| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 567 / 2001 |
| Date | 2001-12-03 |
| Ementa | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 552/2001,QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. |
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Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sul ESTADO DO PARANA LEI N.0 567/2001 SlJMULA: " Altera Lei Municipal 0°552/2001 que dispoe sabre as diretrizes orc;:amenta as para o exercicio de 2002" . 0 Prefeito Municipal de Rio Branco do ul, Estado do Parana, propoe o seguinte Projeto de Lei: Art. 1 °) - lnclui-se na Lei Mlll1icipa1 n 5 52/2001, Metas da Administra9ao Publica Mtmicipal, as seguintes metas: III - EDUCA<;AO, ESPORTE E CULT RA Manter as atividades do CAlC Manter as atividades Culturais. VIII- CAMARA MUNICIPAL Dar continuidade c apcrfeic;:oar o process legislative para as metas de competencia Municipal; Aprimorar OS metodos de fiscalizayaO manceira e or~amentaria do Municipio; Equipar a Camara Municipal com move1s e equipamentos necessaries, visando a mod mizayao da prestayao de serviyos de competencia do Poder Legislative; Conclusao das obras de ampliayao do predio da Camara Municipal; Promover a informatizav1io dos trabalhos le islativos. Art. 2°) - Esta Lei entrara em vigor na d ta de sua publica9ao, revogadas as disposi96es em contrario. Gabincte do Prefeito Mtmicipal de Rio Bran o do Sui, 03 de dezembro de 2001. ~·~ Bento Chimelli Prefeito Mtmicipal