norma nº 1141/2017

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná 
LEI Nº 1.141/2017
“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos da carreira dos 
Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme disposto 
na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei 
Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013.”
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO 
PARANÁ, Aprovou e eu, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I - Tabela de Vencimentos dos Professores da Educação 
Pública Municipal, contido na Lei Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma 
do Anexo I, desta Lei.
Art. 2º O Anexo lI - Valores para as Atividades Gratificadas, contido na Lei 
Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo lI, desta Lei.
Parágrafo único. Os valores contidos no Anexo II, de que trata o caput deste 
artigo, vigorará até a adoção da nova redação do § 2º e § 3º, do art. 12, da Lei 
Municipal nº 982, de 2011.
Art. 3° O Anexo III – Tabela de Vencimentos do Quadro em Extinção, contido 
na Lei Municipal nº 982, de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo III, desta Lei.
Art. 4° O Anexo IV – tabela de Vencimentos dos Professores da Educação 
Infantil, criado pela Lei Municipal nº 1.061, de 2013 e parte integrante da Lei Municipal 
nº 982, de 2011, passa avigorar na forma do Anexo IV, desta Lei.
Art. 5° As despesas resultantes da recomposição salarial dos vencimentos dos 
Profissionais do Magistério Público Municipal, de que trata esta Lei, correrão à conta 
de recursos consignados no orçamento vigente do Poder Executivo do Município, 
suplementados se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir do mês de maio de 2017.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, em 14 de 
julho de 2017.
CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Prefeito
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná 
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
ANEXO II
VALORES PARA AS ATIVIDADES GRATIFICADAS
ANEXO III
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
Valores em Reais
Nível / Classes 
(R$)
PDAI PDBII PDCIII PDDIV PDEV
1 1.149,40 1.234,46 1.325,81 1.423,91 1.529,28
2 1.172,39 1.259,14 1.352,32 1.452,39 1.559,87
3 1.195,84 1.284,33 1.379,37 1.481,44 1.591,07
4 1.219,75 1.310,01 1.406,96 1.511,07 1.622,89
5 1.244,15 1.336,21 1.435,09 1.541,29 1.655,35
6 1.269,03 1.362,94 1.463,80 1.572,12 1.688,45
7 1.294,41 1.390,20 1.493,07 1.603,56 1.722,22
8 1.320,30 1.418,00 1.522,93 1.635,63 1.756,67
9 1.346,71 1.446,36 1.553,39 1.668,34 1.791,80
10 1.373,64 1.475,29 1.584,46 1.701,71 1.827,64
11 1.401,11 1.504,79 1.616,15 1.735,74 1.864,19
12 1.429,13 1.534,89 1.648,47 1.770,46 1.901,47
13 1.457,72 1.565,59 1.681,44 1.805,87 1.939,50
14 1.486,87 1.596,90 1.715,07 1.841,99 1.978,29
15 1.516,61 1.628,84 1.749,37 1.878,83 2.017,86
16 1.546,94 1.661,41 1.784,36 1.916,40 2.058,22
17 1.577,88 1.694,64 1.820,05 1.954,73 2.099,38
18 1.609,44 1.728,54 1.856,45 1.993,82 2.141,37
19 1.641,63 1.763,11 1.893,58 2.033,70 2.184,20
20 1.674,46 1.798,37 1.931,45 2.074,38 2.227,88
21 1.707,95 1.834,34 1.970,08 2.115,86 2.272,44
22 1.742,11 1.871,02 2.009,48 2.158,18 2.317,89
23 1.776,95 1.908,44 2.049,67 2.201,34 2.364,24
24 1.812,49 1.946,61 2.090,66 2.245,37 2.411,53
FUNÇÃO Porcentagens Valores em Reais
Coordenação Pedagógica SMEC 30,00% 689,64
Coordenação Pedagógica – Escola/CMEI 20,00% 459,76
Diretor Escolar I** 50,00% 1.149,40
Diretor Escolar II 40,00% 919,52
Diretor Escolar III 30,00% 689,64
Os valores apresentados são referentes ao ano base 2017, no qual o valor do Piso Nacional Salarial do Magistério é de R$ 2.298,80 para 
desempenho de 40 horas/semanais.
As porcentagens são referentes ao desempenho da função por 40 horas/semanais.
** Diretor I – escolas com mais de 500 alunos
Diretor II – escolas entre 251 e 500 alunos
Diretor III – escolas entre 100 e 250 alunos.
