| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 661 / 2004 |
| Date | 2004-12-15 |
| Ementa | INCLUI NOVA AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 566/2001. |
| native_id | 327 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Rio Branco.d.a.Su{
: F->ub llcado 1
ESTADO DO PARANA ~.~-~f -_ Q? ~J =~ 1.~-~- -~ ~~
Lei N° 661/2004 ~- ~. _: !~ :~ · (!J:. C{~~:~ ·, : <..r!,.J-;c). I .k ) Y\"-t_-yt.> . • .. ..J-. ('
, 1,.. , __ ....... .- ~· · ·- -·-... - - ·----·-'--"--;!::Y..;.;: Sumula: lncluf nova ac;ao no nexo ae metas
e prioridades da lei 566/2001 .
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui aprov u e eu, Joana
Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°- lnclui no anexo de metas e prioridades da le 566/2001 nova
ac;ao no programa "2601 - Programa nossos caminhos " , com a se uinte redac;ao:
Produto Unidade
Manutenc;:ao da rede de estradas Kilomentro e conservar a
vicinais com recursos da CIDE. de estrada rede de estradas .
conservad munrc1 ais em boas
a condic;: es para atender
as ecessidades de
Art 2°- Esta lei entrara em vigor a partir da data de ua publicactao ,
revogada as disposic;6es em contrario.
Pac;o Municipal de Rio Branco do Sui, 15 de dezemb ode 2004.
c:e~~- ~ n~-.J CJJOANA FARIA ELIAS
PREFEITA MUNICIPAL