norma nº 570/2001

l 
Prefeitura Municipal de Rio Branc do Sui 
Estado do Paran a ·- -----···· ---------. I p >. I b I l __ ~~--- '"" _d .:-? _I 
\ :~ j ·_ ::~ ~ ! : - · . <: c_' 
! c: .'! f., :. ; ~I ~ • - . ,' :JI.. ::~ LEI N. 0 570/2001 
l ..... •,, • I _.. ' ; .z /' I 1'1 ' ;..~ ' • \ ' , ' ~...·r ~·:; .. \·) . ,. '; , ,,. . t ,p . r • .. J '---·---- --·-- -·-- SUMULA: Suplementa e Reduz dota{: •s do Or{:amento 
em Vigore dci outras Providen ·icts. 
A Camara Municipal de Rio Branco do ul, Estado do Parana, 
de acordo como item III paragrafo !
0 do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/ aprovou e eu, Bento 
Chimelli, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1 °)- Ficam Suplcmentadas no Orc;:amentc Gcral do Municipio as 
Seguintes dotac;:ocs da despesa em vigor: 
01.00 
01.01 
01.01.0012-001 
0010 3111 .01 
04.00 
04.01 
03.07.0202-004 
0260 3 111.0 1 
0290 3113.00 
04.02 
03.07.0212-005 
0350 3111.01 
06.00 
06.02 
03.08.0322-010 
0760 3113.00 
06.03 
03.08.032.2-011. 
0830 3113.00 
06.04 
03.08.0302-012 
091.0 3 113.00 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
Atividade Legislativa 
Vencimcntos e Vantagens Fixas 
So rna 
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO SECRETARIO-S.G.M. 
Ativ. Sccrctaria do Governo Municipal 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obri a~oes Patronais 
DIVISAO DE RECURSOS IIUMANOS 
Ativ. Divisao de Recursos Humanos 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Soma 
SEC. MUNIC. DE FIN. E AOMJNISTRACAO 
DIV. DE ORCAMENTO E CONTABILIDADE 
Ativ. Div. Or~amento e Contabilidade 
Obriga~oes Patronais 
DIV.DE TRlBUTACAO E DiVli>A ATIVA 
Atlv. DivlsAo Trlbut. E Dfvida Ativn 
Obriga96es Patronais 
DIVISAO DE FISCALIZACAO 
Ativ. Divisao Fiscaliza.;ao <' Tributos 
Obriga~oes Patronais 
17,000,00 
17.000,00 
6.300,00 
1.000,00 
400,00 
7.700,00 
3.000,00 
4.300,00 
1. 500,00 
.. 
L___ -
Prefeitura Municipal de Rio Branco 
06.05 
03.08.0302-014 
0990 3113.00 
07.00 
07.01 
08.42.1881-001 
1270 4110. 00 
J8.42.1882-025 
16 l 0 3 l 13 . 00 
07.02 
08.42.1882-027 
1730 3113.00 
1740 3120.00 
1760 3231.09 
08.42.1882-028 
1790 3124.10 
1800 3224.11 
1810 3224.12 
08.00 
08.02 
313.75.4282-031 
2000 3111 ,01 
2030 3113.00 
13.75.4282-032 
21 IO 3113.00 
09.00 
09.01 
16.07.0202-033 
2150 3111.01 
09,0~ 
I 6.88.0212-034 
2250 3113 .00 
09.03 
16.88.5342-035 
2330 3113.00 
Estad o do Parana 
Div. de Administra~ao de Material 
Manut. Div. Administra~ao de Material 
Obrigayocs Patronais 
Soma 
SECRET. MUNIC.DE EDUCA<;AO E CUL TURA 
GABINETE DO SECRETARIO 
Constru~ao e Reforma de Escolas 
Obras e Instalac;oes 
Manut. Das Atividadcs do CA IC 
Obrigayoes Patronais 
DIVISAO DE ENSINO DE I,RIMEIRO GRAU 
Manut. Desenv. Ens. Fund. Valoriz. Magisterio 
Obrigavoes Patronais 
Material de Consume 
Servi~j:os c Reparos 
Transferencias ao Fnndef 
Contribui<;:ao de 15% do FPM ao FUNDEF 
Contribui<;:ao de 15% do ICMS ao FUNDEF 
Contribuiyao de 15% do IPJ s/Export.ao FUNDEF 
Soma 
SECRETARIA MUNICIPAL DESAUDE 
DIVISAO DE SAUDE PUBLICA 
