norma nº 412/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL 
(Estado do Parana) 
LEI No. 412/94 
Sll1ULA: Suplementa e Reduz dota<;oe 
Qamento em vigor e da outra 
dencias: 
A Camara Municipal de Rio Branco 
Estado do Parana de acordo com o item III paragrafo 
Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 aprova e eu, Bent 
Benelli Chimelli, Prefeito Municipal sanciono a 
Lei. 
Artigo lo. - Ficam Suplementadas 
mento Geral do Municipio as seguintes dotacoes da 
em vigor: 
02.00 GOVERNO MUNICIPAL 
Gabinete do Prefeito 
- Ativado Gab. do Prefeito 
Diversos ServiGOS 
Proc.Judicial e Asses.Juridica 
do or.-
provi￾o Sul, 
lo. do 
Ilceu 
eguinte 
Orca￾spesa 
R$ 
.000,00 
02.01 
03070202.02 
0190 - 3132.09 
02.03 
03070212.04 
0320 - 3111.01 
0400 - 3132.09 
- Ativ.Proc.Jud.Asses.Judiciaria 
Vencim.e Vantagens Fixas 
Diversos ServiGOS 
Soma 
1 , 0001 00 
.000,00 
1 .000,00 
03.00 
03.01 
03070202.05 
0450 - 3120 
0500 - 3132.09 
0510 - 4120 
03.02 
03070212.06 
0550 - 3120 
0600 - 3132.09 
03.03 
03070212.08 
0700 - 3120 
0750 - 3132.09 
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
Gabinete do secretaries 
- Ativ.Gab.Sec.AdinistraGao 
Material de Consumo 
Diversos Services 
Eqptos e Mat.Permanente 
Div. de Recursos Humanos 
- Ativ.Div. Recursos Humanos 
Material de Consume 
Diversos Servicos 
Div.Administ.de Material 
- Ativ.Div.Admini.st.de Material 
Material de Consumo 
Diversos Servicos 
Soma 
~) 
~-~ · 
.000,00 
1 .000,00 
1 .000,00 
1 .000,00 
1 .000,00 
2 .000,00 
l .000,00 
7 .000,00 
04.00 
04.01 
03080202-09 
0880 - 4192 
04.02 
03080322.10 
0920 - 3120 
0970 - 3132.09 
04.04 
03080302.12 
1170 - 3132.09 
1180 - 4120 
04.05 
03080302.13 
1220 - 3120 
1230 - 3131 
1270 - 3132.09 
04.06 
06281662.14 
1320 - 3120 
1360 - 3132.09 
SECRETARIA DE FINANCAS 
Gabinete do Secretario-SF 
- Ativ.Gab. Sec.de Finan~as 
Despesas de Exerc.Anteriores 
Div.Or9.e Contabilidade 
- Ativ.Div.Or~.e Contabtlidade 
Material de Consumo 
Diversos Servi~os 
Div.Trib.Divida Ativa 
- Ativ.Div.Trib.Divida Ativa 
Diversos Servi~os 
Eqptos. e Mat.Permanente 
Div.Cadastro Tecnico 
- Ativ.Div.Cadastro Tecnico 
Material de Consumo 
Remun.de Serv.Pessoais 
Diversos Servi~os 
Recursos S/Supervisao- SFG 
Ativ.Junta de Serv.Militar 
Material de Consumo 
Diversos Servi~os 
Soma 
05.00 SEC.DE EDUCACAO E CULTURA 
05.01 Gabinete do Secretario-SEC 
08070202.20 - Ativ.Gab.Sec.Educ.Cultura 
1600 - 3120 Material de Consumo 
08421882.23 - Apoio Manut.Educ.Especial 
2000 - 3132.09 Diversos Servi~os 
08421881.01 - Expansao Ref.Rede Ensino Mun. 
