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norma nº 665/2004

Tipo Lei
Número / Ano 665 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
native_id331

Documents (1)

texto integral #

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, 
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• 
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
E s tado do Parana 
LEI N° 665/2004 
SUMULA: Abre Credito Adicional Su lementar 
no On;amento Geral do M nicipio. 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui, Estado 
do Parana, aprova e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sancion a seguinte 
Lei: 
Artigo l o - Fica o Poder Executivo au tori ado a abrir 
no Orryamento anual de 2004 credito adicional suplementar no \r alor de R$ 
579.500,00 (Quinhentos e setenta e nove mil e quinhentos reais Aplica 6cs diretas), 
confom1e especificaryao a seguir: 
02.00 GOVERNO MUNICIPAL 
0001 GABINETE DO PREFEITO 
04.122.04012-002 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABil\.ETE 
0040 3190.00.00.00 Aplicay6es diretas 6.000,00 
SOMA: 6.000,00 
04.00 SECRET.MUNIC.FINAN(::AS ADMINISTRA<;A 
0001 GABINETE DO SECRET ARlO - S.M.F.A 
04.123.04012-007 MANDT. ATIVIDADES DO GABINETE 
0170 3190.00.00.00 Aplicaryoes diretas 5.000,00 
0002 DIVISAO OR<;Al\'lENTO E CONTABILIDADE 
04.121.04032-008 MANDT. ATIV. DO OR<;. E CONTABILIDADE 
0200 3190.00.00.00 Aplicas:oes diretas 17.000,00 
0005 DIVISAO ADMINISTRA<;AO DE MA TERJAL 
04.123.04022-011 MANDT. ATIV.ADMINIST. DE MATERIAL 
0320 3 190.00.00.00 Aplicas:oes diretas 20.000,00 
&-'·{n -.. i){;· 
--·- - - - - - --
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
06.00 
0001 
12.361.04012-016 
0410 3190.00.00.00 
0002 
12.361.12012-020 
Estado do Parana 
SOMA 
SEC.MUNIC. DE EDUCA<;AO E CULTURA 
GABINETE DO SECRET ARlO- S.M.E.C. 
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE 
Aplicac;oes diretas 
MANUT. DES. ENSINO FUND. VAL. MAG. 60 
ESCOLA MUNIC. ENSINO- FUNDEF 60 
0500 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0003 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL 
e 12.361.12012-021 ESC. MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL 
0530 3190.00.00.00 Aplicac;ocs diretas 
12.361.12012-063 ESCOLAS MUNIC. ENS. FUND. FUNDEF 40 
0555 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0004 1\'IANUTEN<;AO DA EDUC. INFANTIL 
12.365.12022-022 MANUT.ATIV.EDUCA~AO INFANTIL 
0560 3190.00.00.00 Aplicac;ocs diretas 
SOMA: 
07.00 FU~DO MUNICIPAL DE SAUDE 
0001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.302.10012-026 l\'lANUT. ONG.SOC.BENEF.SANTO ANTONIO 
0720 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
10.302.10012-027 lVIANUTEN<;AO ATIVIDADES O~G.- APlVH 
- 0730 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
SOMA: 
09.00 SECRET. 1\'IUNIC. DESEVOLV. URBANO 
0001 GABINETE DO SECRETARIO- S.M.D.U. 
15.122.15012-033 MANUT. DAS ATIVIDADES GABINETE 
0910 3190.00.00.00 Aplicac;oes diretas 
0002 DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
15.451.15012-035 MANUT. ATIV. DA ENGENHARIA 
