norma nº 892/2010

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Prefeit ra M nicipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana I ! 
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DO PARANA! aprovou, e I • 1. L. sanc10no a segumte e1: 
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LEI N °.892/2010 
"Aut riza o Chefe do Paler Exc utiyo Municipal a 
realiz r: PSS- Processo Selefivo Simp iflcado, e contratar 
tempo ariamente servidores publicos arh atendimento da 
dema da de excepcional e utgente in er~sse publico e da 
outras providencias". i 
ICIPAL DE RIO B~ANCO OfSUL, ESTADO 
ERSON SANTO STRESSER r~feito Municipal, 
Art. 1 o - Fi a o Po er Executivo Municiphl, autori ado a realizar PSS 
T Processo Seletivo Simp ificado e contratar por prazd determ na~o, funcionarios 
publicos para 1 suprir urge tes e indispensaveis dematidas de servi~os publicos, 
Jtendendo ao excepcional inter sse da administra~ad nos se or~s de Sat'tde e I I Educac;ao. 
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Art. 2°- 0 nexo 
tempo determinado, estabel I trabalho. 
desta Lei, que trata db quadro d~ provimento par 
func;oes, quantidade de vagas, al~rio e jomada de 
. Art. 3°- As ontrat c;oes de que trata esta !Lei, prec d~das de Edital de 
Selec;ao onde erao estabelecidas ondi~oes e requisitos para ha ilitac;ao ao cargo, 
sbrao efetuada~s por instru ento egal especifico, indi~idualiza o, i sob regime de 
~inculo pela CLT- Consoli ac;ao d s Leis do Trabalho e Regime G nil de Previdencia 
Social e ocorretao de acord com a disponibilidades orc;atnent;iria e financeiras. 
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lt\rt. 4°- 0 p ode igencia dos contratos belebrad s sob' a egide desta 
Uei sera de 01 rum) ano, po erem rescindidos antetipadame t~. com a posse de I 'd I d 'bl. 1 
servr ores aprolva os em co u 1co para o mesmo largo. · 
1 rt. 5° - As espesa decorrentes das cont1jata<;oes orrerao a conta da 
Secretaria!Departamento a e esta a vinculado o contratado. : 
. ~rt. 6" - A re uncr 9ilo dos contratados slra corre plndentc it tabela 
prevista para o$ scrvidores d quad o efetivo do Mtmicipil t' 
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nicipal de Rio Br1nco do Sui 
Estado do Parana I ' ' I 
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I let. 7' - 0 r cruta ento de pessoal para atendim ntb aos setores de 
Saude e EducJs;ao a serem ontrat dos sob o regime pre~isto nest Lei, sera feito pela 
~ecretaria Mupicipal d_e Ed _ca<;~o e Cultura, Secretari~ tvfunici~a~ del Sa~de, me_diante 
PSS - Processo Seletrvo rmphfi ado de provas e tltulos, SUJel o a diVulga<;ao por 
~dital, respeit~das a habili a<;ao escolaridade exigida~ pela L · Municipal para o 
targo correspdndente. I . 
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~rt. go - 0 P S - 0 Processo Seletivo Simplificad e i a realizas;ao dos 
~ditais podedto ser acorn anhad s pela Comissao Pednanente dei Fiscalizas;ao da 
Camara Munidipal de Rio ranco o Sul. I : 
I A k 9° E . . d d ! bl' ! - d 1 
-l-· - sta 1 entr em vrgor na ata e sua pu 1 a<;ao revoga as as 
disposi<;6es ercontrario. 
G INETE D 
EST ADO DO PARANA, e 
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0 STRESSER ! 
Prefeito Municipal 
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J --=-1 i Prefeit ~raM unicipal de Rio Branco do sut 
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i I~ Estado do Parana 
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I PRC )GRA~ t\A SAUDE DA FAMf~IA- PSf ! 
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No VAGAS FL N<;AO SALA RIO CARGA 
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I HORARIA I 
08 I ME DICO GENERALIST A 8.1 12,00 8 HORAS 
08 I ENF RMEIRO ; 1.7 1 :3,00 6 HORAS 
03 I TECN COD E ENFERMAGEM ' 7 00 6 HORAS I 
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01 TECN COD E HIGIENE BUCAL I 7 f341
,00 8 HORAS i 
05 AUXIl IAR D ENFERMAGEM I 7 34:,oo 6 HORAS 
70 AGEr NTE cc DMUNIT ARlO DE 5 10,00 8 HORAS 
A.UDE I 
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02 I AU XI IAR D SAUDE BUCAL I 7 ~4 00 8 HORAS 
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I CENTRC DEA EN<";AO PSICO-SO~IAL - C A~S 
N° VAGAS FU ~c;Ao SALA ~I<D CARGA 
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R$ ' HORARIA ' 
01 I PSIC UIATRA I 8.1 ~ 00 8 HORAS 
I 01 I PSIC PLOGO I 1.7 3)00 8 HORAS 
01 I ENFE RMEIRO I 1.7 3jOO 6 HORAS 
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I H< )SPIT A L/SECRET ARIA DE S}\UDE I I 
N° VAGAS FU ~c;Ao SALA IG CARGA 
I R$ ! HORARIA i 
01 I DE NTISTA I 3.0 +8,1
oo 8 HORAS 
04 I ENFE RMEIRO I 1.7 3,:oo 6 HORAS 
09 I TECNI :::0 DE ENFERMAGEM I 7, 4, oo 6 HORAS 
19 I AUXIL AR DE ENFERMAGEM I 7 4,00 6 HORAS I 
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u nicipal de Rio Brdnco do 
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SECRETARII 
I ~ MUt'- ICIPAL DE EDUCAQAO E C ULifURA 
No FUNC::P 0 SALARIO LOC:ALIDAC E i CARGA 
VAGAS R$ I ! HORARIA 
01 I PROFES~ OR 510,00 ~I NTA : 4 HORAS 
01 PROFESS OR 510,00 CAMFINA DC DS ! 4 HORAS 
PINTOS ; ; 
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