norma nº 659/2004

- . 
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Prefeitura Municipal de Rio Br-qnco ... tJG-.&Jt.., 
) !-"· l.,' t.J I l C: a d 0 1 
EST ADO DO PARANA L·:);~·LJ..9'f. J~~~-·=--~t._~·J 
Lei 659/2004 i ];; :~: .. :=~~~:~ . ... L~~--:::!~ro~i=-·1 j c.-~·.::,\0. i ,"u, . . ·"')'1..-t. / ; -··-·-------- • v....(......,_~l 
Sumula: lnclui anexo de me as fiscais na lei 
654/2004 (LDO 2005) e da outras 
providencias 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui apro u e eu, Joana 
Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1° - lncluf o anexo IV referents a metas fiscai de 2005 na lei 
654/2004 (LDO 2005) 
Art 2° - Fica alterada a reda<;ao do anexo Ill - Riscos Fiscais, 
adequando-o ao contido na Portaria n° 470 da Secretaria do souro Nacional 
(STN). 
Art 3° - Fica renumerado o paragrafo Unico do 
654/2004, para Paragrafo primeiro mantendo-se sua reda<;ao origi 
Lei 
Art 4° - lnclui-se paragrafo segundo ao artigo 44 a Lei 654/2004 
com a seguinte reda<;ao: 
"§ 2° Os tributos lanc;ados e nao arrecadados, inscritos em divida at va, cujos custos 
para cobranc;as sejam superiores ao cn§dito tributario, poderao er cancelados, 
mediante autorizac;ao em lei, nao se constituindo como renuncia de receita para 
efeito do disposto no artigo 14, § 3°, da lei complementar n° 101, d 04 de maio de 
2000. 
Art 5° - Esta lei entrara em vigor a partir da data de sua publicac;ao, 
revogada as disposic;:oes em contrario. 
Pac;:o Municipal de Rio Branco do Sui, em 15 de de mbro de 2004. 
r-{}~c_ ~~8-~ CLoANA FARIA ELIAS 
PREFEITA MUNICIPAL 
• 
I tiP. I "'•-
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sul 
ESTADO DO PARANA 
ANEXO III 
RISCOS FISCAIS PARA LDO 2005 
LEI DE DIRETRIZES OR~AMENTARIAS 
A~EXO DE RISCOS FICAIS 
DEMONSTRA TIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDEN lAS 
2005 
LRF, Art 4° Panigrafo 3o 
RISCOS FICAIS 
Descri<;ao 
I Pagarnento de Sentenc;;as 
Judiciais nao previstas no 
on; amen to. 
TOTALO 
Valor 
30.000,00 
30.000,00 
PROVIDENCIAS 
adicionais a partir da Reserva 
de contingencia 
Valor 
30.000,00 
TOTAL 30.000,00 
) 
Pr€!:feitura Municz~l de _Rio Branco do Sui • 
EST'ADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS MET AS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES OR<;AMENTARIAS 
ANEXO DE MET AS FISCAIS 
A VALIA~~AO DO CUMPRIMENTO DAS MET AS FISCAISO DO EXERCICIO ANTERIOR 
2005 
LRF, art 4°, paragrafo 2°, Inciso I 
[ ESPECIFICA(:AO Metas Pn:vistas em 2003 %PIB Metas reali zadas em 2003 %PIB Varia9ao - -
Valor 
·--- .. .. . (c ) = (b-a) 
Receita Total 0,00 - 0,00 - - -- Rcceita Nao Financeira (I) 0,00 - _Q,OO - - 1-·· ---· ... 
Despesa Total ___ 0,00 - 0,00 - -
Despesa Nao Financeira ( II ) 0,00 - 0,00 - - -- ... .... 
Resultado Prima~o ( I - II ) 0,00 - 0,00 - -- - Resultado Nominal 0,00 - 0,00 -- - .... -- Oivida Publica Consolidada 0,00 - 0,00 - -
Dlvida Consolidada Liquid .. --· ·-- ····· · 0,00 - 0,00 - - - - -
0 demonsrrati vo aprcsenta saldos zcrados pelo fato de nao ter havido edi<;:ao de rr.clas fiscais para 2003. d-tG 
j 
--~ 
% 
(c/a)xiOO 
- --
-
-
-- · ·--
-
- --- - ----- - ---
e e 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 
ESTADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS MET AS FISCAIS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL 
LET DE DlRETRIZES OR(:AMENT ARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
ESTIMATIVA E COMPENSA(AO DA REN(JNCIA DE RECEITA 
2005 
I .RF, art. 4° Paragrafo 2°, inciso V RENUNCIA DE RECEIT A PRE VISTA -- -- -·-
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIARIO I Trib uto/Contribui<;:ao 2005 2006 
···-
TOTAL 0,00 0,00 0,00 -~ 
NOT A: Nao Ha previsao de renuncia de receita para os exercicios de 2005, 2006 e 2007. 
