
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total
0010.0301 AtençãoBásica 1.252.000,00 20.507.773,54 21.759.773,54
0010.0301.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 1.252.000,00 20.507.773,54 21.759.773,54
0010.0301.0004.0048 MANUTENÇÃODASATIVIDADESDAATENÇÃOBÁSICA 20.507.773,54 20.507.773,54
0010.0301.0004.1000 CONSTRUÇÃOEAMPLIAÇÃODEUNIDADESBÁSICASDESAÚDE 1.252.000,00 1.252.000,00
0010.0302 AssistênciaHospitalareAmbulatorial 4.000,00 14.679.354,02 14.683.354,02
0010.0302.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 4.000,00 14.679.354,02 14.683.354,02
0010.0302.0004.0049 MANUTENÇÃODASATIVIDESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE 14.679.354,02 14.679.354,02
0010.0302.0004.1001 CONSTRUÇÃOEAMPLIAÇÃODEESTABELECIMENTOSDESAÚDEDEMÉDIAEALTA COMPLEXIDADE 4.000,00 4.000,00
0010.0303 SuporteProfiláticoeTerapêutico 1.538.000,00 1.538.000,00
0010.0303.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 1.538.000,00 1.538.000,00
0010.0303.0004.0050 MANUTENÇÃODASATIVIDESDAASSISTÊNCIAFARMACÊUTICA 1.538.000,00 1.538.000,00
0010.0304 VigilânciaSanitária 1.352.500,00 1.352.500,00
0010.0304.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 1.352.500,00 1.352.500,00
0010.0304.0004.0051 MANUTENÇÃODASATIVIDESDAVIGILÂNCIASANITÁRIA 1.352.500,00 1.352.500,00
0010.0305 VigilânciaEpidemiológica 1.014.661,44 1.014.661,44
0010.0305.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 1.014.661,44 1.014.661,44
0010.0305.0004.0052 MANUTENÇÃODASATIVIDESDAVIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA,DOTRABALHADOREAMBIENTAL 1.014.661,44 1.014.661,44
ANEXO V
ANEXO7daLei4.320/64-ADENDOVIPortariaSOFNr.8,de04/02/1985-FuncionalProgramática
20/01/2025, 10:16 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C4AF505/fb41641890da7b39a7ad369acc0d3ccefb41641890da7b39a7ad36… 6/6
0010.0306 AlimentaçãoeNutrição 1.250.000,00 1.250.000,00
0010.0306.0007 COMBATEÀSDESIGUALDADES 1.250.000,00 1.250.000,00
0010.0306.0007.2040 SEGURANÇAALIMENTARENUTRICIONAL 1.250.000,00 1.250.000,00
0012 Educação 49.876.690,07 49.876.690,07
0012.0368 EducaçãoBásica 49.876.690,07 49.876.690,07
0012.0368.0001 ADMINISTRAÇÃOEFICIENTEETRANSPARENTE 1.969.691,05 1.969.691,05
0012.0368.0001.2003 GESTÃOADMINISTRATIVAEAQUISIÇÕES 1.549.173,85 1.549.173,85
0012.0368.0001.2004 PREFEITURADIGITAL 275.355,97 275.355,97
0012.0368.0001.2005 NOSSOPOVO,NOSSA VOZ 145.161,23 145.161,23
0012.0368.0005 EDUCAÇÃODEQUALIDADE 47.906.999,02 47.906.999,02
0012.0368.0005.2026 ALIMENTAÇÃOENUTRIÇÃOESCOLAR 2.800.000,00 2.800.000,00
0012.0368.0005.2027 DIRETRIZESEDUCACIONAIS 29.954.615,51 29.954.615,51
0012.0368.0005.2028 INCLUSÃOEDIVERSIDADE 109.107,09 109.107,09
0012.0368.0005.2029 RIOBRANCODOSULLIVREDOANALFABETISMO 69.396,66 69.396,66
0012.0368.0005.2030 TRANSPORTEESCOLAR 8.737.846,74 8.737.846,74
0012.0368.0005.2031 REFORMASEMELHORIASNASESTRUTURASDAREDEMUNICIPALDEENSINO 6.236.033,02 6.236.033,02
0013 Cultura 350.500,00 350.500,00
0013.0392 DifusãoCultural 350.500,00 350.500,00
0013.0392.0006 RIOBRANCODOSULDECARANOVA 350.500,00 350.500,00
0013.0392.0006.2034 CULTURAPARATODOS 350.500,00 350.500,00
0015 Urbanismo 19.489.698,52 19.489.698,52
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total
0015.0451 Infra-EstruturaUrbana 9.718.098,52 9.718.098,52
