| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 668 / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | INCLUI NOVA AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 566/2001. |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui ESTADO DO PARANA Lei N° 668/2004 Sumula: lnclui nova a9ao o anexo de metas e prioridades da lei 566/2 01. A Camara Municipal de Rio Branco do Sui aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1°- lnclui no anexo de metas e prioridades da lei 66/2001 nova a9ao no programa " 1701 - Saneamento Basico " , com a seguinte red 9ao: Produto Constructao de aterro sanitaria, Obras inclusive com a uisi ao de terrene. Unidade de aterro Art 2° - Esta lei entrara em vigor a partir da data de s a publica9ao, revogada as disposi96es em contrario. Pa<;o Municipal de Rio Branco do Sui, em 22 dezembr de 2004. ~~o-3-~ u..:~ r)JOANA FARIA ELIAS PREFEITA MUNICIPAL