br-locleg corpus explorer

← Rio Branco do Sul (PR)

norma nº 872/2010

Tipo Lei
Número / Ano 872 / 2010
Date 2010-05-05
Ementa"Dispõe sobre a implantação de Programa Educativo de Prevenção à Verminose Intestinal e dá outras providências".
native_id428

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeit raM nicipal de Rio ranco do Sui 
A 
stado do Parana 
E I N°.872/2010 
' Dispoe sobre a implant c;ao de P ograma Educativo 
Prevenc;ao a Verm nose Int stinal e da outras 
rovidencias". 
DO P NA, aprovo , por 
BONFIM, e eu, EME SON 
MUNICIPAL DE RIO RAN CO DO SUL, EST ADO 
roposta do vereador ARLON CRISTIANO DE 
ANTO STRESSER, P efeito M nicipal sanciono a 
seguinte le : 
Art 1 °.)-Fic o municipio de Rio Bran o do Sui, brigado a implantar 
Educative d Preven ao a Verminose Intestina nas cria <;as de 01 (urn) a 14 
Par grafo lhico )-0 program a devera er fcito p · oritariamente junto 
as escolas, scolinhas e cr ches d rede municipal. 
Art. 0
.)-0 P ograma Educative de Pr vent;:ao a erminose Intestinal 
sera impla tado atraves de cam anhas de divulga<;ao e esclareci entos a popula<;ao, 
folhetos ex licativos e/ou palestra sobre sua importancia, p even<;ao c necessidade. 
Art. 0
.)-As espesas com a exccut;:ao esta Lei correrao per conta de 
verbas or<;, mentarias pro rias, su lementadas se necessari , e/ou out as verbas estaduais, 
federais ou da iniciativa p ivada, d stinadas especificamente para este 1m. 
Art. 0
.)-0 P der Executive Municipa regu1am tara a presente Lei 
no prazo m 'ximo de 30 (t inta) di s, a con tar da data de sua ublica<;ao. 
as disposic;: 
SUL, EST 

open original →