0950 3190.00.00.00 Aplicac;:oes diretas 
0003 DIVISAO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBAN 
15.452.15012-036 MANUT. ATIV. DOS SERVI~OS URBANOS 
0980 3190.00.00.00 Aplicac;:oes diretas 
2 
42.000,00 
6.000,00 
170.000,00 
50.000,00 
33.000,00 
10.000,00 
269.000,00 
125.000,00 
25 .000,00 
150.000,00 
3.000,00 
8.000,00 
18.000,00 
( , 
J 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
Estado do Parana 
15.452.15012-037 MANUT.ATIV.DE LIMPEZA E COLETA LIX 
1010 3190.00.00.00 Aplica<;5es diretas 
17.512.17012-040 MANUT. ATIV. ABASTEC. DE AGUA 
1120 3190.00.00.00 Aplica<;oes diretas 
SOMA: 
11.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE A<;AO SOCI. L 
0002 MANUT. DAS ATIVIDADES DA A<;AO SOCI L 
08.244.08012-047 MANUT. DAS ATIVIDADES DA A£;AO SOCI L 
1260 3190.00.00.00 Aplica<;oes diretas 
SOMA: 
13.00 FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL 
0001 RECURSOS SOB SUPERVISAO DA S.M.A.S. 
08.244.08012-052 MANUT. ATIV. ONG- APMI 
1360 3350.00.00.00 Transf. A Inst. Privadas s/ fins lucrativos 
SOMA: 
15.00 SECRET. MUNIC. EXTR.P/ ASS. SEG. PUBLI A 
0001 GABINETE DO SECRET ARlO S.M.E.S.P. 
06.122.04012-056 MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE 
14 70 3190.00.00.00 Aplicayoes diretas 
SOMA: 
TOTAL DA SUPLEMENTA£;AO: 
8.500.00 
10.000,00 
47.500,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
579.500,00 
Artigo 2°- Para cobertura ao credito ab rto no artigo 
anterior, fica indicado como recurso na fonna do artigo 43, paragrafo 0 , inciso III, 
da Lei Federal 11° 4320/64, os resultantes de anula<;ao parcial ou tota de dotayoes 
or<;amentarias ou de creditos adicionais autorizados em lei: 
06.00 
0003 
12.361.12011-007 
SECRET.MUNIC. EDUCA£;AO E CULTURA 
MANUT. DO EN SINO FUNDAMENTAL 
CONSTR.UNID.ESCOLAR JD.PARAISO 
05 I 0 4490.00.00.00 Aplica<;oes diretas 
SOMA: 118.000,00 
118.000,00 
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I _, ' . • 
Prefeitura Muni~ipal de Rio Branco d Sui 
Es tado do Pa r a n a 
08.00 SECRET ARIA MUN. TRANSPORTES 
0003 DIVISAO DE OBRAS 
15.451.1501 1-001 P A VIME~T A <;A 0 VIAS URBAN AS 
0830 4490.00.00.00 Apli cayoes diretas 
15.451.15011-014 PAVIMENTA<;AO VIAS URBANAS 
0840 4490.00.00.00 Aplica9oes diretas 
SOMA: 
09.00 SECRET. MUNIC. DESENVOLV. URBANO 
0003 DIVIS ~O DE EDIF. MANUT.EQUIP. URBA 0 
17.512.17011-003 CONSTRU<;AO DE MODULOS SANITARIO 
1090 4490.00.00.00 ApJicayoes diretas 
SOMA: 
12.00 FUNDO l\'IUNIC. CRIAN<;A E ADOLESCEN E 
08.244.08012- 059 PROGRAMA NAC. DE A TEND. A FAMILIA 
1350 3390.00.00.00 Aplica9oes diretas 
SOJVIA: 
Total da RedufYao 
4 
82.000,00 
100.000,00 
182.000.00 
214.000,00 
214.000,00 
65.500,00 
65.500,00 
579.500,00 
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua e publicayao, revogadas as disposi95es em contrario. 
Pa9o Municipal de Rio Branco do Sui Estado do 
Parana, em 22 de dezembro de 2004 
r~f [5C;A,_,;.r; 0 -- ~OVi..r: C)- 2-~.1 0 - ) 
\)JOANA FARlA ELIA~ -
Prefeita Municipal 

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