| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1512 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | "Altera a denominação de logradouro público que especifica a Rua Eni Alves dos Santos. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.512/2025 "Altera a denominação de logradouro público que especifica a Rua Eni Alves dos Santos. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, aprova por proposta da vereadora Ana Flávia de Castro, e eu, KARIME FAYAD, Prefeita do Município pelas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada “Rua Eni Alves dos Santos” a atual Rua Sem Denominação 125, localizada no Bairro Vila Abrão. Tem seu início na atual Rua Antenor Matias, no ponto de coordenadas UTM – 669648,689E e 7214357,060N, e segue por uma distância aproximada de 105,55 metros até o ponto de coordenadas UTM 669554,681E e 7214399,323N, não possuindo saída no final. Art. 2º A Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a colocação de placas indicativas no logradouro ora denominado. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branco do Sul, em 11 de setembro de 2025. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador:EC46B8AE Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/09/2025. Edição 3367 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 27/01/2026, 18:23 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EC46B8AE/5fb76d1866264c1161cb8f6b77ea086b5fb76d1866264c1161cb8f6b77ea086b 1/1