Manut. Ativ. Hospital Municipal 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigayoes Patronais 
Ativ. Serv. Medico Odonto llospitalar 
Obrigay6es Patronais 
Soma 
SECRET. MUNICIPAL DE TRANSPORTE 
GABINETE DO SECRETARIO 
Manut.do Gab.da Secrct.dos Transporte 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
DIVJSAO DE TRANSPORTES 
Manut.das Atividades Oficina Mec:inica 
Obrigav6es Patronais 
DIVISAO DE OBRAS 
Manut.da Rede de Estradas Vicinais 
Obrigavoes Patronais 
2 
o Sui 
3.000,00 
t 1.800,00 
10.000,00 
13.000,00 
58.000,00 
30.000,00 
63.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
254.000,00 
2.300,00 
1.100,00 
8.100,00 
t 1.500,00 
1.600,00 
2.200,00 
2.100,00 
• 
3 
Prefeitura Municipal de Rio Branc do Sui 
16.91.5752-037 
2400 3113.00 
2420 3132.09 
10.00 
10.02 
10.58.3232-041 
2590 3113.00 
10.03 
10.58.3232-043 
2660 3111.01 
2690 3113.00 
1 0.60.3262~045 
2850 3132.09 
10.60.3272-046 
2910 3113.00 
13.76.4472-047 
2970 3113.00 
13.76.4482-048 
3040 3132.09 
13.76.4492-049 
3100 4 110.00 
10.04 
03.09.0302-050 
3120 3111.01 
3140 3113.00 
••• oo 
11.01 
04.07.0202-05 J 
3200 3113.00 
11.02 
04.14.0212-053 
E s tado do Parana 
Manutem;ao de Vias Urbanas 
Obrigac;oes Patronais 
Scrvicros e Reparos 
Soma 
SEC. MUNlC. DE DESENVOLV. URBANO 
DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
Manut. Divisao de Planejamcnto 
Obriga<;:5es Patronais 
DIY. EDIF.MANUT.DE EQUIP.URBANOS 
Ativ. Div. Edific. E Manut. Equip. Urbanos 
Yencimcntos e Vantagcns Fixas 
Obriga<;:oes Patronais 
Ativ. dos Servi~os de Cemiterio 
Servic;os e Rcparos 
Manut. Servi4,:os de llumina~ao Publica 
Obriga<;:oes Patronais 
Manut.e Extensao Rede A bast. I>' Agna 
Obrigac;ocs Patronais 
Manut. de Limp.de Rios,Corr·egos e Fundos Vales 
Servi<;:os e Reparos 
Manut.Ext.Rede Esgotos Gal. Aguas Pluviais 
Obras e T nstala<;:ocs 
DIVISAO DE CADASTRO TECNICO 
Manut.da Div.de Cadastro Tecnico 
Vencimentos c Vantagens Fixas 
Obrigac;oes Patronais 
Soma 
SEC.MlJN. DE A(;RJC. E j\1EJO AMDIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO 
Ativ.Gag.Sec.Munic.Agrk.e Meio Ambiente 
Obriga9oes Patrimoniais 
DIVISAO DE ENGENIIARIA AGI~ONOMICA 
Manut.da Div.Engcnharia Agronomica . ~ 
,(f 
1.400,00 
89.200,00 
96.500,00 
2.800,00 
500,00 
3.600,00 
5.800,00 
1.200,00 
2.300,00 
12.350,00 
58.570,00 
2.800,00 
1.200,00 
91.120,00 
1.000,00 
• 
4 
Prefeitura Muni_cipal de Rio Branc do Sui 
3290 3111.01 
3310 3113.00 
12.00 
12.01 
15.81.4862-056 
3550 3231.00 
12.02 
15.81.4862-058 
3660 3111.0 1 
3680 3113.00 
Estado do Parana 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigac;oes Patronais 
Soma 
SECRET. MUNICIPAL DE A(:AO SOCIAL 
GABINETE DO SECRETARIO 
Manut. da Seer. Municipal da A~ao Social 
Subvency6es Sociais 
DlVISAO DE SERVI<;::O SOCIAL 
Manut.e Conserv.Casas Passagem e Idoso 
Vencimentos c Vantagens Fixas 
Obrigacy6es Patronais 
Soma 
Total da Suplementaf;ao ......... R$ 
2.200,00 
1.400,00 
4.600,00 
103.700,00 
12.000,00 
2.000,00 
117.700,00 
611.920,00 
Art2°) Para dar cobertura ao credito abcrto no artigo anterior, ficam 
reduzidas as scguintes dotay6es do Orc;amcntarias. 
