norma nº 1108/2016

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº 1.108/2016 - REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
Lei nº 1.108/2016
Súmula: “Dispõe sobre a remuneração da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, 
conforme disposto na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 
27 de dezembro de 2013.”
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu, CEZAR 
GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º O Anexo lI, da Lei Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo lI, desta Lei.
Art. 3° O Anexo III, da Lei Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III, desta Lei.
Art. 4° O Anexo IV, criado pela Lei Municipal nº 1.061, de 2013 e parte integrante da Lei Municipal nº 982, de 
2011, passa avigorar na forma do Anexo IV, desta Lei.
Art. 5° As despesas resultantes da atualização salarial dos vencimentos dos profissionais do magistério 
público municipal, ocorrerão à conta de recursos consignados no orçamento vigente do Município que poderá ser 
alterado para atender os efeitos desta Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de março 
de 2016.
Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 29 de março de 2016.
CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Prefeito
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
ANEXO I
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
ANEXO II
REMUNERAÇÃO PARA ATIVIDADES GRATIFICADAS
Os valores apresentados são referentes ao ano base 2016, no qual o valor do Piso Nacional Salarial do Magistério é 
de R$ 2.135,64 para desempenho de 40 horas/semanais.
As porcentagens são referentes ao desempenho da função por 40 horas/semanais.
** Diretor I – escolas com mais de 500 alunos
Diretor II – escolas entre 251 e 500 alunos
Diretor III – escolas entre 100 e 250 alunos.
ANEXO III
QUADRO DE TRANSIÇÃO
Tabela de salários do Quadro em Extinção
Nível /
Classes (R$)
PDAI PDBII PDCIII PDDIV PDEV
1 1.067,50 1.146,50 1.231,34 1.322,45 1.420,31
2 1.088,85 1.169,43 1.255,97 1.348,90 1.448,71
3 1.110,62 1.192,81 1.281,08 1.375,88 1.477,70
4 1.132,83 1.216,67 1.306,70 1.403,40 1.507,25
5 1.155,50 1.241,00 1.332,84 1.431,47 1.537,40
6 1.178,60 1.265,82 1.359,50 1.460,10 1.568,13
7 1.202,17 1.291,14 1.386,68 1.489,30 1.599,50
8 1.226,22 1.316,96 1.414,42 1.519,09 1.631,50
9 1.250,75 1.343,30 1.442,71 1.549,47 1.644,12
10 1.275,76 1.370,16 1.471,56 1.580,46 1.697,40
11 1.301,27 1.397,57 1.500.99 1.612,06 1.731,35
12 1.327,30 1.425,52 1.531,01 1.644,31 1.765,98
13 1.353,85 1.454,03 1.561,63 1.677,20 1.801,30
14 1.380,92 1.483,11 1.592,87 1.710,74 1.837,32
15 1.408,55 1.512,77 1.624,72 1.744,95 1.874,07
