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norma nº 668/2004

Tipo Lei
Número / Ano 668 / 2004
Date 2004-12-22
EmentaINCLUI NOVA AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 566/2001.
native_id334

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
ESTADO DO PARANA 
Lei N° 668/2004 
Sumula: lnclui nova a9ao o anexo de 
metas e prioridades da lei 566/2 01. 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sui aprovou e eu, Joana 
Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°- lnclui no anexo de metas e prioridades da lei 66/2001 nova 
a9ao no programa " 1701 - Saneamento Basico " , com a seguinte red 9ao: 
Produto 
Constructao de aterro sanitaria, Obras 
inclusive com a uisi ao de terrene. 
Unidade 
de aterro 
Art 2° - Esta lei entrara em vigor a partir da data de s a publica9ao, 
revogada as disposi96es em contrario. 
Pa<;o Municipal de Rio Branco do Sui, em 22 dezembr de 2004. 
~~o-3-~ u..:~ r)JOANA FARIA ELIAS 
PREFEITA MUNICIPAL 

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