norma nº 887/2010

Prefeitu a M nicipal de Rio B anco o Sul 
aprovou, p r proposta d 
EMERSON SANTO ST 
E tado do Parana 
N°.887/2010 
"Dete mina a realiza~i'io do T ste de A alim;ao OrtopCdica 
da Co una -Teste do Minuto nos alu os da rede publica 
muni ipal de ensino do muni ipio de 'o Branco do Sui e 
da ou ras providencias". 
A Ca ara Municipal de Rio Br nco do S 1, Estado do Parana, 
verea or MARLON CRIST ANO D BONFIM, e eu, 
SSER, Prefeito Municipal sanci 
Art. I 0
- -A Prefeitura Municipal c Rio Br nco do Sul, atraves 
da Secretari Municipal d Educac; o e Cultura, a partir do exercicio e 2010, realizara. o 
Teste de Av liac;ao Ortop 'dica da Coluna- Teste do Minu o, nos al nos da rede publica 
municipal d ensino do mu · cipio d Rio Branco do Sul. 
Paragra o Unico )-Os testes serao realizados quando do ingresso 
do aluno na ducac;ao infan il e no i icio e termino do ensino undament 1. 
Art.2°.) Os resultados dos testes, com a re omendac;ao medica 
das provide cias que even uahnen e devam ser tomadas, se ao cornu icados aos pais dos 
alunos ou re ponsaveis. 
Art.3°.) Para a consecuc;ao dos o jetivos d sta Lei, a Secretaria 
Municipal e Educac;ao Cultur , buscani junto a Seer taria Mu icipal de Saude a 
participac;ao os medicos d rede p{ blica municipal. 
Art. 4". -0 Chefe do Podcr Exec tivo regu amentan1 a presente 
Lei no prazo de 60 (sessent ) dias c ntados de sua publicac;ao. 
revogadas as disposi<;oes e 
DO SUL, E TADO DO P 
na data de sua publicac;ao, 
EMERSON SANTO ST SSER 
Prefeito Municipa 
DE RIO BRANCO