'6ft 
·- ·-··---
2007 Compensa.-,;ao 
0,00 0,00 ~-
p 
- •• 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 
A TRIMONIO LIQUIDO 
Patrimonio/Capital 
Reservas 
Resultado Acumulado 
TOTAL 
ESTADO DO PARANA 
--·-· 
·--···-
--·-
ANEXOIV 
DAS MET AS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES OR<";AMENTARIAS 
ANEXO DE MET AS FISCAJS 
EVOLU<;AO DO PATRIMONIO LIQUIDO 
2005 
~ 
2003 % ···- ----- - -·-- •···- -- 0,00 __ __ 0 -
0,00 0 
2002 
0 
0 -· ----- 760.748,44 100 688.914,4:8 __ 
760.748,44 100 688.914,48 
i 
J 
--. J 
-, 
% 2001 % 
0 0,00 0 
0 0,00 0 
100 -2.417.392,19 100 
100 -2.417.392,19 100 
d~ 
I Prefeitura Municipal de Rio Branco do ,5 ul 
ESTA.DO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS METAS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORC.:AMENTARIAS 
ANEXO DE MET AS FlSCAIS 
MARGEM DE EXPANSAO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CAR~CTER 
CONTINUADO 
~ 2005 
LRF, ati. 4° Pan1grafo 2°, inciso V 
EYENTO l Va lor Previstc 2005 
J Aumento Permanente Receita ·G. 194.868,86 
i- Transferencia ao Fundef 489.541 ,t 8 
Saldo Final do Aumento Pcm1anente Receita ( 11 5.705.327, l 8 
l1 f-- -=-d~ur,:'-'-'a-=-o-=-P errn --'-'-"a=ne=n"'- · e_D_e----'s..._pe----'s_a__,._( __ II-')·----- - --+----- -0'-'-,0-'--0- +--__ __,' 1 Margem Bruta (III)== (l+Il) 5.705.327,18 
. Saldo utili zado (IV) 5.705.327 18 
l !m_Q_acto de Novas DOCC 0,00 
Margem Liquida de Expansao de DOC (III-IV) 0,00 
~PECIFlCA<;:A; .. 
Reccita Total 
Receitas Nao-Financciras -- -- Despesa T~>tal .. 
Dcspcsas Nao-financeiras f---- . 
Resullac!o Primario 
Resultado Nominal 
Divida Publica Consolidada - · --- Dtvida Consolidada Liquida -- -· 
Prefeitura Munic f a! de Rio Branco do Su ft 
VALOR 
CORRENTE 
31.259.061,50 
29.444.08 1,50 
31.259.061,50 
30.539.061,50 
-1.094.980,00 
1.400.000,00 
8.600.000,00 
8.500.000,00 
ESTADO DO PARANA 
2005 
VALOR 
CONSTANTE 
3 1.259.061,50 
29.444.081,50 
31.259.061,50 
30.539:061, 50 
-1.094.980,_00 
1.400.000,00 
1\.600.000,00 
8:.?00.000,00 
ANEXO IV 
DAS MET AS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES OR<;AMENTARIAS 
ANEXO DE MET AS FISCAIS 
MET AS ANUAIS 
2005 
• · .. 
2006 .. -· 
%PlB VALOR VALOR % PIB VALOR 
(a/PIB X CORRENTE CON STANTE (a/pib x CORRENTE 
100)__ . tOOl - 34.384.971,6? 32.469.283,91 - 37.823.468,83 
- 34.203.493,67 32.297.916,59 - 37.623.843,03 - . 
- 34.384.97 1,67 32.469.283,91 - _37.823.468,83 
- ~3. 592.97lp 31.721.408,56 - 36.952.268,83 .. 
