| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 897 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | Inclui Nova ação na Lei 836/2009 (LDO - 2010). |
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• Prefeitu a M nicipal de Rio ranco do Sui stado do Parana LEI N°. 897/2010 ACAM MUNICIPAL DE RI BRAN 0 DO SUL, ESTADO ON SANTO STRESSE , Prefeito Municipal, sanciono a DO PARANA, aprovou e eu, EMER I . L. segumte e1: I A ldl ~ ., o escenc1a . I tODIG I o I Dia condi oes c paten ialidades a serern mobil zados para tal realid de. .1 o In lui Nova Ac;ao no Pro anna "A sistencia a Inf'ancia e Meta Financeira 2010 65.000,00 Atingir as do art. Estatuto Crians;a Produto Esperado a realidade ; da crianc;a e adolescente, d senvolver projetos atender as de protec;ao politicas de , socias politicas so 1ms basicas ed cac;ao, saude, cultura, es orte, lazer e as istencia a familia. I Art 2' - Fi a reduzida a Meta !inane ira da A iio 023-Manuten~iio das Atividades d As;ao Social (tim milhao cento e cinquenta e I I d' . - , . as IsposH;:oes em contrano. I G DE RIO BRANCO DO UL, ESTA I E SSER Prefeito Municipal