norma nº 563/2001

Pre_feitura Municipal de Rio Branco d 
TAJ)O 00 !'ARANA 
LEI N.u 563/2001 
SUMULA: Supleme11ta do 
Orramento em igor e da 
outras providencias. 
A Camara Municipal de Rio Branco do ul, Estado do 
Parana, de acordo como item 11 paragrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal 4.32 /64 aprovou e 
eu, Bento Chimelli, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 °)- Ficam Suplementadas no Orc;am nto Geral do 
Municipio as Seguintes dota96es da despesa em vigor: 
04.00 
04.01 
03.07.0202-004 
0330 3132.09 
05.00 
05.01 
SECRET ARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 
GABJNETE DO SECRETARIO S.G.M. 
Ativ. Secretaria do Governo Municipal 
Servicos e Reparos 
So1n a ................................................................................... . 
PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICIPIO 
GABINETE DO PROCURADOR 
02.04.0142-007 Ativ. Gabinete do Procurador 
0530 3132.09 Servi<;os e Reparos 
06.00 
06.01 
03.08.0202-009 
0680 3132.09 
06.02 
03.08.0322-010 
0770 3120.00 
06.03 
03.08.0322-011 
08 1 0 3 1 I 1 . 02 
06.04 
03.08.0302-012 
oo:w 3120.00 
0930 3 132.09 
Soma .................................................................................. . 
SEC. MUNIC. DE FlNAN(:AS E ADMINISTRA(:AO 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.F.A 
Atividade Gab. Sec. Finan~as e Administr·a~iio 
Servic,:os e Reparos 
DIVISAO DE ORCAMENTO E CONTABJLIDADE 
Ativ. da Divisao de Or~ mento e Contabilidade 
Material de Consume 
DIVISAO DE TRIBUTA(:AO E DIVIDA ATIVA 
Ativ. Divisao Tribut ~ao e Divida Ativa 
Diarias 
DIVISAO DE FlSCALIZA(:AO 
Ativ. Divisao Fiscalizat;ao de Tributos 
Mntcrial de Consumo 
Servi<;os e Reparos 
10.000,00 
10.000,00 
40. 000,00 
40.000,00 
30.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
1.0 0 0,00 
1.000,0 0 
,'../}~. 
• 
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
Hc\TADO DO PARANA 
06.05 DlVJS.~O DE ADMINISTRAC:AO DE MATERIAL 
03.08.0302-014 Manut. da Div. Administra~ao. De Material 
1000 3120.00 Material de Consumo 5.000,00 
1010 3132.09 Serviyos c Reparos 5.000,00 
06.06 RECURSOS SOB SUPERVISAO S.M.F.A 
03.08.0332-016 Encargos da Divida Fundada lnterna 
1090 4351.00 Amortizayao da Divida Contratada 130.000,00 
Soma ................................................................................... 177.000,00 
07.00 SECRET. MUNIC. DE EDUCA(:AO E CULTURA 
07.01 GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.E.C. 
08.42.1881-001 Constru~ao Ampl. e Reformas de Escolas 
1270 4110.00 Obras e lnstalayoes 60.000,00 
08.41.1902-022 Apoio e Manut. Educa~ao Pre-Escolar 
1380 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 15.000,00 
1410 3113.00 Obrigayoes Patronais 7.000,00 
08.49.2522-023 Manuten~ao do Ensino Especial 
1490 3120.00 Material de Consumo 5.000,00 
08.42. 1882-025 Manut. das Atividades do CAIC 
1630 3132.09 Servic;os e Reparos 7.000,00 
08.4 7.2392-026 Apoio ao Servi~o de Transportc Escolar 
1690 3132.09 Servi9os e Reparos 270.000,00 
07.02 DIVTSAO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
08.42.1882-027 Manut. Desenv. Ens. Fund. Valoriza~ao do Magisterio 
1740 3120.00 Material de Consumo 60.000,00 
1760 3132.09 Servivos e Reparos 20.000,00 
• 1770 4110.00 Obras e Instalav5es 15.000,00 
08.42.1882-028 Transferencias ao Fundef 
1790 3224.10 Contribui9ao de 15% do FPM ao Fundef 60.000,00 
1800 3224.11 Contribuivao de 15% do ICMS ao Fundef 280.000,00 
1820 3224.13 Contribui9iio de 15% Comp. ICMS (LC 87/96) 5.000,00 
07.03 DlVISAO DE CULTURA 
08.48.2472-029 Manuten~ao das Atividades Culturais 
1830 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 5.000,00 
1860 3113.00 Obrigay5es Patronais 3.000,00 