01.00 
01.01 
01.01.0012-001 
0050 3131.00 
02.00 
02.01 
03.07.0202-002 
0 1 00 3 111.0 1 
03.00 
03.01 
03.07.0202-003 
0180 3111.01 
04+80. 04. I 
03.07.0202-004 
0280 3111.03 
0340 4120.00 
04.02 
CAMARA MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL 
Atividade Legislativa 
Remunerayao de Servicyos Pessoais 
Soma 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO SECRET ARlO- G.M. 
Ativ. do Gabinete do Prefeito 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Soma 
GABINETE DO VICE-PREFEJTO 
GABINETE DO VICE-PREFEITO 
Ativ. Gabinete do Vice-Prefeito 
Vencimcntos e Vantagens Fixas 
Soma 
t;'il:flNfl~llt'oJ)lkE!~I:MS ~~~~~WPA •~ 
Ativ.Secretaria do Governo Municipal 
Outras Dcspesas Variaveis 
Equipamento e Material Permanente 
DIVISAO DE RECURSOS JIUMA~QS 
@_ 
17.000,00 
17.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.300,00 
Prefeitura Municipal de Rio Branc 
03.07.0212-005 
0370 3111.03 
0420 4120.00 
05.00 
05.01 
02.04.0142-007 
0490 3113.00 
05.02 
02.04.0142-008 
0550 
0570 
06.00 
3111.01 
3111.03 
06.01 
03.08.0202-009 
0630 
0670 
0680 
0690 
0700 
3111.01 
3120.00 
3132.09 
3192.00 
3253.00 
06.02 
03.08.0322-010 
0730 3111.01 
0750 3111.03 
06.03 
03.08.0322-011 
0800 3111.01 
06.04 
03.08.0302-012 
0900 3111.03 
n"'"" 03.08.0302-0 t 4 
0960 3 I 1 I . 0 1 
06.06 
06.30.1792-018 
1200 3120.00 
Estado do Parana 
Ativ. Divisao de Recursos Humanos 
Outras Despesas Variaveis 
Equipamento e Material Pcrmancnte 
Soma 
PROCURADORIA JUDIC. DO MUNICIPIO 
GABrnETEDOPROCURADOR 
Ativ. Gabinete do Procurador 
Obriga~oes Patronais 
OIVISAO PROCURADORIA JUDICIAL 
Ativ. Divisao Procuradoria Judicial 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Soma 
SEC.MUNIC.FINAN. E ADMINISTIL\(AO 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.F.A. 