2110 - 4110 Obras e instala~oes 
05.02 Div.Ensino de Primeiro Grau 
08421882.24 - Ativ.Div.Ensino Primeiro Grau 
2160 - 3120 Material de Consumo 
2210 - 3132.09 Diversos Servi~os 
2230 - 4120 Eqptos.e Mat.Permanente 
05.04 Div.Cultura Esporte e Turismo 
084824'/2.26 - Manut.Ativ.Culturais 
2390 - 3132.09 Diversos Servi~os 
08462242.27 - Manut.Esp.Amador e Recrea~ao 
2450 - 3120 Material de Consumo 
2500 - 3132.09 Diversos Servicos 
06.00 
06.01 
13070202.28 
2640 - 3132.09 
Soma 
SEC.SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
Gabinete do Secretario-SSBES 
- Ativ.Gab.Secr.Sa0de B.E.Social 
Diverse~------
1 • 0001 00 
1 .000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.. 000, 00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
2 
06.02 Divisao de saude Publica 
1375 4282 . 29 - Ativ . Se rv.Med.Odonto -Hospi ta lar 
2710 - 312 0 Mat e rial de consume 
2720 - 3131 Remun . de Se r v.Pe sso ais 
2760 - 3132 .09 Dive rsos ServiGOS 
2790 - 4120 Eqptos. e Mat.Perma nente 
06.03 Div.Assistencia Social 
15814 862.30 - At iv. Div .Assistencia Social 
2900 - 3132 .09 Diversos Servi~os 
2910 - 3259 Outras Transf.a Pessoas 
07.00 
07.01 
16070202 .31 
2970 - 3120 
3020 - 31 32 . 09 
07.02 
1688 5342 . 32 
307 0 - 3 120 
312 0 - 3132 .09 
07.03 
168 80212.33 
3180 - 3120 
1 68853 62 . 34 
3250 - 4120 
Soma 
SECRETARIA DE TRANSPORTES 
Gabinete do Secretario-ST 
- Ativ.Gab .Secr.dos Transportes 
Ma t e rial de Consume 
Diversos Servi~os 
Div.Constr.Conserv .Estradas 
- Manut.Re de Estradas Vicinais 
Material de Con s umo 
Dive r sos Serviyos 
Divisao de Transportee 
- Manut . Oficina Mecani ca 
Material de Consume 
Aqui i~ao Equip. Rodoviarios 
Eqptos . e Material Permanente 
Soma 
08.00 SEC.DESENVOLVIMENTO URBANO 
08 . 02 Divisao de Planejamento 
1058 3232 . 36 - Ativ . Di v .de Planejame nto 
3660 - 3120 Material d e Consume 
3710 - 3132 . 09 Diversos Servi9os 
10603252 . 37 - Ativ. Serv .Limpeza Publ ica 
3810 - 3 132 .09 Diversos Servi~o s 
1060327 1.10 - Extens a o Rede Ilum. Publica 
3 960 - 411 0 Obras e Instalayoes 
08.03 Divisao Serv.Saneam.Basico 
13764472.39 - Manut. Ext.Rede Abast. D' Agua 
4000 - 3120 Materi a l de Consume 
4050 - 31 32 .09 Diversos ServiGOS 
4060 - 4110 Obr as e Instalayo es 
Dota<;oes 
Soma 
Total da Suplementa~ao 
Artigo 2o . - Ficam reduzidas as 
do Or~am~igor : 
9 
1 
3 
3 
1 
1 
20 
. 000,00 
. 000,00 
. 000,00 
. 000 , 00 
. 000,0 0 
.000, 00 
.000,00 
. 000,00 
. 000 , 00 
10 . 000,00 
4 . 000,00 
. 000 , 00 
.000 , 00 
.000 ,00 
. 000 , 00 . 000 , 00 
. 000,00 
. 000,00 
. 000 , 00 
. 000 , 00 
. 000, 00 
.000,00 
.000,00 
s quintes 
05.00 
05.01 
08411852.21 
1790 - 4110 
08411902.22 
1900 - 4110 
05.02 
08421882.24 
2130 - 3111.01 
2140 - 3111.03 
2150 - 3113 
05.04 
08462242.27 
2520 - 4110 
08462281.02 
2540 - 4110 
SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
