| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 898 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município. |
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i I \ - I i .. ., ~ ~ .. ,.-'") i -- ~- ! i<@ii1)"f I • Prefeitura Mu tJ.icipal de Rid Bra1 cb do Sui 1 Es tado do P arana I I I I ! LEI N °. 898/2010 I I I Abre Credito Adicional fspecial : I o 1 Or9amento Geral do ! Municipio. , i I i I : ~ I , A CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRN CO DO SUL, ESTADO • I . DO PARANA, aprovou e ( u, EME~SON SANTO STRESSER, Prefei o Municipal, sanciono a seguinte Lei: j : !Art. 1° Fica aberto Crectito Adicional E. pedal, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil rea s), para inclusao na Lei \Municipa ni. 864/2009, de 17 de dezembro de Q009, que Est lma a R ceita e Fixa a Despesa do nici_~~o ae Rio Branco do sJ1 para o Exercibio Financeiro de 201 , de Atividade Orc;amentaria com respectiva classificac;ab institucional, classificas;ao por func oes, subfuns;oes e progfamas, e lassificac;ao da despes1 a segundo a sua natureza e por fontes, ' onforme abaixo discrimi1ado: \ I I Orgao I 05 - Secretaria Municipal de Ac;ao Soc al I I Unidade:Or¥amentaria I 003 - Fundo Munici2_al da Cr'ianc;a e do ~dolescente I 08.243.08 25-00I - Diagnosticar a realidade da crianc;: e do adolescentc \ Fonte I P 1 000 - Recursos Ordinaries Li:Wes- Exe1'cicio Corrente I ! I . 3.3 90.~ o.oo.oo - Material de Consumo I i R$ 15.000,001 I 3.3.90.33.00.00 - Passagens e despesas com locomOI iio i R$ 10.000,00 I \ 3.3.90.36.00.00 . - Outros Servic;os de I Terceiros -i R$ 10.000,00 \ Pessoa Fisica I .3 .90 .3 ~.00.00 - Outros Serviyos de I Terceiros -i R$ 15.000,00 \ Pessoa Juridica ! I 4.4.90.51.00.00 - Equipamentos e Material Permane te I R$ 15.000,00 I I Total de Suplementa ao! R$ 65.000,00 : I h.rt. 2Q Constitui recurso para cobertura dl Credito Adicional Suplemcntar 9e que trata o art. 1°, da Lei 4.320/64, o do cancelame1to[ parcial de dotas;oeJ constante do Olc;amcnto Prog ama err. vigor: I ; I I Orgao I 05 - Secretaria Municipal d~ Arao Soci l : Unidade 0ryamentaria I 001 - Manutem;ao das Atividades da At;ap Social I 08.244.08012-016 - Manutem;iio das Atividddes da 9a~ Social \ I - Recurs as Ordinarios LiJres - Exen icio Corrente Fonte ( 1 000 I ! 3.3.50.4 .00.00 - Subven<;oes Sociais I R$ 65.000,00 Orgao I 003 - Divisao de Material I ! Total CJancelam e1 to R$ 65.000,00 I 1 ! 'i]/ I : I ! j ! I I --····--- - I I I I I I I .. - -) I I I unicipal de ~io B apco do Sui ; refeitu a 2 Estado do Paranal Art. 3° Esta Lei entra.-e~1 -~or L data de uO: publicac;iio, rcvogoo\.s as disposic;oes em contnirio / . \ GABIE TE n6 PRE 1 :i 0 - .-D:E RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARA rA, em 8 dej ho de : EMERSON SANTO STRESSER Prefeito Municipal