| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2002 |
| Date | 2002-09-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2002,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sul ESTADO DO PARANA - ----- - ---. l··· !: .. ~ .. ~.Lj.c ~?.. --~ ·~=~ ... ?. __ 1 LEI N° 59412oo2 I N'-' J.rtJ.f! __ _\ F~.:. .. -~~L~ .... ... • 1.11\ 1'1'. :.J.] ,_,' Q<J. .... / , .... -.. -... ------··-· "/ ___ _ L~~ ~ . c:> SUMULA: Dispoe sobre a abe ura de Credito Adicional Suple entar no Or~amento Anual d 2002, e da outras providencias Fa~o saber que a Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Est o do Parana, aprovou e eu, Bento Chimelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executive autorizado, conforme determina o Incise I, do Art. 41 da Lei n° 4320/64, a suplementar no or<famento anual de 2002, c edito adicional, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme especifica9 o a seguir: 6RGA0 ..................................... 14 SECRET ARIA MUNICIPAL DE ESPORTE TURISMO UNIDAOE ............................. 14.01 GABINETE DO SECRETARIO FUN<;(A0 .................................... 27 OESPORTO E LAZER SUBFUNCA0 .......................... 812 DESPORTO COMUNITARIO PROGRAMA .......................... 2701 ESPORTE POR ESPORTE PROJET0 ......... 27.812.27011-022 CONSTRUCAO DE GINASIO DE ESPOR E DESPESA 4.0.00.00.00 OESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALA<;(OES R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 Artigo 2° - Como recursos para a abertura do credito adicional supl mentar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreta especifico, serao utilizados recursos resultante de anulac;ao parcial, conforme lnciso Ill, § 1°, do artigo 43 da Lei 4.320/64, das seguintes dotac;oes on;amentarias: ORGA0 ................................. 10.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE .............................. 08.01 GABINETE DO SECRET ARlO FUNCA0 .................................... 10 SAUDE ~ • e -- Prefeitura Municipal de Rio Bran o do Sul ESTADO DO PARANA SUBFUN<;Ao .......................... 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULAT RIAL PROGRAMA .......................... 1001 PROGRAMA DE ATENDIMENTO GERAL PROJET0 ......... 10.302.10011·007 AMPLIA<;AO DO HOSPITAL MUNICIPAL DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVETIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICA<;OES DIRET AS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALA<;6ES R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 ORGA0 .................................. 10.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE DESENV. RBANO UNIDADE ............................... 10.03 DIVISAO EDIFIC. MANUT. EQUIPTOS. U BANOS FUN<;A0 ..................................... 15 URBANISMO SUBFUN<;AO ....................... ... 452 SERVI<;OS URBANOS PROGRAMA ........................... 1501 NOSSA CIDADE PROJET0 ......... 15.452. 15011-014 CONSTR.REC.REF.PRA<;AS,PARQUES , JARDINS DESPESA 4.0.00.00.00 DESPESA DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 APLICA<;OES DIRETAS 4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALA<;OES TOTAL DAANULA<;AO PARCIAL R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 200.000,00 Artigo 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicac;ao revogadas as disposic;oes em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco do Sui, em 25 de sete bro de 2002. at:J~@i? 13ENTO CHIMELLI Prefeito Municipal