- ~-1 0.522,00 576.508,02 - 671.574,20 
- -300.000,00 -283.286,11 - -400.000,00 ·-·· 
- 8.200.000,00 7.743 153~91 - 7.:700.000,00 
- 8.100.000,00 7 .648. 725,2 1 - ~90.000,00 
Taxa Media de Inflayao do Periodo 
f ESP~C FICA(:AO ---- - [2005 2006 
12 rnescs (outubro 2004) do INPC/IBGE para os 
t exercicios de 2006 __ e2007. ___j 
' j 
. .. --- 2007 
VALOR % PIB 
CONS'JANTE (a!PIB x 
100) 
33.861.655,17 -
33.682.939,14 -
···-- 33.861.655,17 - 33.081.708,88 -
601.230.25 -
-358. I 02,05 -
-- 6.893.404,63 - ----1 
6.7 14.41_3,60 -
2007 
(f1E 
Prefeitura A1unz~pal de Rio Branco do sl 
ESTADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS METAS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENT ARIAS 
ANEXO DE MET AS FISCAIS 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRES EXERCICIOS ANTERTORES 
2005 
LRF. art. 4° Pan\grafo 2°, Inciso ll V ALORES A PRECOS CORRENTES ··--- ·-· - ·- - -
---- -
ESPECIFICA(AO 2002 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 2007 
Receita Total 0,00 0,00 0,00 31.259.061,50 
1·· · ·-
- - 34.384.971,67 10,00 37.823.468.83 •.. -- .. 
Rcceita Nao-Financeira (I) --~-9, 09 0,00 - 0,00 --- - 29.444.081,50 - 34.203.493,.67 16,16 37.623.843,03 
Despesa Total 0,00 0,00 - 0,00 - 31.259.061 ,50 - 34.384.971,67 10,00 37.823.468,83 
Despesa Nao-Financeira (II) 0,00 0,00 - 0,00 30.539.061,50 - 33.592.971,67 10,00 36.952.268,83 -- e~•.!}!ado Primario (II_-: I) ·- _0,00 0,00 0,00 - -1.094.980,00 - 610.522,00 279,35 671.5.?.~,20 . -· --- -- ------ .... - --'-·--- -· 
Resultado Nominal 0,00 0,00 - 0,00 - 1.400.000,00 - -300.000,00 566.66 -400.000,00 .. 
Divida Publica Consolidada 0,00 0,00 - 0,00 - 8.600.000,00 - 8.200.000,00 4,87 7.700.000,00 ... 
Divida Consolidada Liqlli_d~ -- 0,00_ --··--- _()_,00 - 0,00 - 8.500.000,00 - 8.100.000,00 4,93 7.500.000,00 - --
LRF, art. 4° Panigrafo 2°, lnciso II VALORES A PRE(OS CONSTANTES --- ESPECIFICACAO 2002 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 2007 .. - Receita Total 0,00 0,00 - 0,00 - 31.?_5_9.061,50_- 32.469.283,91 3,87 33.861.655,17 - ~cceita Nao-Financeira (I) 0,00 O,~Q __ - 0,00 - 29.444.081,50 - 32.297.916,59 9,69 33.682.939,14 ··-· -~-- . . . .. -
~?a Total . _ .... 0.00 _2,_00 - 0,00 -- 31.259.061,50 - 32.469.283,91 3,87 33.861.655,17 -····-- ... .. < .......... ,..~ "" 
Despesa Nao-Financcira (II) 0,00 0,00 - 0,00 .. 30.539.061,50! .. 31.721.408,56 3,87 33.081.708,88 1} PcnlhAA JJ~;~·-;-: .. ,T.T .. l\ --- n rin-- n nn· (\(\[i -- i (10.1 OQil 1111 I "7 h. t;,(\5/ ()') 'Jxotn h.nl ..,,n '" 
' 
Resultado Nominal 0.00 0,00 - 0,00 - 1.400.000,00 I - -:283.286,11 594,20 -358.102,05 
Divida Publica Consolidada 0.00 0.00 - 0,00 - -1 8.600.000,00-- t • 7.743.1 53,91 I 11,06 6.893.~§-~,63. . ··-- ··--------·· Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 - 0,00 - I 8.5oo.ooo,oo i- 7.648.725,21 111,12 ~.714.413,60 
% 
10,00 
10,00 
10,00 
10,00 
10,00 
33,33 ; 
6,49 : 
8,00 i 
% 
4,28 
4,28 
4,28 
4,28 
L1 Jil- -
26,41 
12,32 
13,9 1 
(/<fe 
' ' 
PrC!;[eitura Munf:ipal de Rio Branco do ~~ 
EST ADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS MET AS FISCAIS 
LEI DE DLRETRIZES OR<;AMENT ARIAS 
ANEXO DE MET AS FTSCAIS 
ORIGEM E APLICA(:AO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENA(:AO DE ATIVOS 
2005 
[-RECEITAS REAI,_~~AJ::)AS _ ____ _ _ _ 
. RECEIT A DE CAPITAL 
ALIENAC:AO DE ATIVOS 
Alienas;ao de Bens M6veis 
Alienas;ao de Bcns hn6veis 
TOTAL 
~-- ····· . 
