norma nº 635/2004

Prefeitura Municipal de Rio Branco d 
Estado do Parana 
LEI N° 635/2004 
Sumula: "Altera o artigo 1 o da Lei n°278/86, de 11-setembro￾1986, que alterou a Lei Municipa n°262/85, de OS 
de junho de 1985". 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sul, stado do Parana, 
aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a scguint Lei: 
Art. 1 °) - 0 artigo 1° da Lei Municipal 
setembro de 1986, passa a vigorar com a seguinte reda~ao : 
de 11 de 
" Art. 1 °) - Fica o Chefe do Peder Executive Mun cipal auterizade a 
transferir por doa<;ao ao Tribunal de Justi<;a do Estado do Parana, terreno u bano com area de 
4.037,34m2 (quatro mil, trinta e sete e trinta e quatro metros quadrados com as seguintes 
caracteristicas: lnicia no marco 0, cravado na confrontar;:ao com e terrene pe encente a Calipso 
Pioli. Oeste ponto segue-se pelo alinhamento da rua Cel. Carlos Pioli, numa extensao de 31 ,81 
metros, com os seguintes Azimutes e distancias parciais: AZ 359°14'20" e 8,36 metros ate o 
ponto n°1; AZ 8°52'40" e 7,55 metros ate o ponto n°2; AZ 19°40'30" e 11 ,28 etros ate o ponto 
n°3; AZ 20°34'10" e 4,62 metros ate o ponto n°4. 
Oeste ponto segue-se na co~fronta9ao com o terren do antigo RAMAL 
FERROVIARIO e terreno pertencente ao MUNICIPIO DE RIO BRANC DO SUL, numa 
extensao de 30,43 metros, com os seguintes Azimutes e distancias parciai : Az 341 °22'40" e 
12,16 metros ate o ponto n°5; Az 359°49'10" e 3,80 metros ate o ponto n°6; 26°22'10" e 7,89 
metros ate o ponto n°7; AZ 72°18'20" e 6,58 metros ate o ponto n°8. 
Oeste ponto segue-se pelo alinhamento da rua Cel Carlos Pioli, com 
Azimute 348°42'00" e dist€mcia de 38,92 metros, chegou-se ao ponto n°9. 
Oeste ponto segue-se pelo alinhamento da rua G neroso Marques, 
numa extensao de 61,62 metros, com os seguintes Azimutes e dista cias parciais: Az 
255°09'00" e 34,79 metros ate o ponto n°10; AZ 233°10'20" e 26,83 metros at o ponto n°11. 
Oeste ponto segue-se na confronta9ao com a terre o pertencente ao 
MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL, numa extensao de 73,68 metros, com os seguintes 
Azimutes e distancias parciais: AZ 16JC54'20" e 20,60 metros ate o ponto n° 2; Az 77°36'10" e 
3,00 metros ate o ponto n°13; Az 16r55'50" e 50, 08 metros ate o ponto n°14. 
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Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
Estado do Parana 
Oeste ponto segue-se na confrontar;ao com o t rreno pertencente a 
Calipso Pioli, com Azimute 89°44'00" e distancia de 32,66 metros, hegou-se ao ponto 
n°15=PP, fechando a referida Poligonal". 
Art. 2°) - Esta Lei entrara em vigor a data de sua 
publicayao, revogadas disposi96es em contrario. 
fevereiro de 2.004. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branc do Sul, em 12 de