norma nº 415/1994

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j~ t'f~- ~I! P c . M . ,:t;:~J._,_:_· \~t_;; ifY re.eitura unict pal de Rio ~3!!_~~ _.01~1--' 1i : J1 .. e{t , N'! 9 D 9 l Fl. · ·- Ll - Estado do Parana . ········-·· ··· · · 
LEI 415/94 u~r::,: c/7B 1 /c.' __ ,Zj t!!.:::.J~l-!!:i.4.. ~ .. SUMULA: Suplementa e Reduz dota~o s do or-
~amento em vigor e da outr 
lG7 ..... . d€mcias: . ~--·------
~.·.~ ..... ,"..... ' "0:· :',!,: ,' J ~ . . ... ~·- ··~..... A Ca~mar.a M.unJ'.cl'pal de R1'o Bra11co -
Estado do Parana de ac6rdo com o item III paragraf 
Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64 aprova e eu, Ben 
eenelli Chimelli, Prefeito Municipal sanciono a L(~ i. . 
do Sul, 
lo. do 
o Ilceu 
seguinte 
Artigo lo. - Ficam Suplementadas ro Or~a­
~ento Geral do Municipio as seguintes dota~Oes da espesa 
01.00 
01.01 
Gl010012. Cl 
::{;40 -3131 
conn - 31.32.09 
02. OD 
02.03 
;:~070212. 04 
:n 2 0 - 3111 . 0 1 
C3·10 3113 
.:·360 - 3131 
cAMARA MUNICIPAL 
Camara Municipal - Atividade Legislativa 
Remun.de Serv.Pessoais 
Diversos Servicos 
Soma 
, ·, 
GOVERNO MUNICIPAL 
Proc.Judiciaria Asses.Juririca 
Ativ.Proc.Jud.Asses.Judiciaria 
Vencim.e Vantagens Fixas 
Obrigac;oes Patronais 
Remun.de Serv.Pessoais 
Soma 
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAcAO 
03.01 Gabinete do Secretario-SA 
')31
J7C202. 05 - Ati v. Gab. Sec .Adinistrac;ao 
0'\20 - 3111. 01 Venc. e Vantagens Fixas 
0440 - 3113 Obrigac;oes Patronais 
0·150 - 3120 Material de Consumo 
0460 - 3131 Remun.Serv.Pessoais 
D::oo - 3132. 0 9 Di versos Servi.c;os 
03.03 Div.Administ.de Material 
:-:iD70212.08 - Ativ.Div.Administ.de Naterial 
:<6 70 - 3111. 01 Vencim. e Vantagens Fixas 
Soma 
C~. 00 SECRETARIA DE FINAN<;AS 
0.1. 02 Di v. Orr;. e Con tabi 1 ida de 
,·) )!10 :>.7. 2. 10 - l\t iv. Di v. Ore;. e Contabilidade · ~,y. 3111. 03 Outras De~:;pesas Var iaveis 
Obriga~bes Patronais 
Divisio de Arrec.e Tesouraria 
- Ativ.Div.Arrec.e Tesouraria 
>i / J - 3111.01 Venc.e Vantagens Fixas 
~~ 0 - 31'. 3 
~')~. 03 
: r, 'I 0 l /.2 . 1 1 
cmMBLlJ~. 
·~ 1~ ;ENELLI ------ --
__.t.Af'%.;tt;-M;~~~~~ 
R$ 
10.000,00 
80.000,00 
0.000,00 
13.000,00 
4.000,00 
10.000,00 
27.000,00 
10.000, 00 
3.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
4.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
l ~ 
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
Estado do Parana 
04 . 04 Di v . Trib . Oi vida Ati va , , 
03080302 . 12 Ativ.Div.Trib.Divida Ativa 
1090 - 3111.01 Vencim.e Vantagens Fixas . 000 100 
04.05 Div.Cadastro Tecnico 
03080302 . 13 - Ativ . Div.Cadastro Tecnico 
1270 - 3132.09 Di versos Servic;os . 000 , 00 
04.06 Recursos S/Supervisao- SFG 
03080332 . 16 Encargos Di vida Publ . Interna 
100 - 32 61 Jurc s da Di vj_da Contratada 
1480 - 3262 Outr os Enc . Divida Contratada 
1 '>20 - 4 351 Amort i zac;ao Di v ida Contra tada 
158 44922.18 - Contribuicao P/Fo r mac;ao Pa sep 
1550 - 3280 N\.SEP . 
