| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2010 |
| Date | 2010-05-05 |
| Ementa | "Dispõe sobre a implantação de Programa Educativo de Prevenção à Verminose Intestinal e dá outras providências". |
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Prefeit raM nicipal de Rio ranco do Sui A stado do Parana E I N°.872/2010 ' Dispoe sobre a implant c;ao de P ograma Educativo Prevenc;ao a Verm nose Int stinal e da outras rovidencias". DO P NA, aprovo , por BONFIM, e eu, EME SON MUNICIPAL DE RIO RAN CO DO SUL, EST ADO roposta do vereador ARLON CRISTIANO DE ANTO STRESSER, P efeito M nicipal sanciono a seguinte le : Art 1 °.)-Fic o municipio de Rio Bran o do Sui, brigado a implantar Educative d Preven ao a Verminose Intestina nas cria <;as de 01 (urn) a 14 Par grafo lhico )-0 program a devera er fcito p · oritariamente junto as escolas, scolinhas e cr ches d rede municipal. Art. 0 .)-0 P ograma Educative de Pr vent;:ao a erminose Intestinal sera impla tado atraves de cam anhas de divulga<;ao e esclareci entos a popula<;ao, folhetos ex licativos e/ou palestra sobre sua importancia, p even<;ao c necessidade. Art. 0 .)-As espesas com a exccut;:ao esta Lei correrao per conta de verbas or<;, mentarias pro rias, su lementadas se necessari , e/ou out as verbas estaduais, federais ou da iniciativa p ivada, d stinadas especificamente para este 1m. Art. 0 .)-0 P der Executive Municipa regu1am tara a presente Lei no prazo m 'ximo de 30 (t inta) di s, a con tar da data de sua ublica<;ao. as disposic;: SUL, EST