| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 877 / 2010 |
| Date | 2010-05-07 |
| Ementa | "Institui o "Dia do Taxista ", no âmbito do município de Rio Branco do Sul, e dá outras providências''. |
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nicipal de Rio ranc do Sui stado do Parana "I stitui o "Dia do Taxist ", no a bito do municipio de Rio Branco do Sui, e a outras rovidencias''. DO P A NA, a rovou, por proposta dos vere dares MARLON NO DE BO TFIM, ARIEL RIBEIRO DE CRISTO e eu, EMERSON SANTO STRESSER, refeito unicipal sanciono a segt inte Lei: .1 °.) - Fica instituido c inc lui o anualmcnte, no calendan oficial e de e entos d municipio de Rio Branc do Sul, "Dia do Taxista", a ser co emerado anua mente n data de 16 de abril. t.2°.) - 0 Poder Exccuti '0 Munic 'pal por intcrmedio dos 6rga s competentes e das c idades e represcntantes d classe, p omovera atividades que cont ibuam para a refl xao sabre a condic;ao e valorizac; o do trabalho dos taxistas e 1 Rio Branco o Sui. .3°.) - Fica facultado ao t xista cobr r adicional a tarifa basica pe o servic;o de tr nsporte prestado no "Dia do Taxi ta". Ar .5°.)-Esta Lei entra em v· e sua publica<;ao, revogada as disposic;oe em em tnmo. G INETE DO P DE RIO BRANC DO SUL, ES ADO 0 PARANA, em EMERSONS