norma nº 672/2005

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
LEI N." 672/2005 
SUMULA: Dispoe sabre a abertura de Credito Adicional Esp cia/ no 
On;:amento Anual de 2005, e da outras providencia . 
Fac;o saber que a Camara Municipal de Rio Branco do Sui, 
Estado do Parana, aprovou e eu, AMAURI CEZAR JOHONSSON Prefeito Mu icipal, sanciona 4t a seguinte Lei: 
-
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autori do a abrir no 
Orc;amento anual de 2005, credito adicional especial no valor de R$ 1.8 0.000,00 (Hum 
milhao oitocentos e cinqOenta mil reais), conforme especificac;ao a seguir: 
ORGAO 
UNIDADE 
FUN(:AO 
SUB FUN('AO 
PROGRAM A 
ATIVIDADE 
06.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUCA<;A 
06.03 MANUTEN('AO DO ENSINO :FUNDAJ\:JEN AL 
12 EDUCA(:AO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
1201 EDUCA(:AO PARA TODOS 
12.361.12012-0691\-'IANUT. ONG. PROVOPAR MUNIC PAL 
3000.00.00.00 DESPRSAS CORRENTES 
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3350.00.00.00 TRANSF. A INST. PRJVADA S/FINS LUCRATIVOS 
:ns0.43.00.00 Subvcrwoes Sociais 
SOMA 
ORGAO 07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
UNIDADE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 
FUN<;AO 10 SAUDE 
250. 00,00 
250. 00,00 
SUB FUN(:AO 302 ASSJSENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
PROGRAMA 1001 ANTENDIMENTO GERAL}. SAUDE 
ATIVIDADE 10.302.10012-0068 MANUTEN(:AO ONG PROVOPAR MUNIC PAL 
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3300.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3350.00.00.00 TRANSF. A JNST. PRIVADA S/FINS LUCRATIVOS 
33.50.43.00.00 Subvenc;:oes Sociais 303 
SOMA 
TOTALSUPLEMENTACAO 
1.600. 00,00 
1.600. 00,00 
1.850. 00,00 
') 
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el 
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Prefeitura Municipal de Rio Branc do Sui 
E s tado do P a ran a 
Artigo 2°- Para cobertura ao credito a icional especial aberto 
no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo n. 0 3, paragrafo 1.0 , inciso 
Ill da Lei Federal n.0 4.320/64, os resultantes de anula<;ao parcia ou total de dota<;oes 
or<;amentarias ou de creditos adicionais autorizadas em lei: 
ORGAO 
UNIDADE 
FUN(:AO 
SUB FUN(:AO 
PROGRAM A 
ATIVIDADE 
4000.00.00.00 
4400.00.00.00 
4490.00.00.00 
4490.51 .00.00 
ORGAO 
UNIDADE 
FUN<;AO 
SUB FUN<;AO 
PROGRAMA 
ATJVIDADE 
3000.00.00.00 
3300.00.00.00 
3350.00.00.00 
3350.43.00.00 
OR GAO 
UNIDADE 
FUN<;AO 
SUB FUNCAO 
PROGRAMA 
ATIVIDADE 
4000.00.00.00 
4400.00.00.00 
4490.00.00.00 
4490. 51 .00.00 
06.00 SECRET ARIA MUNICIPAL DE ED CA<;AO 
06.03 MANUTEN(:AO DO ENS INO FUND MENTAL 
12 EDUCA(:AO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
1201 EDUCA(:AO PARA TODOS 
12.361.12012.023- ESCOLAS MUNIC. DO ENS. UNDAMENTAL 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICA<;OES DIRET AS 
OBRASEINSTALACOES 
SOMA 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 SAUDE 
302 ASSISTENCIA HOSPIT ALAR E AMBULA T 
1001 ANTENDIMENTO GERAL A SAUDE 
10.302.10012.029- MANAUT. ONG SOC.BENEF.SAN 
DESPESAS CORRENTES 
OlJTRAS DESPESAS CORRENTES 
TRNSF. A INST. PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 
Subvcnyoes Sociais 303 
SOMA 
50.000,00 
50.000,00 
RIAL 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
08.00 SECRET ARIA MUNIC.DE TRANS ORTE 
08.03 DIVISAO DE OBRAS 
15 URBANISMO 
451 INFRA- ESTRUTURA URBANA 
1501 NOSSA CIDADE 
15.451.15012.033- MANUT. CONSERV.VIA URBANAS 
DF.SPF.SAS OF: CAPJTAL 
INVESTIMENTOS 
APLICA(:OES DIRETAS 
OBRAS E INST ALA(.OES 
SOMA 
80.000,00 
80.000,00 
/ . , ; · 
• 
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e 
Prefeitura Municipal de Rio Branco o Sui 
OR GAO 
UNIDADE 
FUNCAO 
SUB FUNCAO 
PROGRAMA 
ATIVIDADE 
4000.00.00.00 
4400.00.00.00 
4490.00.00.00 
4490.51.00.00 
FUNCAO 
SUB FUNCAO 
PROGRAMA 
ATIVIDADE 
4000.00.00.00 
4400.00.00.00 
4490.00.00.00 
4490.51.00.00 
Estado do Parana 
09.00 SECRETARIA MUNIC.DESEV.URBAN 
09.03 DIVISAO DE EDIF.MANUT.EQUIPTOS RBANOS 
15 URBANISMO 
452 SERVICOS URBANOS 
1501 NOSSA CIDADE 
15.452.15012.038- MANUT.ATIVIDADES SERV. RBANOS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICA(OES DIRETAS 
OBRAS E INST ALA<;OES 
SOMA 
17 SANEAMENTO 
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 
1701 SANEAMENTO BASICO 
50.000,00 
50.000,00 
17.512.17012.043- MANUT.CONSERV.R. ESG.GAL.P UVIAIS 
DESPESAS DE CAPITAL 
INVESTIMENTOS 
APLICA(OES DIRET AS 
OBRAS E INST ALA~OES 
SOMA 
TOTAL REDU<;AO 
70.000,00 
70.000,00 
1 850.000,00 
Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<;:ao, 
revogadas as disposi<;:oes em contrario. 
Pa<;:o Municipal de Rio Branco do Sui, 19 de abril de 2005 
(Jrr:;~N" ' AMAURICEZARJOHNSSON 
Prefeito Municip I 
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