| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2017 |
| Date | 2017-08-25 |
| Ementa | Dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná LEI Nº 1.144/2017 Súmula:“ Dá redação complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências.” A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Cargo de Médico Plantonista Generalista, com 15 (quinze) vagas para o turno diurno e 10 (dez) vagas para o turno noturno. Parágrafo único. Ficam definidos os seguintes horários para cumprimento dos plantões, de que trata o caput deste artigo: I - Diurno - Das 07h00min às 19h00min; e II - Noturno - Das 19h00min às 07h00min. § 2º Em situações especiais (finais de semanas, feriados prolongados, aumento da demanda para atendimento, entre outros), o detentor do Cargo de Médico Plantonista Generalista, poderá ser convocado para ficar em sobreaviso, sendo-lhe devido as seguintes remunerações: I – estando apenas de sobreaviso sem necessidade de comparecimento ao trabalho, 15% (quinze por cento), do valor de que trata o § 6º, deste artigo; e II - estando de sobreaviso com comparecimento ao trabalho, 15% (quinze por cento), do valor de que trata o § 6º, deste artigo, cumulado com valor proporcional às horas trabalhadas. § 3º Ato do titular da Secretaria Municipal da Saúde definirá mensalmente a escala dos plantões para o mês subsequente, como forma de prevenção da vedação de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal. § 4º Para efeitos de cálculo do décimo terceiro, será considerado o valor monetário total de plantões efetivamente prestados no período, divididos por doze, multiplicado pelo número de meses trabalhados. § 5º Para efeitos de cálculo do terço constitucional de férias, será considerado o valor monetário total de plantões efetivamente prestados no período, divididos por doze, calculando sobre este valor o terço. § 6º Fica estabelecido o valor monetário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), por cada plantão de 12 (doze) horas. § 7º O Anexo I, parte integrante desta Lei trata do sumário das atribuições, das atribuições específicas e complementares, dos requisitos especiais e dos requisitos de escolaridade do cargo de que trata o caput deste artigo. Art. 2º O Anexo II, parte integrante desta Lei trata do número de vagas, da carga horária e dos vencimentos dos cargos ali nominados. § 1º Através de Decreto, o Poder Executivo poderá determinar jornadas de trabalhos concentradas ou diferenciadas para cada um dos cargos nominados nos Anexos II e III. § 2º Sendo a jornada de trabalho insuficiente para o cumprimento das tarefas ou cumprimento de tempo a disposição do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, os horários suplementares cumpridos, devidamente atestados e justificados poderão ser pagos como horas extras, obedecida a legislação pertinente. § 3º Através de Decreto, o Poder Executivo poderá instituir jornada de trabalho em Regime de Escala, bem como editar regulamento de Banco de Horas. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Art. 3º O Anexo III, parte integrante desta Lei trata do sumário das atribuições, das atribuições específicas e complementares, dos requisitos especiais e dos requisitos de escolaridade dos cargos ali nominados. Art. 4º O cargo de Técnico em Raio X, tem sua nomenclatura alterada para Técnico em Radiologia. Art. 5º Os cargos de que tratam os Anexos I, II e III, desta Lei, poderão fazer uso de veículo automotor da frota própria ou locada do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, no desempenho das atribuições e atividades de seus respectivos cargos, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e as normas de utilização estabelecidas pelo Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, devendo: I - zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua responsabilidade, informando defeitos ou necessidade de reparos para a manutenção; e II - realizar a troca de pneu, quando necessário, utilizando equipamentos necessários. Art. 6º Para a investidura nos cargos de que trata esta Lei, o concurso público poderá ser de provas ou de provas e títulos. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos vencimentos incluídos e/ou alterados por esta Lei, cuja vigência se dará a partir do chamamento dos novos aprovados em concurso público. Art. 8º Ficam revogadas todas as disposições de leis que tratam do Quadro Efetivo de Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, que colidam com as disposições da presente Lei. Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 25 de agosto de 2017. CEZAR GIBRAN JOHNSSON Prefeito Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná LEI Nº 1.144/2017 – ANEXOS I, II e III Anexo I Cargo: Médico Plantonista Generalista Sumário das Atribuições: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente/cliente. Atribuições Específicas: - Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista. - Analisar e interpretar resultados de exames de raios X, bioquímico, hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico. - Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. - Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação terapêutica adequada. - Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender a determinações legais. - Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno e/ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: -Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Anexo II Discriminação dos Cargos Carga Horária Semanal Nº de Vagas Vencimentos Valores em Reais - Advogado 40 h/semanais 05 (cinco) R$ 3.600,00 - Assistente Administrativo I 40 h/semanais 25 (vinte e cinco) R$ 1.200,00 - Assistente Social 30 h/semanais 06 (seis) R$ 1.800,00 - Auxiliar de Enfermagem 30 h/semanais 28 (vinte e oito) R$ 1.300,00 - Contador 40 06 (seis) R$ 2.800,00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Anexo III Cargo: Advogado Sumário das Atribuições: Defender judicial e extrajudicialmente os interesses da Administração do Município, proceder à execução e à cobrança extrajudicial da dívida ativa do Município, prestar consultoria e assessoramento jurídico no âmbito da Administração do Poder Executivo do Município e exercer o controle de legalidade dos atos da Administração Pública Municipal. Atribuições Específicas - Pesquisar, analisar e interpretar a legislação, regulamentos, doutrina e jurisprudência. - Analisar e elaborar minutas de contratos, convênios e outros ajustes de interesse do Município. - Analisar e elaborar peças processuais. - Propor ações judiciais. - Analisar e/ou elaborar minutas de leis, decretos e outras modalidades normativas. - Analisar proposições de lei elaboradas pelo Poder Legislativo Municipal, indicando vetos quando necessários. - Emitir informações, pareceres jurídicos e outros sobre assuntos de interesse do Município. - Atuar em audiências e julgamentos de interesse do Município. - Outras atividades correlatas. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área jurídica da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Secional do Paraná. h/semanais - Enfermeiro 30 h/semanais 18 (dezoito) R$ 2.100,00 - Farmacêutico Bioquímico 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 2.100,00 - Fiscal Tributário 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 1.500,00 - Fonoaudiólogo 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 2.000,00 - Mecânico 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 1.200,00 - Motorista 40 h/semanais 42 (quarenta e dois) R$ 1.200,00 - Operador de Máquina Rodoviária 40 h/semanais 15 (quinze) R$ 1.400,00 - Pedagogo 40 h/semanais 5 (cinco) R$ 2.000,00 - Psicólogo 40 h/semanais 07 (sete) R$ 2.000,00 - Técnico em Enfermagem 30 h/semanais 05 (cinco) R$ 1.700,00 - Técnico em Radiologia 24 h/semanais 05 (cinco) R$ 2.100,00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - Cumprir os dispositivos da Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade de tempo para participar de audiências e julgamentos na defesa de interesse do Município. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em direito, devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Secional do Paraná. Cargo: Assistente Administrativo I Sumário das Atribuições: Digitar ofícios, memorandos, formulários, cartas e outros; receber, selecionar e distribuir correspondências, manter atualizados arquivos e fichários; distribuir materiais e controlar estoques; assistir aos técnicos e assistentes nas atividades de apoio às áreas administrativa, tributária, de educação e cultura, saúde, assistência social. Atribuições Específicas: Digitar correspondências, relatórios, ofícios, memorandos, quadros demonstrativos, formulários e outros expedientes, a partir de minutas e rascunhos. Receber, selecionar, registrar e distribuir correspondências, materiais de expediente, jornais, revistas e documentos em geral aos destinatários nas diversas unidades dos órgãos, adotando técnicas de controle interno preestabelecidas. Executar cálculos simples na preparação e conferência de documentos. Operar terminais de vídeo, efetuando consultas e alterando dados em sistemas informatizados. Manter atualizado arquivo de documentação em geral, emitida e recebida, classificando-os e codificando-os, para fins de controle. Separar, classificar e registrar documentos na recepção e expedição de malotes. Preparar pedidos de reposição de material, acompanhando dados, estoque disponível, consumo médio, ponto de ressuprimento, visando manter o estoque abastecido de material necessário, para o funcionamento eficiente das Secretaria da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. Receber e conferir requisições de materiais e processar a adequada distribuição aos órgãos solicitantes. Contatar os fornecedores, após a aprovação das ordens de compra, entregando e protocolando os pedidos. Manter em ordem as dependências do almoxarifado. Prestar assistência a fornecedores, quando da visita ao setor. Identificar e registrar os bens móveis a nível de cada unidade departamental, realizando verificações periódicas e comunicando eventuais irregularidades. Conferir a entrada e saída de produtos perecíveis e não perecíveis, através de relatório periódico, para controle do fluxo de mercadorias. Fazer a triagem dos produtos perecíveis e não perecíveis, verificando seu estado sanitário e embalamento, para reposição em caso de necessidade. Auxiliar no controle e circulação de estoques de produtos, providenciando as reposições necessárias. Registrar sugestões e propostas, anotando procedência e tipo de pedido. Registrar processos tributários, anotando procedência e tipo de pedido. Auxiliar no fornecimento de dados e informações tributárias aos contribuintes. Digitar carnês, textos, ofícios, notificações tributárias, relatórios, memorandos, quadros demonstrativos, formulários e outros expedientes, a partir de minutas e rascunhos. Orientar e informar contribuintes, quanto à tramitação de expedientes protocolados. Realizar pesquisas em diários de arrecadação, em casos de apropriação. Auxiliar no transporte, instalação e operação de equipamentos de som, vídeo, iluminação e outros, assegurando o perfeito funcionamento em solenidades, apresentações, entrevistas e outras ocasiões do gênero. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Revelar filmes, utilizando material adequado, ampliando fotografias e arquivando os negativos, selecionando assuntos, datas, solenidades e outros. Acondicionar e guardar os equipamentos e acessórios sob sua responsabilidade. Preparar e manusear produtos químicos, para a confecção de revelador, fixador e fotoflúor. Comunicar à chefia imediata as irregularidades e defeitos no funcionamento dos equipamentos sob sua responsabilidade. Pesquisar e selecionar textos jurídicos, consultando livros, diários oficiais e outras fontes, para inteirar-se sobre leis, decretos, leis complementares e demais regulamentos da legislação em vigor. Acompanhar o andamento das causas, visitando varas, cartórios, repartições públicas e órgãos da justiça, para controle de prazos, nas pendências judiciais e informação ao seu superior. Organizar e atualizar os arquivos de contratos, documentos e processos, encerrados ou em andamento, bem como livros e inventários de leis, decretos e jurisprudência, para consulta dos serviços jurídicos. Elaborar relatórios periódicos, visando o acompanhamento de prazos processuais. Receber mandados da Vara de Fazenda Pública, classificando-os por setor e endereço no Município, para localização do contribuinte em débito. Contatar o contribuinte através de telefonemas ou digitando carta de citação, realizando conferência e correção de endereços, enviando-a pelo correio. Pesquisar, através de banco de dados, Registro de Imóveis e Junta Comercial do Estado e/ou posterior visita ao local, o motivo de devolução de carta de citação pelo correio, visando a localização do contribuinte. Verificar situação atual do contribuinte através de terminal de computador, para efetuar atualização de dívida. Esclarecer ao contribuinte quanto à natureza dos débitos cobrados, bem com os cálculos utilizados, para fins de quitação da dívida. Proceder a leitura de croquis, pranchas, registro de imóveis, contratos sociais, interpretandoos, para melhor conhecimento da dívida ajuizada. Redigir e datilografar certidões de ocorrência, procedendo, se for o caso, arrestos ou penhoras, com vistas à quitação da dívida. Efetuar relatórios mensais, contendo resultado do trabalho executado, para registro das atividades. Proceder a nova intimação ao contribuinte, que tenha emitido cheque sem a devida provisão de fundos para pagamento de dívida pública, tendo em vista a correta quitação do débito. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área Administrativa do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. Desempenhar as demais tarefas típicas da Área de Administração, Social, Educação e Cultura, Jurídica, Saúde, Assistência Social, entre outras. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado do Histórico Escolar de Ensino Médio. Cargo: Assistente Social Sumário das Atribuições: Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social, desenvolvendo ações integradas às políticas públicas para o atendimento das demandas sociais do cidadão e do servidor municipal. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Atribuições Específicas: - Elaborar, executar e avaliar projetos de natureza social envolvendo grupos, comunidades, associações, organizações populares, entidades sociais e serviços referenciados às políticas públicas de atuação profissional. - Planejar, executar e avaliar projetos, programas e serviços direcionados às pessoas, famílias e comunidades em situação de risco e vulnerabilidade social. - Planejar e realizar reuniões, palestras e eventos de natureza social. - Elaborar pareceres técnicos de acordo com as políticas públicas operacionalizadas pela Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. - Identificar público-alvo das políticas públicas, de acordo com as demandas sociais dos projetos, programas e serviços. - Desenvolver ações intersetoriais que efetivem o acesso das pessoas, famílias e comunidades aos projetos, programas e serviços sociais. - Prestar assessoramento às organizações comunitárias e entidades sociais, no exercício e defesa dos direitos civis, públicos e sociais da comunidade. - Supervisionar e realizar estudos socioeconômicos que visem o interesse individual ou coletivo, para fins de benefícios e serviços junto a órgãos públicos e privados. - Realizar estudos, pesquisas e análise dos indicadores sociais para a implantação e execução de projetos, programas e serviços. - Realizar estudos e pesquisas que possibilitem a identificação de pessoas, famílias e/ou comunidades em situação de maior risco e vulnerabilidade social. - Participar de equipe multidisciplinar, visando programação, execução e avaliação de intervenções sociais conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. - Participar de equipe multiprofissional de saúde, visando à avaliação diagnóstica, atendimento, orientações, estudos de caso e encaminhamentos. - Promover a organização de grupos de famílias na comunidade, para discussão de problemas relativos à prevenção, identificação, atendimento, encaminhamento e integração social das pessoas com deficiência. - Acompanhar o usuário com deficiência em seu processo de desenvolvimento, procedendo às devidas orientações aos familiares e cuidadores. - Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área da saúde. - Realizar o levantamento de serviços ou recursos disponíveis na comunidade, para utilização pelos usuários e/ou família. - Incentivar e assessorar o Controle Social em sua área de atuação, promovendo a participação dos segmentos envolvidos. - Planejar, implementar e avaliar projetos e programas de saúde no trabalho de modo integrado com áreas afins, nas ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde do servidor. - Indicar, coordenar e realizar estudos, pesquisas e análises do trabalho, produzindo conhecimento científico, elaborando protocolos, procedimentos e padronização de rotinas para as questões de saúde e trabalho. - Contribuir na produção e sistematização de informações sobre saúde, incluindo, a seleção, organização, armazenamento e análise de dados epidemiológicos. - Realizar avaliação sócio-laboral para subsidiar a análise dos fatores psicossociais de risco para a saúde, presentes ou potenciais nas atividades laborais e os diagnósticos de saúde ocupacional. - Participar da Avaliação da Capacidade Laborativa, em equipe multidisciplinar, com orientação e acompanhamento, emitindo parecer especializado, para fins de reabilitação ocupacional ou outras definições acerca da vida funcional do servidor. - Realizar atendimento e acompanhamento dos servidores, por meio de entrevistas e visitas, avaliando, orientando e realizando encaminhamentos aos recursos disponíveis, quando necessário. - Orientar servidores e chefias sobre possíveis riscos e agravos para a saúde dos trabalhadores decorrentes do processo de trabalho, dando ênfase às restrições de saúde, medidas de proteção e restauração da saúde, cumprimento das normas legais e ações próativas de prevenção e proteção da saúde dos servidores. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - Preparar relatórios, informes e pareceres sócio-laborais, referentes às questões de saúdetrabalho, documentando os procedimentos. - Participar de equipe multidisciplinar, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas. - Realizar pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, bem como a publicação de trabalhos científicos que permitam aprimoramento na área. - Ministrar palestras ou cursos quando solicitado. - Participar de comissões e grupos de trabalho diversos quando solicitado. - Registrar informações técnicas de projetos, programas e serviços decorrentes do processo de trabalho conforme padrões estabelecidos. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Assistência Social do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Serviço Social. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em Serviços Social, devidamente registrado no Conselho Regional de Serviço Social – Regional do Paraná. Cargo: Auxiliar de Enfermagem Sumário das Atribuições: Exercer, sob supervisão de enfermeiro, atividades de saúde envolvendo serviços de enfermagem e participar com a equipe da Unidade de Saúde e do hospital em seu nível de competência, das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde. Atribuições Específicas: Executar ações de enfermagem na Unidade de Saúde e no Hospital Municipal, na sua área de abrangência, incluindo visita e atendimento de enfermagem domiciliar, conforme os protocolos técnicos e outras orientações adotadas pela Secretaria Municipal da Saúde. Participar nos programas de imunização, conforme protocolos técnicos adotados pela Secretaria Municipal da Saúde e orientações do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde do Paraná. Participar nas ações de vigilância epidemiológica, conforme protocolos e orientações do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde. Organizar o ambiente de trabalho, mantendo-o limpo e adequado e realizar o processo de esterilização dos materiais. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Enfermagem acompanhado do Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Enfermagem do Estado do Paraná. Cargo: Contador Sumário das Atribuições: Elaborar planos e programas de natureza contábil, buscando a difusão dos princípios da contabilidade pública e o acompanhamento e avaliação da gestão do patrimônio público, do ponto de vista gerencial, escritural e legal, disponibilizando demonstrativos contábeis para fins de atendimento aos controles fiscal e social. Atribuições Específicas Coordenar e elaborar balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, aplicando as técnicas apropriadas, apresentando resultados parciais e totais da situação patrimonial, para o processo decisório e de avaliação governamental. Analisar os relatórios orçamentários econômico-financeiros, examinando documentos para certificação quanto a correção dos lançamentos. Supervisionar e efetuar a conciliação de contas, objetivando a correção das operações contábeis. Elaborar relatórios contábeis, transcrevendo dados estatísticos, emitindo parecer técnico, com a finalidade de subsidiar de informações fiscais os agentes públicos. Avaliar o ativo e a depreciação de veículos, máquinas, móveis e instalações, através de cálculos para reavaliação baseando-se nos índices adequados a cada situação. Coordenar e participar na elaboração de programas contábeis, visando demonstrar as informações sobre receitas e custos durante o período considerado. Elaborar planos e programas para a difusão dos princípios da contabilidade pública e para a análise correta dos controles financeiros e contábeis, das normas e procedimentos, no sentido de salvaguardar os interesses, bens e recursos do município. Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área. Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multidisciplinares com atividades de avaliação e elaboração de planos e programas. Proferir palestras, treinamento, bem como ministrar cursos nas áreas de abrangência. Participar de comissões, grupos de trabalhos e delegações em áreas estratégicas de interesse do município. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área da Contabilidade Pública, especialmente da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. - Cumprir os dispositivos das Leis e Resoluções que disciplinam a Contabilidade. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade de tempo para participar de fechamento de balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis, exigidos pela legislação específica. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Cargo: Enfermeiro Sumário das Atribuições: Coordenar e executar as ações desenvolvidas na área de enfermagem; participar no planejamento, execução, avaliação e supervisão das ações de saúde; efetuar pesquisas; assistir ao indivíduo, família e comunidade e executar atividades de vigilâncias sanitárias e epidemiológicas. Atribuições Específicas: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos e/ou reconhecidos pela Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, incluindo: consulta de enfermagem, prevenção e controle de infecção em unidades de saúde e no Hospital Municipal, prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública, quando estejam em rotina aprovada pela Secretaria Municipal da Saúde. Planejar, coordenar e orientar procedimentos de saúde desenvolvidas pela equipe de enfermagem em atividades externas às unidades de saúde e no Hospital Municipal, discriminando ações a serem prestadas aos indivíduos, às famílias e às unidades. Participar de equipe multiprofissional na elaboração de planos, projetos e programas, na supervisão e avaliação dos serviços e na capacitação de recursos humanos. Realizar e colaborar em pesquisa científica na área da saúde, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços. Realizar consultoria, auditoria e emissão de pareceres sobre matéria de enfermagem, opinando tecnicamente nos processos de padronização, aquisição e distribuição de equipamentos e materiais utilizados pela enfermagem. Participar da elaboração e execução de medidas de prevenção e controle sistemático de dados que possam ser causados aos pacientes, durante a assistência de enfermagem. Incentivar e assessorar o controle social em saúde. Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. Participar de programas de atendimento às comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do Curso Superior em Enfermagem e registro no Conselho de Enfermagem do Estado do Paraná. Cargo: Farmacêutico-Bioquímico Sumário das Atribuições: Programar, orientar, executar e supervisionar atividades farmacêuticas, de vigilância sanitária e epidemiológica e laboratoriais. Atribuições Específicas: Programar, orientar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados, de acordo com as normas. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados. Participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial. Assessorar, gerenciar e responder tecnicamente, pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos e de material médico-hospitalar. Responder tecnicamente pela farmácia nas atividades de dispensação e manipulação de medicamentos. Executar as funções de orientar o usuário no uso racional do medicamento e monitorar as respostas farmacológicas, construindo o perfil farmacoterapêutico dos usuários e da cidade. Notificar as reações adversas de medicamentos. Programar, orientar, supervisionar e executar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente. Realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento da prestação dos serviços de saúde. Participar de equipe multiprofissional, no planejamento, elaboração, assessoria, supervisão e orientação, das atividades de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e programas de saúde pública. Participar na promoção de atividades de informação e debates com a população, profissionais e entidades representativas sobre os temas relacionados à sua atividade. Assessorar, gerenciar e responder tecnicamente, pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos e material médico-hospitalar. Responder tecnicamente pela farmácia, nas atividades de dispensação e manipulação de medicamentos. Executar as funções de orientar o usuário no uso racional do medicamento e monitorar as respostas farmacológicas, construindo o perfil farmacoterapêutico dos usuários e da cidade. Notificar as reações adversas de medicamentos. Programar, orientar, supervisionar e executar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do Curso Superior em Farmácia e registro no Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná. Cargo: Fiscal Tributário Sumário das Atribuições: Fiscalizar os registros contábeis das empresas, a fim de verificar a adequação tributária municipal; efetuar vistorias apurando características gerais e a utilização de imóveis no município para subsidiar processos administrativos e judiciais; proceder a estudos sócioeconômicos para análise de capacidades contributivas, realizando pesquisa no mercado imobiliário; supervisionar as atividades de orientação aos contribuintes no que se refere aos tributos municipais. Atribuições Específicas: Constituir, mediante lançamento por homologação e de ofício, os créditos tributários. Propor alterações, modificações e revisões de lançamentos, referentes à Tributação Municipal. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Executar procedimentos fiscais, participando de pesquisas e investigações fiscais, junto a empresas no âmbito Municipal. Realizar diligências para averiguação da existência da estrutura operacional da empresa dentro e fora do Município. Efetuar vistorias para a apuração de características gerais e utilização dos imóveis localizados no Município, para fins de informação em processos administrativos e judiciais. Proceder a estudos sócio-econômicos para análise de capacidades contributivas, realizando pesquisas no mercado imobiliário do Município de Rio Branco do Sul. Participar da elaboração, alteração, revisão, consolidação e codificação da legislação tributária municipal. Assessorar tecnicamente na área tributária da Secretaria Municipal de Finanças. Coordenar, assessorar, estabelecer e recomendar critérios de política tributária. Definir mecanismos de acompanhamento e controle tributário. Elaborar pareceres técnicos sobre os tributos do Município de Rio Branco do Sul. Atender ao Ministério Público e demais órgãos públicos, no que tange a informações e procedimentos fiscais. Elaborar projetos tributários, estatísticas, mapas, gráficos, cronogramas, planilhas e outros instrumentos de apoio gerencial. Atuar de forma integrada com outros órgãos da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul e demais Municípios, Estados e União. Supervisionar as atividades de orientação aos contribuintes dos tributos do Município de Rio Branco do Sul. Elaborar informações em processos administrativos. Analisar e prestar informações em processos de pagamentos a fornecedores contratados pela Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, sob o aspecto tributário. Orientar os contribuintes sobre tributos do Município de Rio Branco do Sul, quanto à aplicação da legislação tributária. Orientar a execução de procedimentos relativos à dação em pagamento de débitos tributários, de interesse da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. Efetuar programação de fiscalização das empresas de grande porte. Efetuar parcelamentos de tributos já inscritos e emitir as respectivas guias de recolhimento. Manter e operacionalizar o sistema de cadastro técnico. Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área. Desempenhar atividades de análise e elaboração de pareceres técnicos. Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multidisciplinares com atividades de avaliação e elaboração de planos e programas. Proferir palestras, treinamento, bem como ministrar cursos nas áreas de abrangência. Participar de comissões, grupos de trabalhos e delegações em áreas estratégicas de interesse do Município. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área tributária do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar em fiscalização de campo; para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Ensino Médio, acompanhado do Histórico Escolar de Ensino Médio. Cargo: Fonoaudiólogo Sumário das Atribuições: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Desempenhar atividades de supervisão, coordenação, programação, pesquisa e/ou execução especializada, relativa à prática profissional de fonoaudiologia nas áreas de atuação. Atribuições Específicas: - Orientar, avaliar e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, voz e audição dos usuários emitindo parecer diagnóstico. - Orientar e atender usuários que necessitem de reabilitação e reeducação fonoaudiológica, encaminhando-os para serviços ou profissionais específicos, quando necessário. - Coordenar e participar de equipe multiprofissional visando a avaliação diagnóstica, construção e execução de planos terapêuticos, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de usuários com necessidades em saúde. - Analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação, individualmente ou em conjunto com outros profissionais. - Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. - Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, promoção, identificação e reabilitação à saúde do cidadão, família e comunidade. - Orientar famílias, cuidadores e equipes de saúde e intersetoriais sobre prevenção de agravos, promoção de saúde, reabilitação ou reeducação fonoaudiológica. - Participar de ações de regulação do Sistema Único de Saúde em serviços contratados de Fonoaudiologia. - Incentivar e assessorar o controle social em sua área de atuação, promovendo a participação dos segmentos envolvidos. - Assessorar quanto às atividades que exigem demanda vocal e quanto ao risco ruído. - Elaborar plano de ação junto às gerencias e/ou servidores para multiplicar ações de saúde ocupacional com base nos dados epidemiológicos. - Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos. - Realizar exame de Audiometria Tonal, emitindo laudo respectivo aos achados audiológicos, especificando o tipo e grau da perda auditiva e seu comprometimento na comunicação. - Assessorar médicos do trabalho na avaliação comparativa das audiometrias de referência com as sequências. - Assessorar a equipe de saúde ocupacional na escolha do protetor auditivo a ser utilizado. - Participar de equipe multiprofissional na decisão de remanejamento da área ou função do trabalhador, para a prevenção de danos auditivos ou redução do tempo de exposição face aos achados audiológicos. - Desenvolver ações educativas e elaborar material informativo referente à área de atuação. - Realizar pesquisas, objetivando o planejamento e desenvolvimento dos serviços, bem como a publicação de trabalhos científicos que permitam o aprimoramento na área. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Fonoaudiologia. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em Fonoaudiologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Fonoaudiologia do Estado do Paraná. Cargo: Médico Pediatra Sumário das Atribuições: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar atividades médicas institucionais diagnosticando situações de saúde, executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua área de atuação. Atribuições Específicas: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. Prestar atendimento médico e ambulatorial, a crianças e adolescentes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário. Executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte. Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde na área de abrangência da Unidade de Saúde e do Hospital Municipal, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde de sua clientela, para o estabelecimento de prioridades. Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde. Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde. Prestar atendimento a crianças de creches e escolas, periodicamente, coletando dados sobre epidemiologia e programa vacinal. Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. Incentivar e assessorar o controle social em saúde. Atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado. Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado. Participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno e/ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, e Certificado de Residência Médica em Pediatria e/ou Título de Especialista em Pediatria, acompanhado do registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Cargo: Médico Generalista Sumário das Atribuições: - Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente/cliente. Atribuições Específicas: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela Secretaria Municipal da Saúde, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. - Prestar atendimento médico ambulatorial, a usuários acima de 15 anos de idade, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário. - Executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte. - Participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando a situação de saúde da comunidade adulta, para o estabelecimento de prioridades. - Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde. - Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde. - Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos. - Incentivar e assessorar o controle social em saúde. - Ministrar palestras ou cursos quando solicitado. - Atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado. - Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado. - Participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno e/ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Cargo: Médico Ginecologista e Obstetra Sumário das Atribuições: Prestar e orientar o tratamento médico, coordenar atividades médicas institucionais diagnosticando situações de saúde, executando atividades médicas, desenvolvendo e executando programas de saúde em sua área de atuação. Atribuições Específicas: - Prestar assistência médica especifica nas questões ginecológicas e obstétricas, procedendo aos exames e diagnóstico. - Prescrever, orientar e acompanhar tratamentos na área ginecológica e obstétrica. - Realizar ações de vigilância epidemiológica específicas da saúde da mulher, através da detecção e notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim, quando ainda não notificado. - Participar de programas e realizar ações de prevenção e assistência a concepção e anticoncepção com atenção especial a prevenção da gravidez na adolescência. - Elaborar documentos em acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina. - Desenvolver ações de saúde da mulher. - Responsabilizar-se pelo envio da contrarreferência para a unidade de origem do usuário. - Prestar apoio matricial e de capacitação na sua área específica. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - Participar das reuniões da unidade ou outras sempre que convocado pela gestão. - Zelar pela limpeza e conservação de materiais, instrumentos, equipamentos e do local de trabalho. - Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Medicina. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno e/ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, e Certificado de Residência Médica em Ginecologia e Obstetrícia e/ou Título de Especialista em Ginecologia e Obstetrícia expedido pela Sociedade Brasileira de Ginecologia Obstetrícia, acompanhado do registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná. Cargo: Mecânico Sumário das Atribuições: Executar tarefas gerais de estofaria, borracharia, mecânica, pintura, solda, tornearia mecânica, usinagem entre outros serviços na área mecânica. Atribuições Específicas: Verificar o estado de uso do pneu e câmara, providenciando os consertos necessários, montando e desmontando, utilizando, operando instrumentos de precisão e compressor de ar. Engraxar e lubrificar veículos leves e pesados, utilizando materiais adequados. Executar revisão básica em equipamentos, como caixa de câmbio, caixa de direção, diferencial e equipamentos hidráulico, solicitando a reposição do equipamento quando necessário. Realizar a inspeção e revisar as instalações elétricas dos veículos leves e pesados, para detectar causas de falhas no funcionamento, fazendo reparos, consertos, substituições e regulagens quando necessário, utilizando instrumentos e ferramentas próprias. Fazer adaptação e instalação de baterias, alternadores, motores elétricos e de arranque, utilizando instrumentos e equipamentos adequados. Confeccionar e reparar, montando e desmontando, estofados de veículos em geral, dando ao trabalho um adequado acabamento. Realizar a desmontagem de peças de máquinas e veículos leves e pesados, utilizando materiais, instrumentos e equipamentos, preparando-os para a pintura. Reparar e ou confeccionar peças de veículo, tais como: chassis, carrocerias, portas, laterais, para-choques e outros. Serrar, cortar, raspar e alisar portas, carrocerias, painéis, bancos e outros, além de montar, colar, parafusar ou soldar quando necessário. Manipular massa plástica e equipamentos de soldagem, bem como lixadeiras rotativas elétricas. Realizar a desmontagem e montagem de peças de veículos leves e pesados, utilizando materiais, instrumentos e equipamentos próprios, visando identificar e reparar os defeitos e anormalidades de funcionamento, primando pela qualidade de acabamento. Regular motores, carburadores, distribuição e outros componentes de veículos. Lixar e preparar componentes de veículos. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Preparar as tintas para pintura, analisando e consultando catálogos, utilizando diluentes e produtos específicos, deixando-as em condições de utilização. Pintar os componentes dos veículos como: peças, placas, carrocerias, utilizando pistolas, compressores e instrumentos de pintura. Envernizar pinturas metálicas dos veículos e peças externas. Fazer emborrachamento dos assoalhos, paralamas na parte de baixo do veículo utilizando pistola de ar. Realizar o polimento das partes pintadas, através de produto próprio, visando dar o acabamento. Executar reparos em peças danificadas de veículos, desmontando componentes de veículos leves e pesados, utilizando materiais e ferramentas adequadas. Realizar a regulagem do torno mecânico, operando os dispositivos e comandos existentes. Confeccionar buchas, pinos, parafusos, porcas e outros componentes. Afiar e travar ferramentas utilizadas, através de instrumentos adequados. Realizar o abastecimento de veículos, operando bomba de combustível. Elaborar, periodicamente, relatório para a prestação de contas do combustível utilizado. Promover a limpeza interna e externa do motor de veículos leves e pesados, utilizando produtos adequados. Registrar, em ficha própria, e preenchendo os formulários necessários, as quantidades de entrada e saída de combustível. Zelar pelos equipamentos e materiais utilizados, providenciando a limpeza, manutenção, conservação e guarda dos mesmos, bem como manter limpo e organizado o local de trabalho. Acompanhar e monitorar a execução de serviços próprios e contratados, nas atividades pertinentes à sua área de atuação. Usar EPI´s específicos para a categoria. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Ensino Fundamental, acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Fundamental. Cargo: Motorista Sumário das Atribuições: Dirigir veículos leves do Município, próprios ou contratados, transportando pessoas e/ ou transportando e entregando materiais e equipamentos. Promover a manutenção do veículo sob sua responsabilidade, verificando as condições de funcionamento, de combustível, água, bateria, pneus e outros, bem como observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN). Zelar pela limpeza do veículo. Atribuições Específicas: Dirigir veículos leves do Município, próprios ou contratados, transportando pessoas e materiais, obedecendo itinerário racional ou pré-estabelecido, observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN). Realizar o registro de saídas e chegadas do veículo, registrando em ficha própria, os horários, quilometragem e itinerário percorrido, para fins de controle. Verificar as condições de uso do veículo, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as medidas necessárias, para o seu perfeito funcionamento. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Realizar a troca de pneus, quando necessário, utilizando macaco e chaves de roda e encaminhando para os consertos devidos. Manter o veículo em perfeitas condições de uso, encaminhando-o a lavagem quando necessário. Elaborar mapas mensais, demonstrando a utilização do veículo, especificando em formulário próprio a quilometragem mensal efetuada, usuários, percursos e outros dados. Verificar a necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para manutenção quando necessário. Orientar e auxiliar no carregamento e descarregamento de materiais do veículo, quando necessário. Conduzir o veículo até o local determinado após o final da jornada de trabalho. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Veículos Leves: - Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria no mínimo “B”. Caminhões: - Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria no mínimo “C”. Ônibus e Vans Escolares: - Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria no mínimo “D”, com curso de formação específica para transporte escolar, satisfazendo as demais determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Ambulâncias: - Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria no mínimo “D”, com curso de formação específica para condução de transportes de emergência, satisfazendo as demais determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Ensino Fundamental, acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Fundamental. Cargo: Operador de Máquina Rodoviária Sumário das Atribuições: Operar máquinas pesadas, tais como: rolo compressor, trator de esteira, pá carregadeira, retroescavadeira, motoniveladora, caminhões, carretas, ônibus, máquinas agrícolas, equipamentos hidráulicos, guinchos munck e outros, observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN) e de segurança. Promover a manutenção e cuidados com os equipamentos sob sua responsabilidade, verificando as condições de funcionamento, de combustível, água, bateria e outros. Atribuições Específicas: Executar atividades relativas à operação de rolo compressor, pá-carregadeira, trator de esteira e outros, na execução de serviços gerais de engenharia. Dirigir caminhões, carretas, caminhões comboio, inflamáveis e/ou outros materiais, observando as normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN). Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Operar retro-escavadeira e motoniveladora e demais equipamentos, manipulando comandos, nos serviços de drenagem, terraplanagem, saneamento, pavimentação, entre outros, conforme orientação técnica e normas de segurança. Operar equipamentos hidráulicos e guinchos munck, seguindo orientações técnicas e normas de segurança. Retirar e colocar manilhas com a máquina, conforme orientação técnica e de segurança. Verificar a necessidade de reparos na parte mecânica e elétrica do veículo, encaminhando-o para a manutenção quando necessário. Conduzir os veículos e/ou equipamentos até o local determinado após o final de cada obra. Operar máquinas agrícolas, de acordo com as orientações técnicas, roçando, arando e preparando o solo para o plantio. Operar micro-trator com enxada rotativa e outros implementos, visando o preparo do solo e manutenção de jardins. Verificar as condições de funcionamento do veículo, com relação a combustível, água, bateria, pneus e outros, solicitando as providências necessárias para o seu perfeito funcionamento. Acionar a equipe responsável para realizar a troca de pneus quando necessário. Sinalizar o local de realização das obras, conforme orientações técnicas e de segurança. Conduzir o equipamento até o local determinado após o final da jornada de trabalho. Usar EPI´s específicos para a categoria. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da Administração Pública do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. - Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “E”. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Ensino Fundamental, acompanhado do Histórico Escolar do Ensino Fundamental. Cargo: Pedagogo Sumário das Atribuições: Elaborar e executar planos e programas de trabalho visando a estimulação e psicomotricidade de crianças. Instrumentalizar teórica e praticamente funcionários e profissionais que atuam com crianças, adolescentes, adultos e idosos. Elaborar e executar planos, programas e projetos na área pedagógica. Realizar pesquisa e planejamento educacional. Atuar na área de educação especial. Atribuições Específicas: Elaborar e executar planos e programas de trabalho, visando à estimulação e psicomotricidade de crianças. Instrumentalizar teórica e praticamente funcionários e profissionais que atuam com crianças, adolescentes, adultos e idosos. Orientar funcionários e profissionais, quanto à confecção e utilização dos recursos didáticos e técnicas a serem utilizadas em planos e programas de trabalho. Planejar e executar cursos, palestras, encontros e outros eventos educativos, para fins de aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional de indivíduos e grupos. Desenvolver trabalhos de ação educativa, visando a melhor integração da família, unidade social e comunidade. Supervisionar os trabalhos pedagógicos desenvolvidos, avaliando sistematicamente a metodologia adotada, propondo as reformulações necessárias. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Planejar e desenvolver programas especiais para crianças e adolescentes, adultos e idosos, conforme a necessidade evidenciada. Planejar, orientar e executar projetos de educação informal à comunidade. Orientar estagiários da área pedagógica no desempenho de suas atribuições. Realizar atendimento sócio-educativo aos usuários, quanto ao aproveitamento dos benefícios dos programas já implantados. Elaborar pareceres técnicos de acordo com as necessidades da instituição. Participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas. Estimular a participação da comunidade na efetivação dos programas desenvolvidos, mantendo relação entre as diversas entidades e elementos existentes. Orientar famílias e grupos, na participação de programas educativos desenvolvidos na comunidade e em órgãos afins. Coordenar, realizar e elaborar programas de atendimento psicoeducacional dos educandos, emitindo parecer diagnóstico. Providenciar o atendimento especializado aos educandos com necessidades diferenciadas, encaminhando-os para serviços ou profissionais da área médica, psicológica, fonoaudiológica, fisioterápica ou outras, quando necessário. Orientar o corpo docente e administrativo das escolas de ensino regular e outras instituições, quanto ao desenvolvimento cognitivo do educando avaliado, bem como sugerir atividades diferenciadas a serem trabalhadas em classes de ensino regular e nas diversas modalidades de atendimento em Educação Especial. Informar a família as condições cognitivas do educando, e orientar quanto a atitudes que venham colaborar no seu processo de desenvolvimento. Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outras modalidades de atendimento em Educação Especial. Analisar e/ou elaborar relatórios relativos à sua área de atuação, individualmente ou em conjunto com outros profissionais. Coordenar, orientar e participar da equipe multiprofissional, visando a avaliação diagnóstica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de educandos. Coordenar, orientar e participar de reuniões, visando o estudo de casos, com profissionais de áreas afins. Participar e contribuir com a comunidade, em programas de prevenção, identificando e encaminhando para atendimento os educandos portadores de necessidades especiais. Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando portador de necessidades especiais. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Assistência Social, Saúde e Educação do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em Pedagogia. Cargo: Psicólogo Sumário das Atribuições: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, execução, avaliação, diagnóstico e pesquisa relativos às áreas de educação, trabalho, saúde e comunidade, utilizando enfoque sistêmico. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Atribuições Específicas: Planejar e executar planos e programas, visando estimular maior produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos. Orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental. Orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos, a crianças e adolescentes. Atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento psicológico. Realizar diagnóstico psicológico, utilizando-se de entrevista, para fins de prevenção e/ou encaminhamento de pacientes com problemas de ordem existencial, emocional e mental. Realizar pesquisas, visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do trabalho, educação, saúde e social. Participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social. Selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento de métodos de intervenções psicossociais. Acompanhar e orientar a execução de projetos dentro da área psicológica e outras afins. Planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ou comunidade, visando a resolução de problemas referentes ao convívio sócio-cultural. Orientar familiares quanto à sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem. Realizar atendimento sócio/educativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios dos Programas. Elaborar diagnósticos técnicos, de acordo com as necessidades da instituição. Participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas. Realizar avaliação psicológica em candidatos, visando ingresso de ascensão profissional no quadro de servidores da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. Elaborar laudos psicológicos de candidatos e servidores, envolvendo diagnósticos e prognósticos, sugerindo avaliações complementares. Assessorar os profissionais da área médica, na análise e interpretação de laudos e diagnósticos de servidores. Realizar o encaminhamento de servidores a instituições especializadas, indicando as necessidades terapêuticas. Elaborar diagnósticos da capacidade laborativa residual de servidores, analisando em conjunto com profissionais da equipe multiprofissional, os indicadores necessários à reabilitação profissional, bem como indicar as funções compatíveis com as condições psicológicas do servidor. Realizar ações preventivas e educativas, visando à redução de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Desenvolver programas com vistas à estimulação de maior produtividade no trabalho, identificando as situações desfavoráveis relacionadas ao ambiente, à organização e aos fatores psicossociais envolvidos. Avaliar, orientar, encaminhar e acompanhar servidores que apresentem alterações psicoemocionais no trabalho, de acordo com os programas estabelecidos pela Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul. Realizar pesquisas e projetos no âmbito da Psicologia Organizacional e da Saúde Ocupacional. Emitir pareceres, em resposta a processos administrativos, decorrentes de concursos públicos, reabilitação profissional e outros assuntos referentes à sua área de atuação. Manter atualizado o banco de dados, com informações relativas à sua área de atuação. Elaborar relatórios, demonstrativos e outros documentos referentes à sua área de atuação. Elaborar análise profissiográfica de funções do quadro da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, determinando os requisitos psicológicos necessários às mesmas. Realizar a triagem de crianças nas escolas municipais e na comunidade, efetuando análise da anamnese, ficha de referência e material escolar do aluno, para fins de avaliação. Realizar avaliação Diagnóstica Psicoeducacional e elaborar relatórios a partir dos dados levantados. Realizar devolutiva, orientando a família e a escola quanto aos procedimentos a ser efetivados. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Reunir-se, quando necessário, com a equipe pedagógico–administrativa e docentes da escola, promovendo reflexão e orientação, quanto ao desenvolvimento psicossocial do educando e da família, em relação à sua escolaridade. Promover a prevenção da excepcionalidade, através de cursos nas escolas e comunidade, para fins de repasse de informações acerca de medidas preventivas. Elaborar e executar planos e programas de trabalho, referentes à educação especial, através de levantamento de necessidades, pesquisas e outros. Participar de programas de ação comunitária, reuniões, comissões especiais e outras, na área do conhecimento educacional. Analisar informações contidas nos documentos enviados pelas Unidades Escolares ou de Educação Infantil através do estudo específico do caso. Atender aos educandos, individualmente ou em grupo, nas suas demandas de um programa específico de suporte e minimização da problemática, da obtenção de sucesso e avanço escolar e social. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Assistência Social, Saúde e Educação do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir as normas emanadas pelo Conselho Federal e Regional de Psicologia. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Profissional de nível superior titular de diploma de bacharel em Psicologia, devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Cargo: Técnico em Enfermagem Sumário das Atribuições: Exercer, sob a supervisão de enfermeiro, atividades de saúde de nível médio-técnico, que envolvam serviços de enfermagem e a participação junto com a equipe de saúde, em atividades de proteção, promoção e recuperação da saúde. Atribuições Específicas: - Desenvolver atividades de assistência e cuidados diretos de enfermagem à pacientes enfermos e/ou acamados, no ambiente hospitalar, unidade de pronto atendimento, centro de atenção psicossocial e/ou domicílio, verificando sinais vitais. - Administrar medicação, prestando orientações, evoluindo ações e procedimentos no prontuário do paciente, mediante acompanhamento do(a) Enfermeiro(a), e/ou trabalhando na lógica da clínica ampliada, integrando-se a uma prática transdisciplinar. - Participando ativamente na construção de plano terapêutico singular das pessoas com sofrimento mental e/ou comportamental, colocadas aos cuidados dos serviços de Saúde do Município, desenvolvendo suas atividades sob a lógica de acolhimento, ambientação com profissionais e equipe de referência e articulação de cuidados. - Organizar ambiente de trabalho, zelar pelo conforto e bem-estar do paciente em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: - Certificado de conclusão do curso de Técnico em Enfermagem acompanhado do Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Enfermagem do Estado do Paraná. Cargo: Técnico em Radiologia Sumário das Atribuições: Operar aparelhos de Raio-X e produzir radiografias nítidas para conclusão de resultados diagnósticos, em participação junto com a equipe de saúde, em atividades de proteção, promoção e recuperação da saúde. Atribuições Específicas: Operar aparelho de Raio-X, observando as instruções de funcionamento, para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser radiografada. Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas específicas a cada tipo de exame, medindo a distância para focalização, para obter chapas nítidas. Revelar chapas e filmes radiológicos, submetendo-os ao processo apropriado de revelação, fixação e secagem, encaminhando ao médico para leitura, eventualmente. Controlar as radiografias realizadas, registrando número, discriminação e requisitante. Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raio-X e seus componentes, solicitando material radiográfico, identificando e comunicando problema à supervisão. Executar relatório diário das atividades desenvolvidas em relação à qualidade e quantidade. Realizar a limpeza da processadora automática, manuseando peças e equipamentos, colocando-a em condições de uso. Preparar produtos químicos para revelação de filmes, em processador automático. Atender ao público prestando informações sobre exames. Atribuições Complementares: - Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de Saúde do Município de Rio Branco do Sul. - Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul. - Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet. - Cumprir as normas emanadas pelos Conselhos Federal e Regional de Radiologia. - Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo. Requisitos Especiais: - O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalhar aos sábados, domingos e feriados; no período diurno ou noturno e em regime de escala e/ou sobreaviso, conforme será estabelecido em Decreto Regulamentador. Requisitos de Escolaridade: Certificado de conclusão do curso de Técnico em Radiologia acompanhado do Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Estado do Paraná.