norma nº 896/2010

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Prefeitu a M nicipal de Rio ranco do Sui 
stado do Parana 
LEI N°. 896/2010 
ACAM 
DO PARANA, aprovou e eu, EMER ON SANTO STRESSE , Prefeito Municipal, sanciono a I . L. segumte e1: 
MUNICIPAL DE RI BRAN 0 DO SUL, EST ADO 
Adolescencia". 
I 
Diag osticar a 
realid de da 
Crian a e do 
Adol scente, 
condi oes e 
paten ialidades 
a serern 
mobil zados 
para tal 
realid de. 
.1 ~ :rn lui Nova Ar;:ao no Pro rama "A sistencia a Inrancia e 
Meta 
Financeira 
2010 
65.000,00 Atingir as 
do art. 
Estatuto 
Crianc;a 
Adolescente ern 
relac;ao a sit ar;:oes 
de vulnerabi idade. 
Produto Esperado 
a realidade 
da crianr;:a e 
adolescente, 
d senvolver projetos 
atender as 
de proter;:ao 
politicas de 
s6cias · 
politicas 
ed cac;ao, saude, cultura, 
es orte, lazer e 
as istf~ncia a familia. 
Art 2° - Fi a reduzida a Meta financeira da A ao 023 - Manutenr;:ao 
das Atividades d Ar;:ao Social o Progr a 0801- Assistencia S cial Geral para RS 1.152.740,00 
(tfm milhao cento e cinqlienta e ois mil ctecentos e quarenta reai ). 
I . 3 o - E ta Lei entra 
as disposic;oes e contrario. 
I 
BRANCO DO 
I 
BIE 
OD 
___ ,.. 
lJNI IPAL DE RIO 
unho de 2010. 
E ERSON SANTO ST SSER 
Prefeito Municipal