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← Rio Branco do Sul (PR)

norma nº 467/1997

Tipo Lei
Número / Ano 467 / 1997
Date 1997-12-16
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL,ESTADO DO PARANÁ PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.
native_id166

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SUMuLA: DISPOE SOBRE 0 P 0 PLURLANUAL 
DO MUNICIPIO bE RIO DO SUL, ES￾TADO DO PARANA PARA 0 PE 'oDO DE 1998 A 
• 2001 . 
A C~mara Municipal de Ri 
Parana, aprova, e eu, Joao Dirceu Na 
sanci onc a seguinte Lei: 
Estado ·:~o Munici~J. ~ :.:..~·' 
._f: Art. 1° 0 PLANO PLURI ANUA!., 
para ·.(Hferiodo . de 1998 a 2001, consti tuido pel tantef~~~ta Le1, sera executado nos termos da 
trizeJ 4r<;amentArias de cada exercicio e do Or 
\ ' ' 
anexo cons￾Lei de Dire￾amento Anual. 
........ Art.2° A Lei de Diretrize Oryamentari￾as der,. c~da exercicio f'inanceiro, indicara os p ogramas prio- .rit ar'io~~ a serem incluidos no proj eto de Lei d Or<;amento . 
{; 
. 'f 
tar ·ou diminuir 
lizar·a despesa 
Art. 3° 0 Poder Executive odera aumen- as metas estabelecidas, a f'im de compatibi￾com a receita estimada em cada exercicio. 
Art .4° Esta Lei entrara e no dia 
01 de janeiro de 1998. 
l. 
do 
Edif'icio da 
de dezembro de 1997 . 
1 

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