Ativ.Gab. Sec.Finan.;as e Administra~ao 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Material de Consumo 
Servivos e Reparos 
Despesas de Exercicios Anteriores 
Salario Familia 
niVISAO DE OR(:. E CONTABlLIDADE 
Ativ.Div. Or~amcnto e Contabilidade 
Vcncimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
DIVISAO TRIBUTA(:AO E DIVIDA ATIVA 
Ativ.Divisao Tributa(,':HO e Divida Ativa 
V encimentos e Vantagnes Fixas 
DIVISAO DE FISCALIZA(:AO 
Ativ. Divisao de Ji'iscaliza~ao de Tributos 
Outras Despesas Variaveis 
PI'Vt!lil-\c::J AIJlMINJfo1'l\ bF. 1\1,.\TIUfUAI. 
Manut. da Div. Administ. de Material 
Yencimentos e Vantagens Fixas 
RECURSOS SOB SUPERVISAO- S.M.Ji'.A 
Manut.Serv.e VigiHincia MunicipaJ .. ~ 
Material de Consumo i/, (!_ .. ·' 
do Sui 
1.500,00 
5.900,00 
11.700,00 
11.800,00 
1.600,00 
1.000,00 
14.400,00 
2.800,00 
10.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
12.700,00 
13.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.700,00 
3.000,00 
5.000,00 
5 
• 
L 
6 
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
Estado do Parana 
J 210 3132.09 Scrvi~os e Reparos 
15.82.4922-019 
1240 3252.00 
07.00 
07.01 
08.42.1882-025 
J 5 80 31] l. 01 
07.02 
08.42.1 882-027 
1700 3111.01 
08.00 
08.01 
13.75.0202-030 
1900 3 111.0 1 
1940 3120.00 
1960 3132.09 
1990 4120.00 
08.02 
13.75.4282-031 
2040 3120.00 
2050 3132.09 
2070 4120.00 
13.75.4282-032 
2080 3111.01 
2130 3132.09 
09.00 
09.01 
16.07.0202-033 
21.80 3113.00 
2190 3120.00 
2200 3132.09 
2210 4120.00 
09.02 
16.88~0212-034 
Fundo de Aposcntadoria e Pensoes- FAPEN 
Pensionistas 
Soma 
SEC. MUNIC.DE .EDUCA(:AO E CULTURA 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.E.C. 
Manuten~ao das Atividades do CAlC 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
DIVISAO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
Manut. Desenv.Ens.Fund. Valoriz. Magisterio 
Vencimentos c Vantagens Fixas 
Soma 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.S. 
Manut.Gab.Secretaria Municipal de Saude 
Vencimentos c Vantagens Fixas 
Material de Consumo 
Servivos e Reparos 
Equipamento e Material Permanente 
DlVISAO DE SAUDE PUBLICA 
Manutem;ao Ativ. Hospital Municipal 
Material de Consumo 
Servivos e Reparos 
Equipamento e Material Permanente 
Ativ. Serv. Medico Odonto Hospital 
Vencimentos e Vantagcns Fixas 
Servi~os e Reparos 
Soma 
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES 
GABINETE DO SECRETARIO 
Manut. Gab.da Secretaria dos Transportes 
Obriga~oes Patrimoniais 
Material de Consumo 
Servivos c Reparos 
Equipamento e Material Permancnte 
DIVISAO DE TRANSPORTES 
Manut.das Ativ. Oficina Mcdinica 
(;/5/ 
5.000,00 
4.000,00 
108.200,00 
12.000,00 
44.000,00 
56.000,00 
3.500,00 
5.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
30.700,00 
9 .700,00 
5.000,00 
73.000,00 
166.900,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
- - - - - --
• 
7 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
2220 3111.0 l 
2240 3111.03 
2280 4] 20.00 
09.03 
16.58.5751-002 
2290 411 0.00 
t 6.88.5342-035 
2300 3111.01 I. 
