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norma nº 638/2004

Tipo Lei
Número / Ano 638 / 2004
Date 2004-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2004,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id304

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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--
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
ESTADO DO PARANA 
ERRATA: Esta Lei esta sendo republicada em ua integra, 
tendo em vista corrigir erro na duplicidade de numero, que passa do numero 
63712004, para o numero 638/2004, conforme se transcreve abaixo. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branco do Sui, 30 de maryo de 2004. 
., \.. '., u () .._ - ---------: ~~ -/i;j-C1...--v )c·'-. '1--C.l../'-yrC,-{. ·. r. - --:) \ pUb l --~ ~:"- ---·-l r Joana Fana Ehas ---. - -- -· --- I 
' ! W'~ {0£ t FL_~- ~ 'ff~--- Prefeita Municipal. \-- · ··-·- -~- · · . · , · tJ~ . 0!-.lJ<: .Q.:&. .. l 2_-_:~·.:.: · .. !. - _-:· .. \ 
LEI N° 638/2004 i -~_,; J=-~~~ ., I '~ .. --------- SUMULA: Dispoe sobre a abertura de Credito Adic onal Especial no 
Or~tamento Anual de 2004, e da outras providfm 
Fat;o saber que a Camara Municipal de Rio Branco do Sui 
aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, Sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no 
2004, Credito Adicional Especial no Valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito 
especificat;ao a seguir: 
ORGAO 12.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN<;A E DO ADOLESCENTE 
UNIDADE 12.001 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S.M. A.S. 
FUNQAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
SUB FUN<;AO 243 AS~ISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE 
PROGRAMA 0801 AyAO SOCIAL GERAL 
ATIVIDADE 08.243.0801.2.061 MANUT. DO PROGRAMA SENTINELA 
DESPESA 
3.0.00.00.00 · DESPESAS CORRENTES 
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.90.00.00 APLICA OES DIRETAS 
Estado do Parana, 
rc;amento anual de 
il reais), conforme 
68.000,00 
68.000,00 
68.000,00 
Artigo 2°- Como recursos para a abertura do credito . icional especial de 
que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreta especffico, fica reduzida a eguiii~c dotac;ao do 
Orc;amento: 
ORGAO 11 .000 SECRET ARIA MUNICIPAL DE AQAO SOCIAL 
UNIDADE 11.002 MANUT.DAS ATIVIDADES DA A9AO SOCIAL 
FUN<;AO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 
SUB FUNt:;AO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
PROGRAMA 0801 ACAO SOCIAL GERAL 
ATIVIDADE 08.244.0801.2 .047 MANUTENt;:AO ATIVIDADE DA A9AO SOCIAL 
DESPESA 
3.0.00.00.00 
I 3.3,00.00.00 
3.3.90.00.00 
FUNt;:AO 
SUB FUNyAO 
PROGRAMA 
ATIVIDADE 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
APLICA OES DIRETAS 
08 ASSISTENCIA SOCIAL 
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 
0801 AyAO SOCIAL GERAL 
08.244 .0801.2.048 MANUTENyAO ATIV. ALIMENT.A POPULAyAO C 
34.000, 00 
34.000,00 
34.000,00 
RENTE 
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2 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
Estado do Par a na 
DESPESA 
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 34.000,00 
' 3.3.00.00.00 OUTRASDESPESASCORRENTES 34.000,00 
3.3.90.00.00 APLICA OES DIRET AS 34.ooo,oo I 
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ao, revogadas as 
disposic;oes em contrario. 
Par;o Municipal de Rio Branco do Sui, 30 man;o de 2004 
JOANA FARIA ELIAS 
Prefeita Municipal 
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