0307021 2.19 - Encargos com Indentz .Trabalhistas 
1S60 - 3191 Sentenc;as Judiciarias 
Soma , 1 
OS . 00 SEC . DE EDUCAc;AO E CULTURA 
05.01 Gabinete do Secretario-SEC 
0807020 2. 2 0 - Ati v . Gab . Sec . Educ. Cul tura 
1650 - 3132 . 09 Di versos Servic;o s 
G8:J21882. 23 - Apoio Manut. Educ. Especial 
/.000 - 3132 . 09 Diversos Servic;o s 
05.04 Div .Cul tura Esporte ·e Turismo 
;!8•1824 72 . 2 6 - Nanut .Ati v. Cul turais 
2J40 - 3120 Hater.La1 de Consume 
ngo - 3132 . 09 Diver s os Servi<;os 
06.00 
06.01 
~3070202.28 
E 90 312 0 
2640 - 3132.09 
Soma 
SEC.SAUDE E 8EM ESTAR SOCIAL 
Gabinete do Secretario-SSBES - Ativ.Gab.Secr.Saude B. E.Soc i al 
Material de Consumo 
Diversos Servi<;os 
06.02 Divisao de Saude P{<blica 
!1754282 . 29 - Ativ . Serv.Med . Odonto-Hospi taJ.ar 
2680 - 3111. 01 Vencirn .e Vantagens Fixas 
2100 - 3113 Obrigat;oes Patronais 
t)20 - 3131 Remun.de Serv. Pessoais 
01 .00 
07.02 
: t885342 . 32 
1\)70 - 3120 
08.00 
08.02 
(J ~J}232 . 36 
~00 - 3111.01 ~f .. o - 3111. 03 ·:( 0 - 3113 
j•J.O:l/. 52 . 37 
; >i! O - 313?.. 09 
·.· .;. 
Soma 
SECRETARIA DE TRM~SPORTES 
Div.Constr.Conserv. Estradas - Manut .Rede Estradas Vicinais 
Mate r i a l de Consumo 
Soma 
SEC.DESENVOLVIMENTO URBANO 
Divisao de Planejamento 
Ativ.Di v.de Planejamento 
Vencim . e Vant agens Fixas 
Outras Despesas VariAveis 
Obrigac;6es Patr onais 
Ati.v . Ser.v. Limpe za Publica 
Diversos Servi~os 
• 0 JL~EU Rf!NELU CHlM'P..LLB 
I '1t ~L--·-· / ,.. ·~··•••••· •· ••••·"·-·-
- Prefeito Municipal 
J 
' 
5 . 000 / 00 
2 . 000 , 00 
5. 000 , 00 
7 . 000 , 00 
19.000,00 
3 . 000,00 
5 . 000 , 00 
20.000 , 00 
36 . 000 , 00 
10 . 000 , 00 
74.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50 . 000 ,00 
10 . 000 , 00 
20.0 00 ,00 
120 . 000 , 00 
2 
-.. , : .\:, .. ;- ---~-
Prefeitura Municipal de· Rio Branco d Sul 
Estado do Parana 
~06032 72.38 - Ativ . serv.Ilum.Publica 
388.0 - 3120 Material de Consumo 
08.03 Di vi sao Serv . Saneam. Basi co 
137 644 72.39 - Manut. Ext.Rede Abast. D' Agua 
4050 - 3132.09 Diversos Servi<;;os 
4060 - 4110 Obras e Instalac;oes 
10603262.40 - Ativ.dos Serv.de Cemiterio 
4120 - 3120 Material de Consumo 
Soma 
09 . 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA 
09.01 Gabinete Secretario-s .. Ag . 
041811 12 .44 - Apo.:i-o a Produ<;;ao Agricola . 
