norma nº 655/2004

SUMULA: Abre Credito Adicional S tplementar 
no Or~amento Geral do 
A Camara Municipal de Rio Branco · Sul, Estado 
do Parana, aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanci no a seguinte 
Lei: 
e Artigo 1 o - Fica o Poder Executivo auto izado a abrir 
no Or9amento anual de 2004 credito adiciona1 suplementar o Valor de 
R$889.000,00 (Oitocentos e oitenta e nove mil reais), conforme e pecificac; ao a 
segmr 
02.00 
0001 
04.122.04012-002 
GOVERNO MUNICIPAL 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE 
0040 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
SOMA: 
04.00 SECRET.MUNIC. FINAN. ADMINISTRA<;A 
0002 DIVISAO OR<;AMENTO E CONTABILIDA E 
04.121.04032-008 MANUT. ATIV. DO OR<;. E CONTABILID E 
-200 3190.00.00.00 Aplicac;_oes diretas _ 
0003 DIVISAO DE TRIBUTA<;AO E DIVIDA ATI 
04.129.04042-009 MANUT.ATIV.DA TRIB.E DIVIDA ATIV A 
0230 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0004 DIVISAO DE FISCALIZA<;AO 
04.125.04042-042 MANUT. DAS ATIV. CADASTRO TECNICO 
0290 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0005 DIVISAO ADMINISTRA<;AO DE MATERIA 
04.123.04022-011 i"IANUT. ATIV.ADMINIST. DE MATERIAL 
0320 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
06.00 
0001 
12.361.04012-016 
SOMA 
SEC.IVIUNIC. DE EDUCA<;AO E CULTURA 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.E.C. 
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE 
------------------
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
8.000,00 
2.000,00 
16.000,00 
29.000,00 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
0410 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
12.361.12012-019 MANUT.DO TRANSPORTE ESCOLAR 
0490 3390.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0002 MANUT. DES. ENSINO FUND. VAL. MAG. 6 
12.361.12012-020 ESCOLA !\-tUNIC. ENSINO- FUNDEF 60 
0500 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0003 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.12012-021 ESC. MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL 
0530 3190.00.00.00 Aplica<;oes diretas 
eoo4 l\1ANUTE~<;AO DA EDUC. INFANTIL 
12.365.12022-022 MANUT.ATIV.EDUCA<;AO INFANTIL 
0560 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0005 MANUTEN<;AO DA EDUCA<;AO ESPECIAL 
12.367.12012-023 MANUTEN<;AO DA EDUCA<;AO ESPECIAL 
0600 3390.00.00.00 Aplica((oes diretas 
07.00 
0001 
10.301.10012-024 
SOMA: 
FUNDO ML'NICIPAL DE SAiJDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
SECRET.MUNIC.SAirnE - GAB. SECRETA 0 
0650 3190.00.00.00 Aplica((oes diretas 
10.302.10011-004 AQUISI<;AO DE UNIDADE MOVEL SAiJDE 
0710 4490.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
-0.302.10012-026 MANUT. ONG.SOC.BENEF.SANTO ANTONI 
0720 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
10.302.10012-027 l\1ANUTEN<;AO ATIVIDADES ONG. -APMI 
0730 3350.00.00.00 Transf. A lnst. Privadas s/ fins lucrativos 
08.00 
0003 
26.782.26012-032 
SOMA: 
SECRET ARIA MUN. DE TRANSPORTE 
DIVISAO DE OBRAS 
MANUT.CONSERV.MALHA RODOVIARIA 
0890 3390.00.00.00 Aphcac;oes diretas 
SOMA: 
09.00 
0003 
SECRET.l\1UNIC. DESEVOLV. URBANO 
DIVISAO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBAN 
l t --- r 
2 
2.000,00 
40.000,00 
145.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
31.000,00 
298.000,00 
2.000,00 
65 .000,00 
225.000,00 
45.000,00 
337.000,00 
79.000,00 
79.000,00 
3 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
E stado do Parana 
17.512.17012-040 1\tiANUT. ATIV. ABASTEC. DE AGUA 
1120 3190.00.00.00 Aplica<yoes diretas 
1130 3390.00.00.00 Aplica<yoes diretas 
11.00 
0001 
08.122.08012-045 
SOMA: 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE A(:AO SO AL 
GABINETE DO SECRET ARlO S.M.A.S. 
MANUT. ATIV. DO GABINETE 
1220 3190.00.00.00 Aplica<yoes diretas 
e SOMA: 
12.00 FUNDO MUINIC. CRIAN(:A E ADOLESCE TE 
0001 RECURSO SOB A SUPERVISAO DA S.M.A. . 
08.243.08012-051 MANUT. ATIV. PASTORAL DA CRIANCA 
1340 3350.00.00.00 Transf. a Inst. Privada s/fins Lucrativos 
SOMA: 
13.00 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 
0001 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA S.M.A.S 
08.244.08012-052 MANUT. ATIV. ONG- APMI 
1360 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
08.244.08012 - 053 l\'IANUT. ATIV. ONG- PROVOPAR 
e 1370 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
SOMA: 
14.00 SECRET ARIA MUNIC. ESPORTE E TURIS 0 
0001 GABINETE DO SECRET ARlO 
27.122.27012-054 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE 
1380 3190.00.00.00 Aplica<y6es diretas 
SOMA: 
16.00 SECRET ARIA MUNIC. DE MEIO AMBIEN E 
0001 GABINETE DO SECRET ARlO S.M.M.A. 
18.541.04012-057 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE 
1500 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
SOMA: d- l~ 
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
15.000,00 
60.000,00 
75.000.00 
3.000,00 
3.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
55.000,00 
2.000,00 
57.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
6.000,00 
6.000,00 
- - ···- ---
I • 
4 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
Estado do Parana 
TOTAL DA SUPLEMENTA<;AO: 889.000,00 
Artigo 2 °- Para c obertura a o c redito a erto no a rtigo 
anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, panigrafi 1°, inciso III, 
da Lei Federal n° 4320/64, os resultantes de anula9ao parcial ou tot 1 de dota9oes 
OT9amentarias OU de creditos adicionais autorizados em lei: 
06.00 SECRET. MUNIC. EDUCA<;AO E CULTU 
e 0003 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12.361.12011-008 CONSTR. UNID. ESCOLAR JD. NODARI II 
0520 4490.00.00.00 Aplica9oes diretas 
SOI\1A: 
08.00 SECRET ARIA MUN. TRANSPORTES 
0003 DIVISAO DE OBRAS 
15.451.15011-001 PAVIMENTA<;AO VIAS URBANAS 
0830 4490.00.00.00 Aplicayoes diretas 
SOMA: 
14.00 SECRET. MUNIC. DE ESPORTE E TURISM 
0001 GABINETE DO SECRET ARlO S.M.E.T. 
e 27.812.27011-002 CONSTRU(:AO DO GINASIO DE ESPORT 
1410 4490.00.00.00 Aplicay5es diretas 
SOMA: 
Total da Redu~ao 
150.000,00 
150.000,00 
97.400,00 
97.400.00 
641.600,00 
641.600,00 
889.000,00 
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publicayao, revogadas as disposiyoes em contrario. 
Pa9o Municipal de Rio Branco do Su , Estado do 
Parana, em 07 de dezembro de 2004. _. . , 
. .._-f t..a::~.- --. <.. A . .__..·c · : r·+- ·- J - ·- "-.. .. '<...<. ~ -7 
'-_JOANA FARIA ELIAS . 
Prefeita Municipal