| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1167 / 2018 |
| Date | 2018-06-14 |
| Ementa | “Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº.1.161/2017, conforme especifica”. |
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Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná LEI Nº 1167/2018 “Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº.1.161/2017, conforme especifica”. A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná aprovou, por proposta do vereador CLAYTON COSTA ROSA, eu, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, sanciono, a seguinte Lei: Art.1º)- Fica alterada a redação do artigo 1º., da Lei Municipal nº. 1.161/2017, de 12 de dezembro de 2017. Parágrafo Único)- O artigo 1º, da Lei Municipal nº.l.l61/2017, passa a ter a seguinte redação: “Art.1º) - Fica denominada de Estrada: ANTONIO JOSÉ RODRIGUES, a servidão de passagem, localizada na localidade rural de Pinta, que tem início no km.56,5, da Rodovia Gertrudes Manguer da Rosa, e termina na Estrada Principal da localidade rural de Canta Galo, com extensão de 3.600 metros”. Art.2º) - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, 14 junho de 2018. CEZAR GIBRAN JHONSSON Prefeito Municipal