| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 895 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 447 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
I ~ i I Pref dentro d sua area de i i tura Municipal de Ril B tado do Parana I LEI No 895/2010 1 I ' I co do Sui TERA 0 COGIGO DE P0STURAS DO CIPIO El D OUTRAS OVIDENCIAS". I i I MUNICIPAL DE IRio B OU, e eu, EMERSON a seguinte Lei: I I I ica alterada a redabao I go de Posturas ), que pass a • CO DO SUL, STRESSER, 84 da Lei a vtgorar com a .riLl.:l"'''u::. a Prefeitura o direito de . o triinsito de transporte que possum Ollar dallOS tl seja de respo11sa~bilidade d~ste Municipio, nto 110 rural. I · ·b·d " · d I • 1 · · 1 o o transtto e1 vetcu automotores, tlpo ga, Acoplado tipo "~ulieta", 'trein, Rodotrem, om capacidade superior a 18 ·to) toneladas 3 (metros cubico). as infra9oes previstas no 1"111',,-n.,..,,.."' pan1grafo, I i I autua9ao: 05 UFM' 1 "'-LU~"'"" autua9ao: 1 0 UFM' autua9ao: 20 UFM' e "1"\"'e~~:m..u .... '"' do veiculo. o exercfcio da fiscal· instalar postos de fi vU.~LL...<.I yU\ o Municipio fixos ou volantes. I I I Pref< itur Municipal de ~io Br co do Sul Estado do Parana! fi I . I - d §, 1sca 1za ao, po era Parana. o - Par garantir a integridad~, bern c mp a eficiencia da Muni ipio solicitar apoio a Policia ilitar do Estado do I ~ I : I Art 2°- E ta Lei entra em vi o 1 1 n revogadas as disposic; es em contrario. e sua publicac;ao, GA BRANC0 DO SUL, ~ EMERSON SAN V ~TRESS R I Prefeito MuniCipal I I I