0015.0451.0002 CIDADEPARATODOS 9.718.098,52 9.718.098,52
0015.0451.0002.2009 MEUBAIRROMAISBONITO 1.520.000,00 1.520.000,00
0015.0451.0002.2011 VIVAO CENTRO 3.980.000,00 3.980.000,00
0015.0451.0002.2057 CIDADEEMOBRAS 4.218.098,52 4.218.098,52
0015.0452 ServicosUrbanos 9.771.600,00 9.771.600,00
0015.0452.0002 CIDADEPARATODOS 9.771.600,00 9.771.600,00
0015.0452.0002.2009 MEUBAIRROMAISBONITO 170.000,00 170.000,00
0015.0452.0002.2010 CIDADEORGANIZADAESUSTENTÁVEL 9.601.600,00 9.601.600,00
0016 Habitação 6.836.000,00 6.836.000,00
0016.0481 HabitaçãoRural 6.391.000,00 6.391.000,00
0016.0481.0003 NOSSAGENTEDOCAMPO 6.391.000,00 6.391.000,00
0016.0481.0003.2014 MORARBEMNO CAMPO 570.000,00 570.000,00
0016.0481.0003.2015 DESENVOLVIMENTODASCOMUNIDADESRURAIS 100.000,00 100.000,00
0016.0481.0003.2016 ADEQUAÇÃODASVIASRURAIS 5.721.000,00 5.721.000,00
0016.0609 DefesaAgropecuária 445.000,00 445.000,00
0016.0609.0003 NOSSAGENTEDOCAMPO 445.000,00 445.000,00
0016.0609.0003.2014 MORARBEMNO CAMPO 295.000,00 295.000,00
0016.0609.0003.2018 UMAVIDAATIVANOCAMPO 150.000,00 150.000,00
0018 GestãoAmbiental 33.000,00 33.000,00
0018.0541 PreservaçãoeConservaçãoAmbiental 33.000,00 33.000,00
0018.0541.0006 RIOBRANCODOSULDECARANOVA 33.000,00 33.000,00
0018.0541.0006.2038 RIOBRANCODOSULSUSTENTÁVEL 33.000,00 33.000,00
0020 Agricultura 750.000,00 750.000,00
0020.0606 ExtensãoRural 750.000,00 750.000,00
0020.0606.0003 NOSSAGENTEDOCAMPO 750.000,00 750.000,00
0020.0606.0003.2014 MORARBEMNO CAMPO 75.000,00 75.000,00
0020.0606.0003.2015 DESENVOLVIMENTODASCOMUNIDADESRURAIS 600.000,00 600.000,00
0020.0606.0003.2019 PROMOÇÃODODESENVOLVIMENTOINTEGRALNOCAMPO 75.000,00 75.000,00
0022 Indústria 32.000,00 32.000,00
0022.0661 PromoçãoIndustrial 32.000,00 32.000,00
0022.0661.0006 RIOBRANCODOSULDECARANOVA 32.000,00 32.000,00
0022.0661.0006.2036 AVANÇARIOBRANCODOSUL 32.000,00 32.000,00
0023 ComércioeServiços 986.000,00 986.000,00
0023.0691 PromoçãoComercial 986.000,00 986.000,00
0023.0691.0006 RIOBRANCODOSULDECARANOVA 986.000,00 986.000,00
0023.0691.0006.2035 PROSPERARIOBRANCODOSUL 282.000,00 282.000,00
0023.0691.0006.2037 EMPREGARIOBRANCODOSUL 704.000,00 704.000,00
0027 DesportoeLazer 519.500,00 519.500,00
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total
0027.0812 DesportoComunitário 479.500,00 479.500,00
0027.0812.0004 SAÚDEDEQUALIDADE 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0004.2021 PREVENÇÃO,PROMOÇÃOESAÚDE 2.000,00 2.000,00
0027.0812.0006 RIOBRANCODOSULDECARANOVA 477.500,00 477.500,00
0027.0812.0006.2033 CELEBRARIOBRANCODOSUL 477.500,00 477.500,00
0027.0813 Lazer 40.000,00 40.000,00
0027.0813.0002 CIDADEPARATODOS 40.000,00 40.000,00
0027.0813.0002.2011 VIVAO CENTRO 40.000,00 40.000,00
0099 ReservadeContingência 74.597,52 74.597,52
0099.0999 Reservadecontingência 74.597,52 74.597,52
0099.0999.0001 ADMINISTRAÇÃOEFICIENTEETRANSPARENTE 74.597,52 74.597,52
0099.0999.0001.2003 GESTÃOADMINISTRATIVAEAQUISIÇÕES 74.597,52 74.597,52
TotalGeral 0,00 1.256.000,00 179.445.949,88 180.701.949,88
Publicado por:
Carine Graziele de Andrade Código Identificador:4C4AF505
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/12/2024. Edição 3179 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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