| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2002 |
| Date | 2002-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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"1 :: ·. , / , Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sui ESTADO DO PARANA - ·- -) LEI N° 593/2002 1 . . .. ~~-! .. !:~ ~l 9.._<.::"1 ___ ~ ; ~.l c' l036 :' '·· Cd- ! 1,;,,,:, ~} i~~l SUMULA: Disp~ ,SOb~~e~a~a.,re~~~~ Adicional Especial Anual de 2002, providencias Fac;:o saber que a Camara Municipal de Rio Branco do Sui, o do Parana, aprovou e eu, Bento Chimelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ei: Artigo 1°- Fica o Poder Executivo autorizado, conforme determina o I ciso II, do Art. 41 da Lei n° 4320/64, a abrir no orgamento anual de 2002, credito adi ional especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqOenta mil reai ), conforme especificac;:ao a seguir: ORGA0 ................................. 9.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR E UNIDADE ............................. 09.03 DIVISAO DE OBRAS FUN~A0 ................................... 15 URBANISMO SUBFUN9A0 .......................... 451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA. ......................... 1501 NOSSA CIDADE PROJET0 ........ 15.451.15011 -028 PAVIMENTA~AO NOS BAIRROS SAO JOAO BATISTA, ESTRADA DA MINA DE FERRO E VILA AO PEDRO RUA JOSE SEVERINO DASILVA, NO BAIRR N.S. DE FATIMA, AV. BRASIL (28 PISTA), E RUA ESPI ITO SANTO, NO BAIRRO VILA BUAVA DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICA~OES DIRETAS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INST ALACQES R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 R$ 950.000,00 Artigo 2°- Como recursos para a abertura do credito adicional espe ial de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreta especifico, serao uti izados recursos resultante de anulagao parcial, conforme lnciso Ill,§ 1°, do artigo 43 a Lei 4.320/64, das seguintes dotagoes on;amentarias: g_. Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sul ESTADO DO PARANA 6RGA0 ................................. 9.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR E UNIDADE ............................. 09.03 DIVISAO DE OBRAS FUNyA0 ................................... 15 URBANISMO SUBFUNyA0 ......................... .451 INFRAESTRUTURA URBANA PROGRAMA .......................... 1501 NOSSA CIDADE PROJET0 ........ 15.451.15011-010 PAVIMENTAyAO E RECAP. DE VIAS URB NAS DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIM ENTOS 4.4.90.00.00 APLICAc;:OES DIRETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALAyOES R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 ORGA0 .................................. 8.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE .............................. 08.01 GABINETE DO SECRETARIO FUNc;:Ao .................................... 10 SAUDE SUBFUNyA0 .......................... 301 ATENyAO BASICA PROGRAMA .......................... 1001 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE PROJET0 ......... 10.301.10011-003 AMPLIAyAO DE POSTO DE SAUDE HEIT R A. ARAUJO DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVETIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICAyOES DIRETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAc;:OES R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 ORGAO ................................... B.OO SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE .............................. 08.01 GABINETE DO SECRET ARlO FUNCA0 .................................... 10 SAUDE SUBFUNCA0 .......................... 301 ATENc;:Ao BASICA PROGRAMA .......................... 1001 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL A SAUDE PROJET0 ......... 10.301 .10011-005 AQUISiyAO DE UNIDADES MOVEIS DE UDE DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVETIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.4.90.52.00 EQUIP0 E MATERIAL PERMANENTE w R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 . ' " ·- Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sui ESTADO DO PARANA 6RGA0 ................................... 8.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE .............................. 08.01 GABINETE DO SECRET ARlO FUN9A0 .................................... 10 SAUDE SUBFUN9A0 .......................... 301 ATEN9AO BASICA PROGRAMA. ......................... 1 001 PROGRAMA DE A TEN DIM ENTO GERAL A SAUDE PROJET0 ......... 10.301.10011-006 AQUISICAO DE AMBULANCIAS E EQUIP. ?/HOSPITAL DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVETIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.4.90.52.00 EQUIP0 E MATERIAL PERMANENTE R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 ORGA0 ................................... 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. RBANO UNIDADE ................................ 10.03 DIVISAO EDIFIC. MANUT. EQUIPTOS. U BANOS FUNCA0 ..................................... 17 SANEAMENTO SUBFUNCA0 ............................ 512 SANEAMENTO BASICO URBANO PROGRAMA ............................ 1701 PROGRAMA DE SANEAMENTO BASIC PROJET0 ........... 17.512.17011-017 CONSTRUCAO DE POCOS ARTESIANO DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICA90ES DIRETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA90ES TOTAL DAANULACAO PARCIAL R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 950.000,00 Artigo 3° - Esta Lei entrarc~ em vigor na data de sua publicaga , revogadas as disposigoes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco do Sui, em 25 de set mbro de 2002. ~~~; Prefeito Municipal