norma nº 652/2004

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 
LEI 0°652/2004 
"Declara de Utilidade Publica a Associa~ao d Pais, Mestres e 
Funcionarios da Escola Estadual Profes ora Terezinha 
Elizabete Kepp- Ensino Fundamental". 
A Camara Municipal de Rio Branco do ul, Estado do 
Parana, aprovou por proposta do vereador Valdemar Jose Castro, e eu, 
Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte ei: 
Art. 1 °) - Fica Declarada de Utilida e Publica, a 
ASSOCIA<;AO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONARIOS DA ESCOLA 
EST ADUAL PROFESSORA TEREZINHA ELlZABE E KEPP -
ENSINO FUNDAMENTAL, situada na Rua Zilda Barbos , n°30, bairro 
Sao Joao Batista, no municipio de Rio Branco do Sul, ins rita no CNPJ 
ll0
06.540.616/0001-31. 
Art. r) - As atividades desenvolvidas pel entidade ora 
referida, sao as constantes de seu estatuto, parte integrante da resente lei. 
Art. 3°) - Esta Lei entrara em vigor n data de sua 
publicavao, revogadas as disposi96es em contnirio. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio B anco do Sul, 
Estado do Parana, em 03 de novembro de 2004. 
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. (~/V?c.-, Ov t ....... 0 --
ana Faria Elias 
Prefeita Municipal 
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