Soma ................................................................................... 812.000,00 
08.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.01 GADINETE DO SECRETARIO - S.M.S 13.1~.0%02-030 Manut. Gab. Secretaria Municipal de Sande 
1960 3132.09 Servic;os e Reparos 20.000,00 
08.02 DlVISAO DE SAUDE PUBLICA 
13.75.4282-031 Manuten4;ao Ativ. Hospital Municipal 
2030 3113.00 Obriga<;:oes Patronais 4.000,00 
. > 
Cl 
• 
Prefeitura Municipal de Rio Branc do Sui 
S'l'A{)O /JU PARANA 
2050 3132.09 Servi9os e Rcparos 
13.75.4282-032 Ativ. Serv. Medico Odonto Hospitalar 
211 0 3113.00 Obrigavoes Patronais 
2130 3132.09 Serviyos e Reparos 
2140 4120.00 Equip. Material Permanente 
09.00 
09.02 
Soma ............................................................................ ..... . 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
DIVISAO DE TRANSPORTES 
16.88.0212-034 Manut. das Ativ. Oficina Mecanica 
2250 3 I 13.00 Obrigayoes Patronais 
09.03 DIVISAO DE ODRAS 
16.88.5342-035 Manutent;ao da Rede de Estradas Vicinais 
2340 3120.00 Material de Consumo 
2350 3132.09 Servi9es e Repares 
16.88.5342-036 Constru~ao e Manut. de Pontes e Bueiros 
23 70 411 0. 00 Obras e Instala96es 
16.91.5752-037 Manuten',:ao de Vias Urbanas 
2410 3120.00 Material de Consume 
2420 3132.09 Servi9es e Reparos 
10.00 
10.01 
10.58.3232-038 
2460 3113.00 
10.02 
10.58.3232-041 
2560 3111.01 
10.03 
10.07.0252-042 
2640 3132.09 
2650 4110.00 
10.58.3232-043 
2680 3111.03 
2690 3 11 3.00 
2710 3132.09 
10.60.3252-044 
2770 3132.09 
10.60.3262-045 
2840 3120.00 
2860 4110.00 
I a,'Uir4•t7i:.O;t7 
Soma .......................................................................... . 
SECRETARIA MUNIC. DE DESENVOLV. URBA 0 
GADINETE DO SF.CRETARIO - S.M.D.U. 
Ativ. Gab. Sec. Munic. DescnvoJvimcnto Urbano 
Obriga96es Patronais 
DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
Manuten.;ao da Divisao de Planejamento 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
DIVISAO EDIF. MANUT. DE EQUIP. URBANOS 
Manut. e Reformas de Edificios Pub1icos 
Scrvi¥OS e Reparos 
Obras e Instalay5es 
Ativ. Div. Edilica~ao e Manut. Equip. Urbanos 
Outras Despesas Variaveis 
Obrigavoes Patronais 
Servi<yes e Reparos 
Manuten~ao Servi~os de Limpeza Publica 
Services e Reparos 
Ativ. dos Servi~os de Cemiterio 
Ma terial de Consume 
Obras e Instalacoes 
MAnnt, • l'i•tf'O"'AO fiR A••i• t\hAIIIff'f'imf'nfn 0' ..\ Iiiii 
15.000,00 
6.000,00 
220.000,00 
15.000,00 
280.000,00 
3.000,00 
20.000,00 
150.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
218.000,00 
3.000,00 
10 000,00 
I 0.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
200.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
-·: " 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
2970 3113.00 
2980 3120.00 
3000 3132.09 
3010 4110.00 
3020 4120.00 
13.76.4492-049 
3090 3132.09 
3100 4110.00 
10.04 
03.09.0302-050 
3140 3113.00 
3150 3120.00 
3160 3132.09 
11.00 
11.02 
04.14.0212-053 
3290 3111.01 
3 31 0 3113.00 
12.00 
12.01 
ESTADO DO PARANA 
Obrigac,:oes Patronais 
Material de Consumo 
Servic,:os e Reparos 
Obras e Instalac,:oes 
Equipamento e Material Permanente 
Manut. Ext. Rede Esgotos Gal. Aguas Pluviais 
Servic,:os e Reparos 
Obras e lnstalav5es 
DIVISAO DE CADASTRO TECNICO 
Manut. da Divisao de Cadastro Tecnico 
Obrigac,:oes Patronais 
Material de Consumo 
Servic,:os e Reparos 
Soma ................................................................................... .. 
SECRET. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENT 
DIVISAO DE ENGENHARIA AGRONOMICA 
Manut. da Ativ. Div. Engenharia Agronomia 
Vencimentos e V antagens Fixas 
Obrigayoes Patronais 
Soma .................................................................................... . 
