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← Rio Branco do Sul (PR)

norma nº 877/2010

Tipo Lei
Número / Ano 877 / 2010
Date 2010-05-07
Ementa"Institui o "Dia do Taxista ", no âmbito do município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências''.
native_id432

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

nicipal de Rio ranc do Sui 
stado do Parana 
"I stitui o "Dia do Taxist ", no a bito do municipio 
de Rio Branco do Sui, e a outras rovidencias''. 
DO P A NA, a rovou, por proposta dos vere dares MARLON 
NO DE BO TFIM, ARIEL RIBEIRO DE CRISTO e eu, EMERSON 
SANTO STRESSER, refeito unicipal sanciono a segt inte Lei: 
.1 °.) - Fica instituido c inc lui o anualmcnte, no 
calendan oficial e de e entos d municipio de Rio Branc do Sul, "Dia do Taxista", 
a ser co emerado anua mente n data de 16 de abril. 
t.2°.) - 0 Poder Exccuti '0 Munic 'pal por intcrmedio 
dos 6rga s competentes e das c idades e represcntantes d classe, p omovera atividades 
que cont ibuam para a refl xao sabre a condic;ao e valorizac; o do trabalho dos 
taxistas e 1 Rio Branco o Sui. 
.3°.) - Fica facultado ao t xista cobr r adicional a tarifa 
basica pe o servic;o de tr nsporte prestado no "Dia do Taxi ta". 
Ar .5°.)-Esta Lei entra em v· e sua publica<;ao, 
revogada as disposic;oe em em tnmo. 
G INETE DO P DE RIO 
BRANC DO SUL, ES ADO 0 PARANA, em 
EMERSONS 

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