norma nº 546/2001

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1 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana r·~;;~·}~;-_~ ~ ~T~ ~~~ ... ?~~-~ 
e 
f~'? f .()C/6 l rL -Oi-- ! 
;f:~i'~· 2~~ LEI N.0 546/2001 
SUMULA: Suplementa e Reduz do a~iies lio 
Or~amento em Vigor e da o ras Provi￾deucias: 
A Camara Munic.ipal de Rio Branco do S l, Estado do 
Parana, de acordo com o item III pan1grafo 1° do Artigo 43 da Lei Fed rat 4.320/64 
aprova e cu, Bcnlo Chimelli, Prcfcito Municipal sauciono a seguintc Lei. 
Art. 1 °)- Ficam Suplcmcntadas no Or~am to Gcral do 
Municipio as Scguintes dota.~oes da clespcsa em vigor: 
01.00 
01.01 
01.0 1. 00 12-00 J 
0050 3131.00 
0060 3132.09 
04.00 
04.01 
03.07.0202-004 
0330 3132.09 
06.00 
CAMARA J\IHJNICIPAL 
CAl\ttARA MUNICIPAL 
Atividade Legislativa 
Rcmnnera9ao de Servi<;os Pcssoais 
Servi~os e Reparos 
Soma 
SECRET ARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE no SECRET ARI 0-S.G.l\-1. 
Ativ. Sccrctaria do Governo IVtunicipal 
Servi~os e Reparos 
Soma 
126.300,00 
72.700,00 
199.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
e o6.o6 
03.08.0332-01.6 
i090 4354.00 
SEC.I\'IUNIC.FINAN(:AS A.DMINISTRA(:r\0 
!U~ClJI'-SOS SOB SUPERVISAO- S.M.F.A. 
Encargos da Divida Fundada lntcrna 
Amortizac;5o da Divida Contratada 300.000,00 
300.000,00 
07.00 
07.01 
08.49.2522-023 
1500 3132.09 
08.43.1972-024 
1570 3233.00 
Soma 
SEC. MUNIC. DE EDUCA<;AO E CULTURA 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.E.C. 
Manuten'-ao fiu Ensino Especial 
Servi~os e Reparos 
Apoio ao Em;;no de Segundo Grau 
ContribuiyOes Con(!;:-
30.000,00 
5.000,00 
2 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
08.42.1882-025 
1630 3132.09 
08.47.2392-026 
1690 3132.09 
08.00 
08.02 
13.75.4282-032 
2 13 0 3 1 3 2. 09 
09.00 
09.03 
16.88.5342-035 
a 2340 312o.oo 
2350 3132.09 
10.00 
10.02 
10.58.3232-041 
2560 3111.01 
2620 3132.09 
10.03 
10.60.3252-044 
2770 3132.09 
13.71,.4472-047 
2980 3132.00 
e 3ooo 3132.09 
12.00 
12.01 
08.41.1852-055 
3430 3120.00 
3440 3132.09 
15.81.4862-056 
3550 3231.00 
Estado do Parana 
Manutcm;ao das Atividades do CAlC 
Servi~os c Reparos 
Apoio ao Ser·vi~o de Transporte Escolar 
Servic;os c Rcparos 
Soma 
SECRETARIA IVIUNICII>AL DE SAUHE 
DIVlSAO DE SA(JDE P(JBLICA 
Ativ. Serv. ~1edico Odonto Hospita!ar 
Servi9os e Rcparos 
SEC.l\1UN1CIPAL DE TRANSPORTE 
DiVISAO DE OBRAS 
I\1anut. da H.edc de Estradas Vicinais 
Material de Consumo 
Servi~os e Reparos 
Soma 
SI!:C.JVIUN.DESENVOLVIJVIENTO URBANO 
DIVISAO DE PLANEJAI\tiENTO 
J\1anut. da Divisao de Plancjamento 
Vencimcntos c V nntagens Fixas 
Servi~os e Reparos 
DIVISAO EDiF.MANUT. EQUIP. URDANOS 
1\Ianut. Serv. Limpeza Publica 
Scrvic;os e Rcparos 
~flanut. e Extensfio Rcde Abast. d'agua 
Material de Consumo 
Serviyos e Reparos 
Soma 
SEC. MUNICIPAL DE A(:AO SOCIAL 
GAJHNETE DO SECRETARIO- S.M.A.S. 
