norma nº 591/2002

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Prefeitura Municipal de Rio Branc 
ESTAD O D O PARANA 
do Sul 
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LEI N°59l/2002 \ t.:, ioi 1'f~ ~ -~ -- -\ 
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Sumula: "Autoriza a dOa.9ao···de im6vel ertencente ao 
Patrimonio Publico Municipal" . 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Esta o do Parana, 
aprovou e eu, Bento Chimelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. I 0
) - Fica o Chefe do Poder Executive Municip I autorizado a 
doar a Uniao a area de terreno de 38.252,68m2
, onde esta implantad o Centro de 
Aten9ao Integral a Crianc;a e ao Adolescente - CAlC, com as seguintes de cri9oes: 
''lnicia no alinhamento da Rua Manoel Molle de Siqueira, 
deste ponto segue-se por linha seca na confronta~ao com area p rtencente ao 
municipio de Rio Branco do Sui numa extensao de 258,18 metros, co os seguintes 
azimutes e distindas parciais AZ-5°41 '40" e 32,00 metros ate o p nto o0
1, AZ￾46055'50" e 46,16 metros ate o ponto n°2, AZ-31 °20'20" e 26,09 met s ate o ponto 
n°3, AZ-35°48'00" e 29,97 metros ate o ponto n°4, AZ-5"34'50" e 104 18 metros ate 
0 ponto 0°5, AZ-16°41'40" e 19,78 metros ate 0 ponto n°6; deste pont segue-se por 
linha seca na confronta~iio com area pertencente a Cia. de Ciment Portland Rio 
Branco noma extensao de 95,50 metros com os seguintes azimut e distincias 
parciais AZ-78°43'50" e 66,00 metros ate o ponto 11°7, AZ-94°28'10" 28.90 metros 
ate o ponto n°8; deste ponto segue-se por linha seca na confront ~ao com area 
pertencente ao Municipio de Rio Branco do SuJ numa extensao de 38,65 com os 
seguintes azimutes e distancias parciais AZ-170°20'30" e 124,21 met os ate o ponto 
nu9, AZ-185°27'50" e 160,32 metros ate 0 ponto n°10, AZ-275°2 '40" e 154,12 
metros ate o ponto n°ll; deste ponto segue-se pelo alinhamento d Rua ManoeJ 
Muller de Siqueira noma extensao de 38,69 metros com os seguin es azimutes e 
distancias parciais AZ-314°09' 04" e 19,44 metros ate o ponto n°l2, Z-302°59'39" 
e 19,25 metros, ate o ponto inicial, fecbando a referida poligona . Os azimutes 
acima descritos referem-se ao norte magnetico". 
Art. 2°) - Esta Lei entranl. em vigor na data de ua publicayao, 
revogadas disposiyoes em contrario. 
setembro de 2002. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco do Sul? em 25 de 
~.,?.,A :> 
Bento Chimell 
Prefeito Monic pal 
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BRANCO DO SU 
AGOST0/2002 
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MEMORIAL DESCRITIVO 
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SU 
LOCAL: VILA SAO PEDRO 
AREA: 38.252,68 M2 
MUN.IESTADO: RIO BRANCO DO SUL!PARANA 
INICIA NO ALINHAMENTO DA RUA MANOEL MULLER DE Sl UElRA. 
DESTE PONTO SEGUE-SE POR LINHA SECA NA CONFRONTAC 0 COM AREA 
PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL NUMA EXTE SAO DE 258, 18 
COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DIST ANCIAS P ARCIAlS AZ-5 41 '40" E 32,00 
.METROS ATE 0 PONTO N° l, AZ-46°55'50" E 46,16 !\.ffiTROS ATE 0 P NTO N° 2, AZ￾31020'20" E 26,09 METROS ATE 0 PONTO No 3, AZ-35°48'00" E 29,97 TROS ATE 0 
PONTO No 4, AZ-5°34'50" E 104,18 METROS ATE 0 PONTO No 5, AZ- 6°41 '40" E 19,78 
METROS ATE 0 PONTO No 6; DESTE PONTO SEGUE-S£ POR L SECA NA 
CONFRONTACAO COM AREA PERTENCENTE A CIA. DE ClMENTO ORTLAND RIO 
BRANCO NUMA EXTENSAO DE 95,50 METROS COM OS SEGUTNT S AZIMUTES E 
DIST ANCIAS P ARCIAIS AZ-78°43' 50" E 66,60 METROS ATE 0 PONTO 7, AZ-94°28' 1 0'' 
E 28,90 METROS ATE 0 PONTON" 8; OESTE PONTO SEGUE-S£ POR INHA SECA NA 
CONFRONT A~AO COM AREA PERTENCENTE AO MUNICiPIO DE 0 BRANCO DO 
SUL NUMA EXTENSAO DE 438,65 COM OS SEGUINTES AZIMUTES E DISTANCIAS 
PARCIAIS AZ-170°20'30" E 124,21 METROS ATE 0 PONTO N° 9, AZ-18 °27'50" E 160,32 
METROS ATE 0 PONTO No 10, AZ-275°27'40" E 154,12 METROS ATE PONTO N° 11; 
OESTE PONTO SEGUE-S£ PELO ALlNHA.MENTO DA RUA MANO L MULLER DE 
SIQUEIRA NUMA EXTENSAO DE 38,69 METROS COM OS SEGUINT S AZIMUTES E 
DlSTANCIAS PARCIAIS AZ-314°09'04" E 19,44 METROS ATE 0 PO TO N° 12, AZ￾302059'39" E 19,25 METROS, ATE 0 PONTO INICIAL, FECH A REFERIDA 
POLIGONAL. OS AZIMUTES ACIMA DESCRITOS REFEREM-S AO NORTE 
MAGNETICO. 
RIO BRA1\'CO DO SUL, 29 DE AGOSTO DE 2002 
PEDRO lVO G. CAS . RAN DE 
AG. CART. 167 TO