Gabinete do Secretario-SEC 
06.00 
06.02 
13754282.29 
2770 - 3259 
2780 - 4110 
13754281.03 
2810 - 4110 
06.03 
15814862.30 
2820 - 3111.01 
2830 - 3111.03 
2840 - 3113 
- Ativ.Manut.e Constr.de Creches 
Obras e INSTALAC::oes 
- Apoio Manut.Educ.Pre-Escolar 
Obras e Instala96es 
Div.Ensino de Prirneiro Grau 
- Ativ.Div.Ens.Primeiro Grau 
Venc.e Vantagens Fixas 
Outras Desp.Variaveis 
Obriga96es Patronais 
Div.Cultura Esporte e Turismo 
Manut.Esp.Amador e Rec~ea9ao 
Obras e Instala96es 
Constr.Ampl.Centros Esportivos 
Obras e Instala96es 
Soma 
SECRET.SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL 
Divisao de Saude Publica￾Ativ.Serv.Med.Odonto-Hospitalar 
Outras Transf. a Pessoas 
Obras e Instala96es 
Constr.Ampl.Reforma Unid.Saude 
Obras e Instala96es 
Divisao Assistencia Social 
Ativ.Div.Assistencia Social 
Venc. e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Obriga96es Patronais 
Soma 
07.00 SECRETARIA DE TRANSPORTES 
07.01 Gabinete do Secretario-ST 
16070202.31 - Ativ.Gab.Sec.Transportes 
2940 - 3111.01 Venc.e Vantegens Fixas 
2950 - 3111.03 Outras Despesas Variaveis 
2960 - 3113 Obriga96es Patronais 
3030 - 4120 Eqptos. e Material Permanente 
07.02 Div.Constr.Coserv.de Estradas 
16885342.32 - Manut.Rede Estradas Vicinais 
3040 - 3111.01 Venc.e Vantagens Fixas 
3050 - 3111.03 Outras Despesas Variaveis 
3060 - 3113 Obriga96es Patronais 
3130 - 4110 Obras e Instala9oes 
3140 - 4120 Eqptos. e Mat.Permanente 
07.03 Divisao de Transportes 
16880212.33 - Manut.Oficina Mecanica 
3150 - 3111.01 Venc.e Vantagens Fixas 
3170 - 3113 Obriga96es Patronais 
3190 - 3131 Remunera9ao Serv.Pessoais 
3240 - 4120 Eqptos. Material PE;r.maiJ,~nte 
_/~/?_ _). (___~· 
2 .000,00 
1 .000,00 
1 3.000,00 
0.000,00 
1 0.000,00 
4.000,00 
0.000,00 
3 7.000,00 
1.000,00 
9.000,00 
0.000,00 
0.000,00 
5.000,00 
0.000,00 
1 5.000,00 
4.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
0.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
4 
168 8534 1. 0 4 - Contr .Recup .Estradas Vicinais 
3260 
3270 
32 80 
3330 
334 0 
3350 
- 3111.01 Venc. e Vantagens Fixas 
3111.03 Outras Despesas Variaveis 
3113 Obriga<;;oes Patrona i s 
3132.09 Diversos Servi<;;os 
1 110 Obras e Instala<;;oes 
4120 Eqptos . e Ma ter ial Permanente 
Soma 
08.00 SECRETARIA DESENV .URBANO 
08.01 Gabinete do Secretario-SDU 
10070202 . 35 - Ativ .Gab.Sec.Desenv.Urbano 
336 0 - 311 1.01 Venc . e Vantagens Fixas 
3370 - 31 11.03 Outras Despesas Variaveis 
3380 - 3113 Obriga<;;oes Patronai s 
10573161.05 Constru<;;ao Casas Populares 
3470 - 4110 Obras e Instala<;;oes 
3480 - 42 10 Aquisi<;;ao de Im6ve is 
1058 57 51 .06 - Constru<;;ao Fabrica de Tub os 
3490 - 4110 Obras e Instal a~oes 
1 00702 51 . 07 - Contr.Ref.Edificio Public os 
3590 - 4110 Obras e I nstal a<;;oes 
3600 - 4120 Eqptos. e Material Permanente 
3610 - 42 10 Aquis i<;;ao de Im6veis 
