norma nº 582/2002

Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
ESTADO DO PARANA 
L E I n°582/2002 
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SUMULA: Declara de utilidade publica a Asso ia~ao de 
Moradores da Vila Nodari TI- ASMOVI " 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sul, stado do 
Parana, aprovou por proposta do vereadores Aramis Francisco odari, e 
eu, BENTO CHIMELLI, Prefeito Municipal, sanciono a se!,ruinte Lei: 
Art. 1 °) - Fica declarada de utili dade ublica a 
Associa~ao de Moradores da Vila Nodari II - ASMOVI II, cot endere~o 
na rua Projetada, ll0
417, bairro Vila Nodari II, nesta cidade. 
Art. r) - A Associa~ao referida no artigo erior tern 
como finalidades principais: estudar as condi~oes sociais, e onomicas, 
sanitarias, assistenciais e outras da comunidade da Vila Nodari II· promover 
a~oes sociais de saude preventiva e altemativa para a popula~ao; remover e 
contribuir para a fonnayao e desenvolvimento da vida com nitaria da 
comunidade da Vila Nodari IT; representar os moradores da com midade de 
Vila Nodari II, em suas reivindicafY5es junto aos poderes c nstituidos; 
promover e contribuir para o desenvolvimento humane, cul al, social, 
economico e o bern estar da comunidade; receber e distribuir cursos de 
qualquer especie e de qualquer natureza; colaborar com os poder s publicos, 
conselhos e outras entidades existentes na comunidade, dando-lhes 
conhecimento dos problemas da comunidade do bairro Vila Nodari II, 
pleiteando as respectivas solwyoes. 
, Art. 3°) - Esta Lei entrara em vigor na d ta de sua 
publica~Yiio, revogadas as disposi~oes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Br co do Sul, 
Estado do Parana, em 28 de junho de 2002. 
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Bento Chimelli 
Prefeito Municipal