Manut. e Consct-va~ao de Creches 
Material de Consumo 
Servi~os e R cparos 
.1\'lanut.da Sec. 1\rh1nic. da A\'ao Soda! 
Subven<;ocs Socials 
Soma 
Tot1l da Suplementac;iio 
(! 
25.000,00 
500.000,00 
560.C30,00 
110.000,00 
110.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
400.000,00 
50.000,00 
180.000,00 
660.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
50.000,{}{) 
2.189.000~00 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do ul 
Estado do Parana 
Art.2°) Ficam reduzidas as sq:>ruintes dotac;oes do Orc;amcnto da despesa c 1 vigor: 
01.00 CAMARA MUNJCil'AL 
01.01 CArdARA IVIUNICIPAL 
01.01.0012-001 Atividade Lcgislativa 
001 0 3111.0 1 V cncimentos e Vantagens Fixas 
0020 3111 . 02 Diarias 
0030 31 13.00 Obrigac;ocs Patronais 
0090 4210.00 Aquisic;ao de Im6veis 
02.00 
02.01 
03.07.0202-002 
eo110 3111.02 
0140 3131.00 
0150 3132.02 
04.00 
04.01 
03.07.0202-004 
0270 3111.02 
0310 3131.00 
0320 3132.02 
04.02 
03.07.0212-005 
0350 3111.01 
-0360 3111.02 
05.00 
05.01 
02.04.0142-007 
0460 3111.01 
0470 3ll1.02 
0480 3111.03 
0 5 I 0 3 131.00 
0520 3132.02 
05.02 
Soma 
GOVERNO M.UNiC::)A>..L 
GABINETE DO SECRETARIO- G.l\1. 
At.iv. do Gabinetc do Prcfcito 
Diarias 
Remuncra~ao de Servic;os Pessoais 
Servic;os de Publicidade 
Soma 
SECRETARIA DO GO VERNO IVIUN!C.iP AL 
GAB.iNETE HO SECRETAIUO- S.G.l'Vl. 
Ativ.Sccretaria do Go'rerno Municipal 
Diarias 
Rcmunerac;ao de Scrvic;os Pessoais 
Servic;os de Puulieidade 
DIVISAO DE RECURSOS HUM.ANOS 
Ativ. Divisao de Recnrsos Humanos 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Diarias 
So m. a 
PROCURADORIA JUDIC. DO .l'AlJNICIPIO 
GABINETE DO PROCURADOR 
Ativ. Gabinete do Proccrador 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Diarias 
