| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 644 / 2004 |
| Date | 2004-07-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM QUADRANGULAR. |
| native_id | 310 |
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• -- Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui "Declara de Utilidadc P(lblica a Assochu;ao Guarda J\lirim Quadrangular". A Camara Municipal de Rio Branco do ul, Estado do Parana, aprovou por proposta do vereador Aramis Francisc Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanc1ono a seguinte 1: Ar·t. P) - Fica Dcclarada de Utilida e PLtblica a ASSOCIA~AO GUARDA MIRIM QUADRANGULAR, si uada na Rua A~ungui, 11°71, bairro Nossa Senhora de Fatima, municipio e Rio Branco do Sui, inscrita no CNPJ ll 0 06.062.2711000 1-58. Art. 2")- As atividadcs desenvolvidas pel entidadc ora rc ferida, sao as constc:mtcs de seu estatuto, parte intcgrante da xescntc lei. Art. 3 11 ) - Esta Lei cntrani em vigor n, data de sua publica~ao, revogadas as disposic;ocs em contrario. Gabincte da Prefeita Municipal de Rio B anco do Sui, Estado do Parana, em 06 de julho de 2004.