norma nº 952/2011

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Prefeit ra M nicipal de Rio Branco do Sui 
do Parana 
LEI N.o 952/2011 
Credito Adicional Espe ial no Or9 nto Vigente do 
.......... ~u._ .• ,.n· v de Rio Branco do ul. 
UNICIPAL DE RIO BR 1 
NCO DO S,UL, EST ADO 
ON SANTO STRESSER, Prefe.ito !Municipal, 
i 
! 
Fica Credito Adiciona Especial, no valor de R$ 
397.563,60 ntos e nta e sete mil, quinhento~ e sessent~ e tres reais e 
), para nclusa na Lei Municipal no 943, de 20 de dezembro de 
rna a Rece e fixa Despesa do Municlpi~ de Rio Brapco do Sui para 
o exercfcio financeiro 201 de atividade orctam1
entaria com a respectiva 
classificagao institucional, class cagao por fungoes, bfungoes e programas, e 
classifica((aO da despesa segu a SUa natureza e pbr fontes, conforme abaixo 
discriminado I . ; 
Sa nita rio 
_____ . . . . ;..._ ___ ....,: _____ ....~... __ ......... ____ :......-__ ....;.._. _____ ··-- - -
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PrefeitL ra Municipal de Rio slanco do Sui 
:stado do Parana 
4.4.90.5 .00.00 - Obras e lnstalac;:oes I I H$ 20.000,00 
Fonte 3 3 804 - Convenio M6dulos Sanitarios' II - Exercfcios 
Anteriores · 
4.4.90.5 .00.00 - Obras e lnstala~oes I • I H$ 32.374,80 
Tot. I de Suplementaq_ao na iAtividade I R$ 397.563,60 
Art. 2Q- Cons ituem recursos para cobertura do Gredito Adicional 
Especial de que trata o art. 1 o a anula«fao parcial de dota9ao IJO valor de R$ 
296.992,06 ( uzentos e m venta E seis mil, novecentos e noventa e dois reais e seis 
nos termos co contido no 'nciso I,§ 1°, do artigo 43, da Lei Federal .n° 4.320, de 17 
de mar9o de 1964, prover iente d~ recursos de conv€mi com a Fun~a«fao Nacional 
da Saude e D Superavit F inancei o apurado nas Fontes 801 e 804 ;no valor de R$ 
60.571 ,54 (s 3SSenta mil C Uinhen ps e setenta e urn mil rea is e cinqiienta e quatro 
centavos). · : 
Orgao 01 - CAMARA MUNICIPAL 
Unidade Or~amentaria 001 - CAMARA MUNICIPAL i 
- Man~t~m;ao das \ Atividades i do Legislativo 
MumciQal . : 
01.031 .0101 2-001 
- Recursos do Te1
souro descentralizados -
Fonte 1 001 Exercicio corrente I l 
3.3.90.1-' .00.00 - Diarias- Pessoal Civil ' i R$ 14.470,82 
3.3.90.3( .00.00 - Material de Consumol i R$ 10.000,00 
3.3.90.3€ .00.00 - Outros Servic;os de rrerceiros ·- j R$ 30.000,00 
Pessoa Ffsica I ; : 
Orgao 04 - Secretaria Munhfipal de Finahc;as e 
Administrar;ao . I 
. Unidade Or amentaria 001 - Gabinete do Secretario 
28.846.0002-009 - Pagamento da Dfvid,a Publica 
Fonte < 1 ooo - Recursos Ordinaria$ (Livres) · , 
4.6.90.71.00.00 - Principal da Divida Cj ontratual R$ 242.521,24 
Resgatado 
Total de, Redw;ao R$ 296.992,06 4 , I 
Art. 3° - Esta Lei entra e vi ~Ala data de s·ua publicagao, 
revogadas as disposigOes ·~m coni <irio. ~ ! 
GABINETE DO _.PREFEIT ~ ICI 1'.L--9E-Riat!RANCO DO 
SUL, ESTAD0 DO PARANA, emt5 de mar . e~11 . · 
- v .. E~ERSON~~N . STRESSER 
Prefeito Municipal