16 1.436,71 1.543,03 1.657,22 1.779,85 1.911,55
17 1.465,44 1.573,89 1.690,36 1.815,45 1.949,78
18 1.494,75 1.605,36 1.724,17 1.851,76 1.988,77
19 1.524,65 1.637,47 1.758,65 1.888,80 2.028,55
20 1.555,15 1.670,22 1.793,83 1.926,57 2.069,12
21 1.586,24 1.703,63 1.829,70 1.965,10 2.110,50
22 1.617,97 1.737,70 1.866,30 2.004,40 2.152,71
23 1.650,33 1.772,45 1.903,62 2.044,50 2.195,77
24 1.6833,33 1.807,90 1.941,70 2.085,38 2.239,68
FUNÇÃO PORCENTAGEM VALOR EM REAIS
(REF. 2016)
Coordenação pedagógica SMEC 30 640,50
Coordenação pedagógica – escola/CMEI 20 427,00
Diretor Escolar I** 50 1.067,50
Diretor Escolar II 40 854,00
Diretor Escolar III 30 640,50
PRA-05 PRA-06 PRB-03 PRB-04 PRB-05 PRB-07 PRB-13
1 R$1.009,20 R$974,39 R$1.032,07 R$1.047,38 R$1.054,95 R$1.062,55 R$1.085,02
2 R$1.024,41 R$981,40 R$1.039,50 R$1.054,92 R$1.062,55 R$1.070,20 R$1.092,83
3 R$1.032,11 R$988,47 R$1.046,99 R$1.062,52 R$1.070,20 R$1.077,91 R$1.100,70
4 R$1039,78 R$995,60 R$1.054,53 R$1.070,17 R$1.077,90 R$1.085,67 R$1.108,63
5 R$1.047,38 R$1.002,75 R$1.062,12 R$1.077,87 R$1.085,66 R$1.093,50 R$1.116,61
6 R$1.054,96 R$1.009,97 R$1.069,77 R$1.085,63 R$1.093,48 R$1.101,36 R$1.124,65
7 R$1.062,55 R$1.017,25 R$1.077,47 R$1.093,45 R$1.101,35 R$1.109,29 R$1.132,75
8 R$1.070,20 R$1.024,57 R$1.085,23 R$1.101,32 R$1.109,28 R$1.117,28 R$1.140,90
9 R$1.077,91 R$1.031,95 R$1.093,04 R$1.109,25 R$1.117,27 R$1.118,00 R$1.149,12
10 R$1.085,67 R$1.039,39 R$1.100,91 R$1.117,24 R$1.125,31 R$1.126,05 R$1.157,40
11 R$1.093,48 R$1.046,86 R$1.108,84 R$1.125,28 R$1.133,42 R$1.134,15 R$1.165,72
12 R$1.101,36 R$1.054,40 R$1.116,82 R$1.133,38 R$1.141,58 R$1.142,32 R$1.174,12
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
QUADRO DE TRANSIÇÃO
Tabela de salários do Quadro em Extinção
QUADRO DE TRANSIÇÃO
Tabela de salários do Quadro em Extinção
ANEXO IV
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
PRC-01 PRC-03 PRC-04 PRC-05 PRC-06 PRC-07 PRC-08 PRC-09 PRC-12
1 R$1.139,89 R$1.148,71 R$1.157,60 R$1.166,60 R$1.175,66 R$1.181,56 R$1.194,11 R$1.203,46 R$1.212,94
2 R$1.148,09 R$1.156,98 R$1.165,93 R$1.174,99 R$1.184,13 R$1.190,06 R$1.202,71 R$1.212,12 R$1.221,67
3 R$1.156,36 R$1.165,31 R$1.174,32 R$1.183,45 R$1.192,65 R$1.198,63 R$1.212,09 R$1.220,85 R$1.230,47
4 R$1.164,69 R$1.173,70 R$1.182,78 R$1.191,97 R$1.201,24 R$1.207,26 R$1.220,82 R$1.229,64 R$1.239,33
5 R$1.173,07 R$1.182,15 R$1.191,30 R$1.200,56 R$1.209,90 R$1.215,95 R$1.229,61 R$1.238,50 R$1.248,25
6 R$1.181,52 R$1.190,67 R$1.199,87 R$1.209,20 R$1.218,60 R$1.224,71 R$1.238,46 R$1.247,41 R$1.257,24
7 R$1.190,03 R$1.199,25 R$1.208,51 R$1.217,91 R$1.227,37 R$1.233,53 R$1.247,38 R$1.256,40 R$1.266,29