DESPES~S LIQUIDADAS __ .. 
- -
. -
. -
-····--
APLTCAC:AO DOS RECURSOS DA ALlENACAO DE ATIVOS 
DESPESAS DE CAP IT AI, 
Investimcntos 
Inversoes Financeiras 
Amortiza~ao da Di vida 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIM:ES DE PREVIDENCIA 
Regime Geral de Prcvidencia Social 
J3._egimc Pn'l12rio os Servidores Publicos 
J v _ I.t\.L .. . ~ . 
SALDO FINANCETRO - .. ·-
- - 2003 (a) 2002 (d) 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
2003 (b) 2002 (c) 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
. - \!,VV v,v_v _ 
(c) :..= (a-b)+f (f) ~_(d-e)+g 
0,00 0,00 -
200 1 
0,00 
0,00 
0,00 
2001 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
V,\JU - - -
(g) -- 0,00 
··- -
··-- -
-. 
~ 
. . 
l 
~ 
. 
li Prefeitura Municipal de Rio Branco do ~ '1 u l 
~ 
ESTADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS METAS FISCAIS 
LEI DE DlRETRIZES OR~AMENT ARIAS 
ANEXO DE METAS FTSCAIS 
PROJEc;A.o ATUARlAL DO RPPS 
2005 
EXERCICIO REPASSE RECEITAS DESPESAS RESULT ADO RI PASSE 
CONTRJB. PREVID. PREVID. PREVID. RE ~EB DO 
PATRONAL (b) Valor Valor PI CO ~ERTURA 
(a) ( c ) (d)= (a+b-c) DE PEFlCIT ·e ~PPS 
(e) 
. 2005 I 
. 2006 
i 2007 
: 2008 
2009 
2010 
. 2011 I 
2012 
; 2013 - ; 201 4 
; 2015 - 2016 
20 17 i J 
2018 I i 
2019 I 
2020 : 
2021 
2022 
2023 
2024 ... 2025 i 
2026 
2027 - '2028 
2029 
2030 
2031 i 
2032 
2033 
2034 I 
j2035 
Nota: Este Municipio de Rio Branco do Sul nao possui Regime de Previdencia P op na. 
J'f 
------- • • 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
EST ADO DO PARANA 
ANEXOIV 
DAS METAS FISCAIS 
LEI DE DIRETRIZES OR<;:'AMENT ARIAS 
ANEXO DE MET AS FISCAIS 
RECEIT AS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 
2005 
LRF, art 4° Panigrafo 2°, inciso IV, alinea a 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS 
RECEIT AS CORRENTE$ 
Reccitas de Contribuiij:Oes 
Pessoal Civil 
Pessoal Militar 
Outras Conttibui<;ocs Previdenciarias 
Compensac;ao Previdenciaria entre RGPS e RPPS 
RECEITA DE CAPITAL 
I AI iena~tao de Bens 
' Outras Receitas de Capital 
. REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO 
. RPPS. 
Conttibuiyiio Patronal do exercicio 
Pessoal Civil 
Pcssoal M i litar 
Contribui<;ao Patronal de Exercici os Anteriores 
Pessoal Civil 
Pcssoal l\:1ilitar 
REPASSE PREVID. PARA COI3ERTURA DE DEFICT 
TOTAL DAS RECEIT AS PREVIDENCIARIAS ( I ) 
DESPESAS PREYIDENCIARIAS 
ADMINISTRACAO GERAL 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
PREV!DENCIA SOCIAL 
· Pessoal Civi l 
' Pessoal \1ilirar 
Outras Ot:!ipcsas Correntes 
Compens<:yao Previdenci{uia de aposentados RPPS e 
RGPS 
• Compensa<;ao Previdenciaria entre RPPS e RGPS 
:TOTAL DAS DESPESAS PREVlDENCJARIAS (11) 
RRESULTADO PREVIDENCIARIO (1-11) 
DISPONlBlLlDA DES FINANCEIR.t..S DO RPPS 
2001 2002 
0,00 0,00 
2001 2002 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
Este Munjcipio de Rio Branco do Sui, nao possui regime proprio de previdenci2 . 
2003 
0,00 
2003 
~.o 
0,00 
0,00