~ 2320 31 11 .03 
J\.J 
16.91.5752-037 
2380 3111.01 
2390 3111.03 
2410 3120.00 
10.00 
10.01 
10.58.3232-038 
2440 3 111.01 
2460 311 3.00 
2490 4120.00 
10.02 
10.58.3232-041 
2560 3111.01 
10.58.3232-043 
2680 3111.03 
10.60.3252-044 
2730 3111.01 
2740 31 11.03 
2750 3113.00 
10.60.3272-046 
Estado do Parana 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variavcis 
Equipamento c Material Permanente 
DlVISAO DE OBRAS 
Pavimenta«,:ao de Vias Urbanas 
Obras e Instalacroes 
Manut. Da Rede de Estradas Vicinais 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variavcis 
Manuten~iio de Vias U rbanas 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Material de Consumo 
Soma 
SEC. MUNICIPAL DE DESENY.URBANO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Ativ.Gab. Scc.Munic. Desenv. Urbano 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigac,:oes Patrimoniais 
Equipamento e Material Permanente 
DIVISAO DE PLANEJAM ENTO 
Manutenc;ao da Div. Planejamento 
Vencimentos c Vantagens fixas 
Ativ.Div.Edific. e Manutcn«,:ao Equip.Urbanos 
Outras Despesas Variaveis 
Manut. Serv. Limpeza Public~• 
V cncimentos c Vantagens f ix as 
Outras Despesas Varifweis 
Obrigacroes Patrimoniais 
Manut. Serv. Ilumina~ao Publica 
~880 31ll .0 1 Venoirnentos e VanhtMens FixaR 
13.76.4472-047 
2950 3111. 01 
2960 3 I I 1 . 03 
10.04 
03.09.0302-050 
Manut. Extensiio Rede Abast.de Agua 
Vencimentos c Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
DIVISAO DE CADASTRO TECNICO 
Manut. da Div. de Cadastro Tecnico 
) e 
10.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
88.000,00 
1.500,00 
3. 700,00 
2.500,00 
1.800,00 
18.760,00 
148.260,00 
5.000,00 
1.500,00 
4.500,00 
5.800,00 
4.500,00 
1.500,00 
3.000,00 
1.500,00 
1.000,00 
3.560,00 
1.500,00 
• 
tAl 
-
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
e 
\. • 
3130 31 11.03 
11.00 
11.01 
04.07.0202-051 
3180 311 1.01 
12.00 
12.01 
15.81.4862-056 
3570 4120.00 
12.02 
15.81.4862-057 
3580 3111.01 
3600 3111.03 
3610 3113.00 
3650 4120.00 
15.81.4862-058 
3700 3132.09 
3710 4120.00 
06.30.1792-059 
3720 3111.01 
3750 3113.00 
3760 3120.00 
Estado do Parana 
Outras Despcsas Variavcis 
Soma 
SEC. MUNIC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 
GABINETE DO SECRETARIO 
Ativ. Gab. Sec. Munic.Agric.e Meio Ambiente 
Vencimcntos c Vantagens Fixas 
SECRETARIA MUNICIPAL DE A~AO SOCIAL 
GABINETE DO SECRET ARlO 
Manut. Secret. Municipal da A~ao Social 
Equipamento e Material Permanente 
DIVISAO DE SERVI(O SOCIAL 
Manut. Da Div. De At;ao Social 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Outras Despesas Variaveis 
Obrigayoes Patronais 
Equipamento e Material Pcrmanente 
Manuten~ao e Conscrv.de Casas Passagem e ldosos 
Servi9os c Reparos 
Equipamento c Material Permanentes 
Manut. Sec.M unic. Ext. p/ Assunt.Seg. Publica 
Vencimentos e Vantagens Fixas 
Obrigayoes Patronais 
Material de Consumo 
Soma 
Total da Redu~ao ..................... . 
3.500,00 
36.860,00 
12.000,00 
2.900,00 
8.500,00 
1.000,00 
2.000,00 
2.800,00 
4.000,00 
2.000,00 
3.900,00 
1.500,00 
3.000,00 
43.600,00 
611.920,00 
Art. 3°) Esta Lei entrani em vigor na data de sua P blicavao, 
Revogadas as Disposic,;oes em contn1rio. 
Pac,;o Municipal, de Rio Branco do Sui em 24 de dezcmbro de 001 
~.- fJ;:7;t{'£:z:c / // · - Bento Chimelli 
Prefeito Municipal