Outras Dcspcsas Variaveis 
Remunerayao de Serlic;os Pcssoajs 
Serviyos de Publicidade 
DIVISAO PUOCORADORIA JUDICIAL 
/ 
30.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
34.000,00 
99.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,CO 
3 
4 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
Estado do Parana 
02.04.0142-008 Ativ. Divisao Procuradoria Judicial 
0550 3111.01 Vcncimentos e Vantagens Fixas 1 0.000~00 
0560 3] 11.02 Diarias 5.000,00 
0600 3131.00 Remunera~-ao de Servi<;os Pessoais 5.000,00 
Soma 60.000,00 
06.00 SEC.MUNIC.FINAN. E ADMINISTRA(:AO 
06.01 GABlNKfE JJO SJi~CRETARIO- S.Ivl.F.A. 
03.08.0202-009 Ativ.Gab. Sec.Fimu~~as e Administra~ao 
0630 3111.01 Vencimentos e Vantc.ge1:s Fixas 10.000,00 
0640 3111.02 Diarias 5.000,CO 
06.02 DIVISAO DE OR<;. E CONTABILIDAD!~ 
03.08.0322-010 Ativ.Div. On;amcnto e ContabiHdade 
0740 3111.02 Di~irias 5.000,00 
e 06.03 DIVISAO TRIBUTA(:AO E ~IVIDA ATIVA 
03.08.0322-0ll Ativ.DiYisao Tributm;ao e Divida Ativa 
0850 3131.00 Remunera<;ao de Servi<;os Pessoais 5.000,00 
06.04 DIVISAO DE FISCALIZA(:AO 
03.08.0302-012 Ativ. Divisao de Fiscaliza~ao de Tributos 
0940 4120.00 Equip. e Material Pcrmancnte 5.000,00 
06.05 DlVISAO ADMINIST. DE MATERIAL 
03.08.0302-014 1\-Ianut. da Oiv. Administ. de ~t'latcrial 
0970 3111.02 Diarias 5.000,GO 
06.06 RECURSOS SOB SUPERV!SAO- SJ\'I.Il'.A. 
03.08.0332-016 Encargns da Divida Fund~da Intcnm 
1040 3261.00 Juros da Divida Contratada 50.000,00 
1050 3262.00 Outros Encargos da D.ivida Contratada 5.000,00 
e 1060 3265.00 Juros de Ontras Dividz.s 5.000,00 
1070 3266.00 Encargos de Outras Dividas 5.000,00 
1080 3267.00 Cor.Monc~.Opcr. Credito Antecip. da Rcceita 40.000,00 
06.28.1662-017 1VIanut. da Junta de Ser"i~o r\1ilita1· 
1120 3111.02 Diarias 5.000,00 
1130 3111.03 Outras Dcspesas V ariavcis 5.000,00 
1140 3113.00 Obdga~ocs Patronais 5.000,00 
06.30.1792-018 rr1anut.Serv.Seg. e VigiHincia Mu.nidpa! 
1 170 3111.01 Vencimcn1.os c Vantagcns Fixas 5.000,00 
1180 3111..03 On!ras Dcspcsas Variaveis 5.000,00 
1190 3113.00 Obrig~~~ocs Patronais 5.000,00 
~-
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
1220 4120.00 
15.82.4922-019 
1230 3251.00 
1250 4313.00 
07.00 
07.01 
08.42.18tH-001 
1270 4110.00 
08.07.0202-021 
1290 3111.02 
08.41.1902-022 
]380 3111.01 
1390 3111.02 
141 0 3 11 3. 00 
08.49.2522-023 
1460 3111.02 
1470 3111.03 
08.43.1972-024 
1540 3113.00 
08.42.1882-025 
1580 3111.01 
1590 3111.02 
1620 3120.00 
08.47.2392-026 
1650 3111.01 
1660 3111.03 
1670 3113.00 
07.02 
08.42.1882-027 
1700 3111..0 I 
1720 3111.03 
1730 3113.00 
1750 3131.00 
1760 3132.09 
1770 4110.00 
07.03 
Estado do Parana 
Equip. e f\.1atcrial Pennanente 
Fundos de Aposentadorias e Pensoes-F APEN 
Inativos 
Contribuis;ocs a Fundos 
Soma 
SEC. MUNJC.DE EDUCA\.AO E ClJL TURA 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.rvi.E.C. 
Constr.Amplia~ao c Rcforma de Escolas 
Obn's e Instalavocs 
Manut.Gab.Sec.l\1unic.Educa~ao e CuHura 
Diarias 
Apoio e Manut.Educa~ao Pre-Escolar 
Vencimcntos c Vantagens Fixas 
Diarias 
Obtigayocs Patronais 
1\·i anutcn~ao do Ensino Especial 
Diarias 
Outras Despesas Variaveis 
Apoio ao Em~ino de Segundo Grau 
Obrigayocs Patronais 
J\1anuteu~ao das Ath·idades do CAlC 
Vencimentos e Vantagcns Fixas 
Diarias 
1vlatcrial de Consumo 
Apoio ao Scrvi~o de Trm.]sporte EscoJar 
Vencimcntos c Vantagens Fixas 
Outras Dcspesas Variavcis 
Obriga~ocs Patronajs 
DIVISAO DE ENSINO DE PRIIVIEIRO GRAU 
1\ilanut.Dcscnv.Ens.Fund. Valoriz.f\,1~gisterio 
V cnci..t11cntos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Obriga~oes Patronais 
mtm a~ao de Servi~os Pcssoais 
Scrviyos e Reparos 
Obras e Jnstalac;ocs 
.DIV1SAO DE CULTURA 
5.000,00 
20.000,00 
40.000,00 
235.000,00 
80.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,CQ 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
400.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
5 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
08.48.24 72-029 
1840 3111.02 
1870 3120.00 
1880 3132.09 
08.00 
08.01 
13.75.0202-030 
1910 3111.02 
1920 3111.03 
1950 3131.00 
08.02 
13.75.4282-031 
e 2ooo 3111.01 
2010 3111.02 
2020 3111.03 
2030 31 13.00 
13.75.4282-032 
2090 3 111.02 
2100 3111.03 
09.00 
09.01 
16.07.0202-033 
2150 3111.01 
2160 3111.02 
2180 3113.00 
09.02 
16.88.0212-034 
2230 3111.02 
2240 3111.03 
09.03 
16.88.5342-035 
2310 3'1.11.02 
2320 3111.03 
2360 4120.00 
16.91.5752~037 
Estado do Parana 
Manut. de Atividades Culturais 
Diarias 
Material de Consumo 
Scrviyos e Reparos 
Soma 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GAlUNETE DO SECRET ARlO- S.l\1.S. 