SECRETARIA MUNICiPAL DE ACAO SOCIAL 
GABfNETE DO SECRET ARlO 
15.81.4862-056 Manuten~ao da Secret. Munic. da A~ao Social 
3 5 I 0 3120.00 Material de Consumo 
3530 3132.09 Servic,:os e Reparos 
12.02 DTVISAO DE SERVI<;O SOCIAL 
15.81.4862-057 Manut. da Divisao de A~ao Social 
3600 311 1.03 Outras Despesas Variaveis 
3620 3120.00 Material de Consumo 
3640 3132.09 Servic,:os e Reparos 
15.81.4862-058 Manut. e Conserv. Casas Passagem e Idoso 
3660 3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 
3680 3113.00 Obriga96es Patronais 
So1n a ••.••.•.•••..•••..•••••..••.••.••.•••••.•...•................••.•••••..•..•...••.. 
13.00 SEC. MUNIC. EXTR. PI ASSUNT. DE SEG. PU BLI A 
13.01 GABINETE DO SECRETARIO 
Oft.30.1 '7•2-0IItl Mrmut. !!tli!e. Muu • .l!!.u. p1A8tunto!l 81i!g. Pt,blltlll 
3 720 31 11 . 0 1 V encimentos e V antagens Fixas 
3 750 3113.00 Obriga~oes Patronais 
So•na .......................................•....................•.•....•..•.•••.••...• 
3 000,00 
I 0.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
346.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
14.000,00 
30.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
86.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
-. 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
2970 3113.00 
2980 3120.00 
3000 3132.09 
3 0 1 0 411 0. 00 
3020 4] 20.00 
13.76.4492-049 
3090 3132.09 
3100 4110.00 
10.04 
03.09.0302-050 
3140 3113.00 
3 150 3 120. 00 
3160 3132.09 
11.00 
11.02 
04.14.0212-053 
3290 31] 1.01 
3 3 1 0 3 1 l3. 00 
12.00 
12.01 
15.81.4862-056 
3510 3120.00 
3530 3132.09 
12.02 
15.81.4862-057 
3600 3111.03 
3620 3120.00 
3640 3132.09 
15.81.4862-058 
3660 31 I 1.01 
3680 3113.00 
13.00 
13.01 
06.30.1 79Z·Ofi9 
3 720 3 II I . 01 
3750 3113.00 
l~STADO DO PARANA 
Obrigav5es Patronais 
Material de Consume 
Servivos e Repares 
Obras e Instala<;:oes 
Equipamento e Material Permanente 
Manut. Ext. Rede Esgotos Gal. Aguas Pluviais 
Services e Reparos 
Obras e lnstala<;:oes 
DIVJSAO DE CADASTRO TECNICO 
Manut. da Divisao de Cadastro Tecnico 
Obriga96es Patronais 
Material de Censumo 
Servicos e Reparos 
Soma ............................................................................... .. . 
SECRET. MUNTC. DE AGRlC. E MEIO AMBIENT 
DIVISAO DE ENGEN HARIA AGRONOMICA 
Manut. da Ativ. Div. Engenharia Agronomia 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigacoes Patronais 
Soma ............................................................................... .. . 
SECRETARlA MUNICIPAL DE AC.\0 SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
Manuten~ao da Secret. Munic. da A.,:ao Social 
Material de Consume 
Serviyos e Reparos 
DIVISAO DE SERVI<;O SOCIAL 
M a nut. da Divisao de Ac;iio Social 
Outras Despesas Variaveis 
Material de Consume 
Servirros e Repares 
Manut. e Conserv. Casas Passagem e Idoso 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obriga<;oes Patrenais 
Soma ................................................................................. . 
SEC. MUNJC. EXTR. P/ASSUNT. DE SEG. PUBLIC 
GABINETE DO SECRETARIO 
Mtmut. Sf'f'o MtHh J';Jlt, p/l'\•111unt~ll (i;f'g, P•lbli6"n 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obriga<;oes Patronais 
Soma .................................................................................. .. . 
3.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
13.000,00 
346.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
6.000,00 
14.000,00 
30.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
86.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
7.000,00 
• • 
14.00 
14.01 
Prefeitura Municipal de Rio Branco 
l:'SJADO DO PARANA 
SEC. MUNIC. DO ESPORTE E TURISMO 
GABJN ETE DO SECRET ARlO 
08.46.2242-060 Manuten~ao do Esporte Amador e Recrea~ao 
38 10 3113 .00 Obrigayoes patronais 
08.07.0202-062 Manut. Sec. Municipal de Esporte e Turismo 
3920 3111 .01 Vencimentos e Vantagens Fixas 
Sui 
1.000,00 
2.000,00 
SonJa................................................................................... 3.000,00 
Total da Suplementa~ao..................................................... 1.985.000.00 
Artigo 2° - Para dar cobcrtura ao credito berto no artigo 
anterior, serao utilizados recursos do provavcl excesso de arrecadayao. 
Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor a data de sua 
publicac;ao, revogadas as disposiyoes em contrario. 
Pac;:o Municipal, 08 de novembro de 200 I. 
/) • ..,.L. . 
. .1c-· ..r // c ~ .... ~ C. 
Bento Chimelli 
Prefeito Municipal