norma nº 485/1998

Prefeitura Municipal de Rio Branco do o
Estado do Paraná
a
SÚMULA:| Dispõe sobre o Plano Plurianual
Município de Rio| Branco
| | do Sul, Estado do Paraná para O
| | período de 1.999 a 2001,
E"
[—
Paraná, aprovou €
Edo Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
e
sanciono a seguint
u, JOÃO DIRCEU NAZZARI, Prefeito Municipal,
Lei
19 |-]O Plano Plurianual do Municí io, para O
periodo de 1999 a/2001, constituído pe elo anexo| constante desta Lei, será
executado nos termos dal Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício e do Orçamento Anual.
Art 2º) |- A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada
exercício financeiro, indicatájos programas prioritários a serem incluídos
no prójeto de Lei do Orçamento. |
|
|
Art, 33) 4 O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar ja despesa com a
receita estimada em cada etercício. |
| Art, 444 ista Lei entrará em vigor no|dia 1º de janeiro
de 1999, Eeqetatias as disposições em contrário.
Gabinete do Prefei o Mugúgipal de Branco do Sul,
Estado do, em 09 N dezembro de 1 1998.
NAZZARI
TO MUNICIPAL