norma nº 578/2002

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 
ESTADO DO PARANA 
L E I 0°578/2002 
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SUMULA: Declara de utilidade publica a As cia~ao de 
Moradores e Amigos da Mina d Ferro -
AMOAMIN. 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Estado do 
Parana, aprovou por proposta do vereadores Aramis Francisco Nodari, e 
eu, BENTO CHIMELLI, Prefeito Mtmicipal, sanciono a seguint Lei: 
Art. 1°} - Pica declarada de utilidade puhHM ~ 
Associa~ao de Moradores e Amigos da Mina de Ferro - A OAMIN, 
situada na Estrada do Capiruzinho, neste Mtmicipio, inscrita no CNPJ/MF 
sob n°04.310.73l/0001-94. 
Art. 2°) - A Associayao ora referida tern com atividades 
principais: congregar os moradores e amigos da Mina de Ferro; stimular o 
espirito de solidariedade e comunidade entre os moradores e anugos, 
integrantes da associa~ao; representar os interesses dos moradore perante as 
autoridades administrativas, Iegislativas e judiciarias; manter ervi9os de 
assistencia e cooperativismo, inclusive atraves de convenios com rganismos 
pt1blicos ou particulares; manter trabalho em beneficia dos ass ciados em 
geral. 
Art. 3°) - Esta Lei entrara em 
publica~ao, revogadas as disposi~oes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Br co do Sui, 
Estado do Parana, em 21 de maio de 2002. 
:!J~rc.-;O/ Bento Chimelli 
Prefeito Municipal 
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