4610 - 3231 Subvenc;oe s Sociais , . ; 
Soma 
Total da Suplementa<;ao .· ; . 
oil ; . ; 
3, 00 1 00 
40. 00 0 , 00 
2 0 . 000 ,00 
3.000 ,00 
266.000,00 
5. 00 0 , 0 0 
5. 00,00 
701.000' 00 
Artigo 2o. - Ficam r~d~z das a s seguint es 
dot a<;oes do Orc;arnento em vigor: 
01.00 ciMARA MUNICIPAL 
01 . 01 Camara Municipal 
01010012.01 - Atividade Legislativa 
0050 - 3132.01 Servic;os de Consultoria: 
J060 - 3132.02 Servic;os de Publicidades · 
0070 - 3132.03 Assinatura.s Jornais e Revistas 
0090 - 3259 Outras Transf. a Pessoas 
:noo 411 o Obras e Instalac;oes 
DllO - 4120 Eqptos . e Mat.Permanente 
04.00 
04 . 06 
~30803 32. 16 
~10 3267 
1~ 30 - 4354 
05, 00 
05 .01 
:: .; 1190 2 . 2 2 
: Y!O - 4110 
~~ .;2 882 . 23 
O - 4110 ~- 5. 02 . 
0 ~ .; 2 1 8 f) 2 • 2 4 .. • .. r 
[) - 311 1.01 
~~ 0 - 3111.03 o - 4110 
CI.OQ 
01 .02 
''''·-.:.· 
Soma 
SECRETARIA DE FINANCAS 
Recursos s/Supervisao-SFG 
- Encargos Div.Publ.Interna 
Cor.Monet.Op.Cred.Ant.Receita 
Outras Amortizac;oes 
Soma 
SECRETARIA DE EDUCA<;AO E CULTURA 
Gabinete do Secretario-SEC 
- Apoio Manut.Educ.Pre-Escolar 
Obras e Instala~oes 
Apoi o Manut . Educ .Especial 
Obras e nsta a~oes 
Div.Ensino de Primeiro Grau 
- Ativ.Div.Ens.Primeiro Grau 
Venc.e Vantagens Fixas 
Outras Desp.Vari~veis 
Obras e Instala<;;oes 
Soma 
SECRETARIA DE TRANSPORT~~> ,' 
Div.Constr.Conserv.Estradas 
cHrMElJ .. :B 
p~O JLCE'U 
--------?~- ~it~- ~u~~i~~ 
__ ._.:..1 
1 9 . 
49. 
68 . 
9. 
4 . 
1 35 . 000,00 
20.000 , 00 
30.000,00 
198.000,00 
3 
·-· .. ':· .. .. ::·.··. /- ·./.··" ·· .: .. . 
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....... ' I ' b '" •' ••' 
• • 
~ Prefeitura Municipal de Rio Branco d 
~ Estado do Parana 
Sul 
16885342.32 
30 - 4110 
3l40 - 4120 
07.03 
16880212 .33 
3240 - 4120 
16885362.34 
3250 - 4120 
08.00 
08.01 
10573161. 05 
3470 - 4110 
3480 - 42 1 0 
1007025 1.07 
3S90 - 41 1 0 
16915761. 08 
3620 - 4110 
Manut.Rede Estradas Vicinais 
Obras e Instalayoes 
Eqptos. e Mat.Permanente 
Divisao de Transportee - Manut.Ofi c ina MecAnica 
Eqptos. Material Permanente - Aquisi9ao Eqptos.Rodoviarios 
Eqptos.e Material Permanente 
Soma 
SECRETARIA DESENV.URBANO 
Gabinete do Secretario~SDU 
CoQstrucao Casas Populaies 
Obras e Instal acoes ·· Aquisiyao de Im6veis 
- Contr .Ref.Edifi cio Publicos 
Obras e Instala9oes - Constr.Terminal Rodoviario 
Obras e Instalacoes 
Soma 
Total da Reduc;:ao 
1 0. 00 , 00 
9. 00 , 00 
4 . 00,00 
240 . 00 , 00 
263 . 00,00 
9 .000 ,00 
4.000 , 00 
1 0 . 000 , 00 
9.000 , 00 
32.000,00 
701.000,00 
Artigo 3o . - Esta Lei entrara em vigor 
na data de sua publicacao , revogadas as disposi c5es 
trario . 
do Su J. , 29 de 
,-'" . .,. .. _, . 
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1 
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