Valores em Reais
PRA-05 PRA-06 PRB-03 PRB-04 PRB-05 PRB-07 PRB-13
1 1.086,30 1.048,83 1.110,92 1.127,40 1.135,55 1.143,73 1.167,92
2 1.102,67 1.056,38 1.118,92 1.135,52 1.143,73 1.151,96 1.176,32
3 1.112,00 1.063,99 1.126,98 1.143,70 1.151,96 1.160,26 1.184,79
4 1.119,22 1.071,66 1.135,10 1.151,93 1.160,25 1.168,62 1.193,33
5 1.127,40 1.079,36 1.143,27 1.160,22 1.168,60 1.177,04 1.201,92
6 1.135,56 1.087,13 1.151,50 1.168,57 1.177,02 1.185,50 1.210,57
7 1.143,73 1.094,97 1.159,79 1.176,99 1.266,94 1.194,04 1.219,29
8 1.151,96 1.102,85 1.168,14 1.185,46 1.194,03 1.202,64 1.228,06
9 1.160,26 1.110,79 1.176,55 1.194,00 1.202,63 1.203,42 1.236,91
10 1.168,62 1.118,80 1.185,02 1.202,60 1.211,28 1.212,08 1.245,83
11 1.177,02 1.126,84 1.193,56 1.211,25 1.220,01 1.220,80 1.254,78
12 1.185,50 1.134,96 1.202,15 1.219,87 1.228,00 1.229,59 1.263,82
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná 
ANEXO III – Continuação
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
ANEXO III – Continuação
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Valores em Reais
PRC-01 PRC-03 PRC-04 PRC-05 PRC-06 PRC-07 PRC-08 PRC-09 PRC-12
1 1.226,98 1.236,47 1.246,04 1.255,73 1.265,48 1.271,83 1.285,34 1.295,40 1.305,61
2 1.235,81 1.245,37 1.255,01 1.264,77 1.274,59 1.280,99 1.294,59 1.304,73 1.315,01
3 1.244,71 1.254,34 1.264,05 1.273,88 1.283,77 1.290,21 1.303,92 1.314,13 1.324,48
4 1.253,67 1.263,37 1.273,15 1.283,05 1.293,01 1.299,50 1.313,30 1.323,59 1.334,01
5 1.262,70 1.272,47 1.282,32 1.292,29 1.302,32 1.308,86 1.322,76 1.333,12 1.343,62
6 1.271,79 1.281,63 1.291,55 1.301,59 1.311,70 1.318,28 1.332,28 1.342,72 1.353,29
7 1.280,95 1.290,86 1.300,85 1.310,96 1.321,14 1.327,77 1.341,88 1.352,38 1.363,04
8 1.290,17 1.300,15 1.310,21 1.320,40 1.330,65 1.337,33 1.351,54 1.362,12 1.372,85
9 1.299,46 1.309,51 1.319,65 1.329,91 1.340,24 1.346,96 1.361,27 1.371,93 1.382,73
10 1.308,81 1.318,94 1.329,15 1.339,48 1.349,89 1.356,66 1.371,07 1.381,81 1.392,69
11 1.318,24 1.328,44 1.338,72 1.349,13 1.359,60 1.366,43 1.380,94 1.391,75 1.402,72
12 1.327,73 1.338,00 1.348,36 1.358,84 1.369,39 1.376,27 1.390,88 1.401,77 1.412,82
Valores em Reais
PRD-03 PRD-05 PRD-09 PEE/CIII PEE/DIV PEE/V
1 1.315,87 1.326,26 1.336,72 1.189,42 1.293,12 1.411,70
2 1.325,34 1.335,81 1.346,34 1.197,99 1.302,43 1.421,86
3 1.334,88 1.345,43 1.356,03 1.206,61 1.311,81 1.432,10
4 1.344,49 1.355,12 1.365,80 1.215,30 1.321,26 1.442,41
5 1.354,17 1.364,88 1.375,63 1.224,05 1.330,77 1.452,80
6 1.363,92 1.374,70 1.385,54 1.232,86 1.340,35 1.463,26
7 1.373,75 1.384,60 1.395,51 1.241,74 1.350,00 1.473,79
8 1.383,64 1.394,57 1.405,56 1.250,68 1.359,72 1.484,40
9 1.393,60 1.404,61 1.415,68 1.259,68 1.369,51 1.495,09
10 1.403,63 1.414,72 1.425,87 1.268,75 1.379,37 1.505,86
11 1.413,74 1.424,91 1.436,14 1.277,89 1.389,30 1.516,70
12 1.423,92 1.435,17 1.446,48 1.287,09 1.399,31 1.527,62
Valores em Reais
Nível / Classes 
(R$)
CLASSE A CLASSE B CLASSE C CLASSE D CLASSE E
1 2.298,80 2.468,91 2.651,61 2.847,83 3.058,57
2 2.344,78 2.518,29 2.704,64 2.904,79 3.119,74
3 2.391,67 2.568,66 2.758,74 2.962,88 3.182,14
4 2.439,50 2.620,03 2.813,91 3.022,14 3.245,78
5 2.488,30 2.672,43 2.870,19 3.082,58 3.310,69
6 2.538,06 2.725,88 2.927,59 3.144,23 3.376,91
7 2.588,82 2.780,40 2.986,14 3.207,12 3.444,45
8 2.640,60 2.836,00 3.045,87 3.271,26 3.513,33
9 2.693,41 2.892,72 3.106,78 3.336,69 3.583,60
10 2.747,28 2.950,58 3.168,92 3.403,42 3.655,27
11 2.802,22 3.009,59 3.232,30 3.471,49 3.728,38
12 2.858,27 3.069,78 3.296,94 3.540,92 3.802,95
13 2.915,43 3.131,18 3.362,88 3.611,74 3.879,01
14 2.973,74 3.193,80 3.430,14 3.683,97 3.956,59
15 3.033,22 3.257,68 3.498,74 3.757,65 4.035,72
16 3.093,88 3.322,83 3.568,72 3.832,80 4.116,43
17 3.155,76 3.389,29 3.640,09 3.909,46 4.198,76
18 3.218,87 3.457,07 3.712,90 3.987,65 4.282,74
19 3.283,25 3.526,21 3.787,15 4.067,40 4.368,39
20 3.348,92 3.596,74 3.862,90 4.148,75 4.455,76
21 3.415,90 3.668,67 3.940,15 4.231,73 4.544,87
22 3.484,21 3.742,05 4.018,96 4.316,36 4.635,77
23 3.553,90 3.816,89 4.099,34 4.402,69 4.728,49
24 3.624,98 3.893,22 4.181,32 4.490,74 4.823,06