norma nº 616/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI N°616/2003 
"Declara de utilidade publica a Sociedade eneficente 
Santo Antonio de Rio Branco do Sul, corn sede neste 
Municipio~ . 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sulj Estado do 
Parana, aprovou por proposta do Vereador Araslei Cumin, e eu, oana Faria 
Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica declarada de utili dade publica a Sociedade 
Beneflcente Santo Antonio de Rio Branco do Sui, sociedade civil, com 
personalidade juridica de direito privado, sem fins lucrativos, inscri a no CNPJ 
sob n° 04.813.854/000 1-48~ com sede neste Municipio de Rio Bran ·o do Sul. 
Art. 2°. A Sociedade ora referida tern. como atividades 
principais a assistencia a saude, compreendendo a promoc;ao d bem estar 
fisico, psiquico e social as pessoas que dela necessitarem, sem istinQao de 
qualquer natureza, prestados de fom1a direta ou indireta. 
Art. 3°. Esta Lei entrara em vigor na d· .ta de sua 
publicayao, revogadas as disposi96es em contrario. 
Edificio da Prefeitura Municipal de Rio Bra o do Sul, 
Estado do Parana, em 1 0 de setembro de 2.003. 
0~· ~Q.. ~·o..£..1.. -"'"J . ana Faria Elias --
refeita Municipal