| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 656 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2004,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do ul ESTADO DO PARANA LEI N° 656/2004 SUMULA: Dispoe sabre a abertura de Credito Adicion I Especial no On;amento Anual de 2004, e da outras providen<;i"s Fac;:o saber q ue a Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Es ado do Parana, e provou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, Sanciono a seguinte Lei: Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Or<;: men to anual de 2004, Credito Adicional Especial no Valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil ais), conforme especificac;:ao a seguir: OR GAO UN I DADE ATIVIDADE DESPESA 08. 000 SECRET ARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 08.003 DIVISAO DE OBRAS 26.782.2601.2-064 Manutenc,;ao Malha Rodoviaria recursos da CIDE [ 0.00.00.00 OESPESAS CORRENTES 00 .0.0.::...: ·..::.. 00:....___ --+0UTRAS DESPESAS COR_R=E:.c.. N_T_E_S _ _ _ ___ __ _ +-- I 13 3.90.00:00 , APLJ CAy OES DIRETAS 115.000,00l i 15.000,00_,. 115.000,00 . -'--- -+-- A Artigo 2°- Como recursos para a abertura do cn!ldito adicional emen r de e trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreta especifico, fica reduzida a seg inte dotac;:ao do On;:ame.1to: OR GAO UN I DADE ATIVIDADE DESPESAS 4.0.00.00.00 4.4.00.00.00 44.90.00.00 08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE 08.003 DIVISAO DE OBRAS 15.451. 1501.1 -014 PAVIMENTA<;AO VIAS URBANAS J' DESPESAS DE CAPITAL l iNVESTIMENTOS I APLICAyOES DIRETAS 115.000,00 . 115.000,0_0. -~- 115.000,00 --tArtigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicat;:a , revogadas as disposic;:oes em contrario. Pac;:o Municipal de Rio Branco do Sui, 15 de dezembro de 2004 r--j;~e-. "L: ~E:t I (JOANA FARIA EUAS- "c::::> Prefeita Municipal L.......... _ ___ - - .. -- --- - - -