Manut.Gab.Secretada Municipal de Sande 
Diari1s 
Outras Dcspesas Variavcis 
Remuneravao de Servivos Pessoais 
D"iVISAO DE SA(JDE PUBL!CA 
Manut. Ativid3des HospitallVIunicipaJ 
Vcncimentos e Vantagens Fixas 
Diarias 
Outras Despesas Vari{lVcis 
Obrigac;oes Patronais 
Ativ. Serv. Medico Odonto Hospitalar 
Dian as 
Outras Despcsas Varif!'.'eis 
Soma 
SECRET ARIA MUNIC. DE TRANSPORTE 
GABINETE DO SECRETARIO- S.l\-I.T. 
Manut.do Gab. des Sec. Monic. dos Transportes 
Vcncimentos e Vantagens Fixas 
Diarias 
Obrigat;oes Patronais 
DiVlSAO DE TR.t\NSPORTES 
1\'lanut.das Ativ. O.ficina 1Vledinica 
Diarias 
Outras Despcsas Variaveis 
DIVISAO DE OBRAS 
l\1anut.da Rcde tle Estradas Vicinais 
Diarias 
Outras Despesas Varia.vcis 
Equip. c Material Permanentc 
Marmt~:n~ao de Vias Urbanas 
c! 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
905.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
] 0.000,00 
230.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
360.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
6 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
3540 3214.00 
3560 3259.00 
12.02 
15.81.4862-057 
3630 3131.00 
15.81.4862-058 
3660 3111.01 
3670 3111.03 
13.00 
:1.3.01 
06.30.1792-059 
3730 3111.02 
e 3740 3111.03 
14.00 
14.01 
08.46.2242-060 
3780 3111.01 
3790 3111.02 
11.65.3632-061 
3870 3120.00 
3880 3131.00 
3890 3132.09 
3900 4110.00 
3910 4120.00 
08.07.0202-062 
3930 3111.02 
Estado do Parana 
Contribui~oes a Fundos 
Outras Transferencias a Pessoas 
I>IVISAO DE SERVI~O SOCIAL 
Manut. da Divisao de At;ao Social 
Remunera~ao de Servi~os Pessoais 
Manut.e Conser. Casas Passagcm e ldoso 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Soma 
SEC.MUN.EXT.P/ASSUNTOS SEG.PUBLICA 
CABINETE DO SECRETAHIO- S.1\1.E.A.S. 
Maout.Sec.l\-1unic.Ext.P/ Assuntos Seg.Publica 
Diarias 
Outras Dcspesas Variaveis 
Soma 
SEC. MUNIC. DO ESPORTE E TURISMO 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.l'.1.E.T. 
1\'h"mut. Esporte Amadm· c Recreat;ao 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Dituias 
1\tiannt. ao Servi~o de Promo~ao do Turismo 
Material de Consumo 
Remunerayao de Serviyos Pessoais 
Serviyos e Reparos 
Obras e Insta1ayocs 
Equipamento e Material Pennanente 
Manut.Sec.Munidpal de Esporte e Turismo 
Diarias 
Soma 
Total da Redu~ao 
60.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
160.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
40.000,60 
.189.000,00 
8 
Art.3°) Esta Lei entran1 em VIgor na data de sua 
publjca~ao, revogadas as disposi~ocs em contn1rio. 
Edifkjo da Prcfcitura l\1unici al de Rio anco do Sui, 
Estado do Parana, em30 de JuJho de 2001..12 ... _A'Jft ~?. 
ff(cirt'6chime1li 
Prcfeito Jvfunicipal