8 R$1.198,60 R$1.207,87 R$1.217,21 R$1.226,68 R$1.236,21 R$1.242,41 R$1.256,36 R$1.265,44 R$1.275,41
9 R$1.207,22 R$1.216,57 R$1.225,97 R$1.235,51 R$1.245,11 R$1.251,35 R$1.265,40 R$1.274,55 R$1.284,59
10 R$1.215,92 R$1.225,33 R$1.234,80 R$1.244,40 R$1.254,08 R$1.260,36 R$1.274,51 R$1.283,73 R$1.293,84
11 R$1.224,67 R$1.234,15 R$1.243,69 R$1.253,36 R$1.263,11 R$1.269,44 R$1.283,70 R$1.292,97 R$1.303,15
12 R$1.233,50 R$1.243,04 R$1.252,65 R$1.262,40 R$1.272,20 R$1.278,58 R$1.292,93 R$1.302,28 R$1.312,54
PRD-03 PRD-05 PRD-09 PEE/CIII PEE/DIV PEE/V
1 R$ 1.222,47 R$ 1.232,13 R$ 1.241,84 R$ 1.105,00 R$ 1.201,34 R$ 1.311,50
2 R$ 1.231,27 R$ 1.241,00 R$ 1.250,78 R$ 1.112,96 R$ 1.209,99 R$ 1.320,95
3 R$ 1.240,14 R$ 1.249,93 R$ 1.259,79 R$ 1.120,97 R$ 1.218,70 R$ 1.330,46
4 R$ 1.249,07 R$ 1.258,93 R$ 1.268,86 R$ 1.129,04 R$ 1.227,47 R$ 1.340,04
5 R$ 1.258,06 R$ 1.268,00 R$ 1.278,00 R$ 1.137,17 R$ 1.236,31 R$ 1.349,69
6 R$ 1.267,12 R$ 1.277,13 R$ 1.287,20 R$ 1.145,36 R$ 1.245,21 R$ 1.359,40
7 R$ 1.276,24 R$ 1.286,32 R$ 1.296,46 R$ 1.153,60 R$ 1.254,18 R$ 1.369,19
8 R$ 1.285,43 R$ 1.295,59 R$ 1.305,80 R$ 1.161,91 R$ 1.263,21 R$ 1.379,05
9 R$ 1.294,70 R$ 1.304,91 R$ 1.315,20 R$ 1.170,28 R$ 1.272,30 R$ 1.388,98
10 R$ 1.304,01 R$ 1.314,31 R$ 1.324,67 R$ 1.178,70 R$ 1.281,46 R$ 1.398,98
11 R$ 1.314,12 R$ 1.323,77 R$ 1.334,21 R$ 1.187,20 R$ 1.290,70 R$ 1.409,05
12 R$ 1.323,58 R$ 1.333,30 R$ 1.343,81 R$ 1.195,74 R$ 1.299,98 R$ 1.419,20
Nível /
Classes (R$)
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D CLASSE E
1 2.135,64 2.293,67 2.463,40 2.645,69 2.841,47
2 2.178,35 2.339,55 2.512,66 2.698,60 2.898,29
3 2.221,91 2.386,34 2.562,92 2.752,57 2.956,26
4 2.266,35 2.434,06 2.614,18 2.807,63 3.015,40
5 2.311,68 2.482,75 2.666,46 2.863,78 3.075,70
6 2.357,91 2.532,40 2.719,80 2.921,05 3.137,21
7 2.405,08 2.583,05 2.774,18 2.979,47 3.199,95
8 2.453,17 2.634,71 2.829,67 3.039,06 3.263,95
9 2.502,24 2.687,40 2.886,26 3.099,85 3.329,23
10 2.552,28 2.741,15 2.943,99 3.161,84 3.395,81
11 2.603,33 2.795,97 3.002,87 3.225,08 3.463,73
12 2.655,40 2.851,89 3.062,92 3.289,58 3.533,01
13 2.708,50 2.908,93 3.124,18 3.355,38 3.603,67
14 2.762,67 2.967,11 3.186,67 3.422,48 3.675,74
15 2.817,92 3.026,45 3.250,40 3.490,93 3.749,25
16 2.874,28 3.086,98 3.315,41 3.560,75 3.824,24
17 2.931,77 3.148,72 3.381,72 3.631,96 3.900,72
18 2.990,40 3.211,70 3.449,35 3.704,60 3.978,74
19 3.050,21 3.275,93 3.518,34 3.778,70 4.058,31
20 3.111,22 3.341,45 3.588,70 3.854,27 4.139,48
21 3.173,44 3.408,28 3.660,48 3.931,35 4.222,27
22 3.236,91 3.476,44 3.733,69 4.009,98 4.306,71
23 3.301,65 3.545,97 3.808,36 4.090,18 4.392,85
24 3.367,68 3.616,90 3.884,53 4.171,98 4.480,71