16915761.08 - Constr. Terminal Rodoviario 
3620 - 4110 Obras e Instala<;;oes 
08.02 Divisao de Planejamento 
10603281.09 - Con str.e Reconst . Parques/ Jardi m 
3720 - 4110 Obras e Instala<;;oes 
106032 52 .37 - Ativ.Se r v .Li mpe za Publi ca 
3820 - 411 0 Ob r a s e I nstala<;;oes 
3830 - 4120 Eqptos. e Material Per manente 
10 603272 . 38 - Ativ . Se r v .Ilumina<;;ao Publica 
3940 - 4110 Obras e nstaLa~oes 
08.03 Div.Servi9os Saneamento Basico 
137 64472.39 - Manut.Ext.Rede Abast.D'agua 
3970 - 3111 . 01 Venc. e Vantagens Fixas 
13764481 .11 - Canaliz a~ao de C6rre gos e Rios 
4080 - 4110 Obras e Instala<;;oes 
1 0603262 . 40 - Ativ.Serv.de Cemiterio 
4180 - 4110 Obras e Instala<;;oe s 
4190 - 41 20 Eqptos. e Material Permanente 
10603261 .1 2 - Cons tr . Cemite rio Municipal 
4210 - 4210 Aquis i<;;a o de Im6ve i s 
08.04 Div . Pavimenta9ao Logr.Publicos 
1 0585752 . 41 Manut . de Vias Urbana s 
422 0 - 3111. 0 1 Venc .e Vant agens Fixas 
4230 - 3111. 03 Outras Despesas Vari Ave is 
4240 - 3 11 3 Obriga<;;oes Patronais 
4250 - 31 20 Ma terial de Cons umo 
431 0 - 4110 Obr as e Instala<;;o es 
9.000 , 00 
2 . 000 , 00 
2. 000 , 00 
1. 000 , 00 
1 40 . 000, 00 
9 . 00 0, 00 
32 .000,00 
1 0.000, 00 
. 000 , 00 
. 000 , 00 
. 000 , 00 
. 000,00 
. 000 , 00 
. 000 , 00 
. 00 0, 00 . 000, 00 
.000 , 00 
. 000 ,00 
. 000 , 00 
. 00 0 , 00 
. 000,00 
. 000 , 00 
. 000 , 00 
. 000,00 
. 000,00 
. 000, 00 
. 000, 00 . 000 , 00 
. 000 , 00 
. 000, 00 
. 00 0 , 00 
--
5 
10585751.13 
4330 - 4110 
4340 - 4120 
08.05 
03072172.42 
4350 - 3120 
4360 - 3131 
4370 - 3132.09 
10603271.14 
4380 - 4110 
10583231.15 
4390 - 3131 
16915761.16 
4400 - 4110 
13754281.17 
4410 - 4110 
16585751.18 
4420 - 4110 
04150871.19 
4430 - 4110 
- Pavimenta~ao de Vias Urbanas 
Obras e Instala~oes 
Eqptos. e Material Permanente 
Gabinete do Secretario do Pedu 
41.0 0 0,00 
.000, 0 0 
09.00 
09.01 
04181112.44 
4630 - 4120 
04150871.20 
4640 - 4110 
- Treinamento de Pessoal Pedu 
Material de Consumo 
Remun.de Serv. Pessoais 
Diversos Servi~os 
- Extensao Rede Ilum.Publica 
Obras e Instala~oes 
- Plano Diretor 
Remun.de Serv. Pessoais 
- Constr.Terminal Rodoviario 
Obras e Instala96es 
- Constr.Postos de Saude 
Obras e Instala~oes 
- Pavimenta9ao de Vias Urbanas 
Obras e Instala9oes 
- Constr.Matadouro Municipal 
Obras e Instala96es 
Soma 
SECRETARIA DA AGRICULTURA 
Gabinete do Secretario 
- Apoio a Produc;ao Agricol.a 
Eqptos.e Material Permanente 
- Constr.Matadouro Municipal 
Obras e Instalac;oes 
Soma 
Total da Reduc;ao 
Artigo 3o. - Esta Lei entrar~ e 
na data de sua publicac;ao, revogadas as disposic;oes 
trario . 
9 0 0,00 
900, 00 
900,00 
.100,00 
.800,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
.000,00 
vigor 
do Sul, em 28 
Gabinete do Prefeito Municipal de Ri Branco 
de setembro de 1994. 
6 
@~~(/ ,$ ___ ~~~- ~~to Ilceu Benelli Chirnelli 
PREFEITO MUNIC PAL