| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 467 / 1997 |
| Date | 1997-12-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL,ESTADO DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001. |
| native_id | 166 |
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SUMuLA: DISPOE SOBRE 0 P 0 PLURLANUAL
DO MUNICIPIO bE RIO DO SUL, ESTADO DO PARANA PARA 0 PE 'oDO DE 1998 A
• 2001 .
A C~mara Municipal de Ri
Parana, aprova, e eu, Joao Dirceu Na
sanci onc a seguinte Lei:
Estado ·:~o Munici~J. ~ :.:..~·'
._f: Art. 1° 0 PLANO PLURI ANUA!.,
para ·.(Hferiodo . de 1998 a 2001, consti tuido pel tantef~~~ta Le1, sera executado nos termos da
trizeJ 4r<;amentArias de cada exercicio e do Or
\ ' '
anexo consLei de Direamento Anual.
........ Art.2° A Lei de Diretrize Oryamentarias der,. c~da exercicio f'inanceiro, indicara os p ogramas prio- .rit ar'io~~ a serem incluidos no proj eto de Lei d Or<;amento .
{;
. 'f
tar ·ou diminuir
lizar·a despesa
Art. 3° 0 Poder Executive odera aumen- as metas estabelecidas, a f'im de compatibicom a receita estimada em cada exercicio.
Art .4° Esta Lei entrara e no dia
01 de janeiro de 1998.
l.
do
Edif'icio da
de dezembro de 1997 .
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