| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2004 |
| Date | 2004-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2004,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 304 |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui
ESTADO DO PARANA
ERRATA: Esta Lei esta sendo republicada em ua integra,
tendo em vista corrigir erro na duplicidade de numero, que passa do numero
63712004, para o numero 638/2004, conforme se transcreve abaixo.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branco do Sui, 30 de maryo de 2004.
., \.. '., u () .._ - ---------: ~~ -/i;j-C1...--v )c·'-. '1--C.l../'-yrC,-{. ·. r. - --:) \ pUb l --~ ~:"- ---·-l r Joana Fana Ehas ---. - -- -· --- I
' ! W'~ {0£ t FL_~- ~ 'ff~--- Prefeita Municipal. \-- · ··-·- -~- · · . · , · tJ~ . 0!-.lJ<: .Q.:&. .. l 2_-_:~·.:.: · .. !. - _-:· .. \
LEI N° 638/2004 i -~_,; J=-~~~ ., I '~ .. --------- SUMULA: Dispoe sobre a abertura de Credito Adic onal Especial no
Or~tamento Anual de 2004, e da outras providfm
Fat;o saber que a Camara Municipal de Rio Branco do Sui
aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
2004, Credito Adicional Especial no Valor de R$ 68.000,00 (Sessenta e oito
especificat;ao a seguir:
ORGAO 12.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN<;A E DO ADOLESCENTE
UNIDADE 12.001 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA S.M. A.S.
FUNQAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUN<;AO 243 AS~ISTENCIA A CRIANQA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA 0801 AyAO SOCIAL GERAL
ATIVIDADE 08.243.0801.2.061 MANUT. DO PROGRAMA SENTINELA
DESPESA
3.0.00.00.00 · DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 APLICA OES DIRETAS
Estado do Parana,
rc;amento anual de
il reais), conforme
68.000,00
68.000,00
68.000,00
Artigo 2°- Como recursos para a abertura do credito . icional especial de
que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreta especffico, fica reduzida a eguiii~c dotac;ao do
Orc;amento:
ORGAO 11 .000 SECRET ARIA MUNICIPAL DE AQAO SOCIAL
UNIDADE 11.002 MANUT.DAS ATIVIDADES DA A9AO SOCIAL
FUN<;AO 08 ASSISTENCIA SOCIAL
SUB FUNt:;AO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA 0801 ACAO SOCIAL GERAL
ATIVIDADE 08.244.0801.2 .047 MANUTENt;:AO ATIVIDADE DA A9AO SOCIAL
DESPESA
3.0.00.00.00
I 3.3,00.00.00
3.3.90.00.00
FUNt;:AO
SUB FUNyAO
PROGRAMA
ATIVIDADE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICA OES DIRETAS
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
0801 AyAO SOCIAL GERAL
08.244 .0801.2.048 MANUTENyAO ATIV. ALIMENT.A POPULAyAO C
34.000, 00
34.000,00
34.000,00
RENTE
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Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui
Estado do Par a na
DESPESA
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 34.000,00
' 3.3.00.00.00 OUTRASDESPESASCORRENTES 34.000,00
3.3.90.00.00 APLICA OES DIRET AS 34.ooo,oo I
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ao, revogadas as
disposic;oes em contrario.
Par;o Municipal de Rio Branco do Sui, 30 man;o de 2004
JOANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal
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