norma nº 673/2005

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Prefeitura Municipal de Rio Branco do S I 
Estado do Parana 
L E I N°673/2005 
"Modifica a reda9ao do § 2°., do arti o 8°., da Lei 
Municipal n°353/91 e da outras providA cias". 
A Camara Municipal de Rio Branco do S l, Estado do 
Parana, aprovou, por proposta do Vereador PEDRO PROEN<;A D S SANTOS 
c eu, AMAURI CEZAR JOHNSSON, Prefeito Municipal sancio o a seguinte 
Lei: 
Artigo 1°-0 § 2°., go_, da Lei Municipal n°3 3/91, passa a 
ter a seguinte redas;ao: 
"Art. go,) .. . 
I- .. . 
Ill- ... 
§ 2°.)· 0 Presidente do Conselho unicipal de 
Saudc -C.M.S. sera urn usm1rio do SUS que estara fazcndo parte o quadro de 
representantes de usuarios dentro do Conselho, sendo eleito median e Assembleia 
Geral realizada pelos pr6prios conselheiros". 
Artigo 2°.) - Esta Lei entra em v1gor na data de sua 
publicac;:ao, revogadas as disposi9oes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio I:3ran o do Sui, em ,~··· · 
25 de maio de 2005. 
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- ·· AMADRTCEZAR J6tmKSON --··· - ' · PREFEITO ~'CIPAL l- ·-·-· ··-· ··~··