norma nº 901/2010

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Prefeitura Mur icipal de Rio Bran co do Sui 
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~s ado d o P a r ana ! 
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LEI 'J!' 901/2010 
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Es ec l I 
"Abre Credito Adicional no O:r9amento Geral ctri 
Munic pio". I 
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A CA MARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL 
EST ADO D0 PARANA, a I 
provou eu, EMERSON SANTO STRESS EJ11j Prefeito Municipa11 
Sanciono a Sbguinte Lei: I 
Adicional Es~ec l no valm 
Artigo 1 o - Fica o Poder Executive aut rizado a abrir Credito 
de RS 63.000,00 (cento e sesseAta e tres mq reais), para inclusa9 I 
na Lei Municipal n° .86412< 09, de 1 7 de dezembro de 2009, que Est rna a Receita e Fixa a 
Despesa do Municipio par2 o Exer icio Financeiro de 201 o,l de ativid ! , • I de; oryamentarra com a 
respectiva cl ssifi cayao in titucion ~1, classificayao por fu oes, sub im9oes e programas ci 
classificayao ra despesa seg ~ndo as ta natureza e por fontes, cbnforme a >aif o discriminado: I 
I 
I Or gao 05 - Secretaria Municipal 8e A9cio So( ial1 
I dad~ Oryarnentaria 002 - FUiido Municipal de A'ssistencia ~ ocial 
I 244 0~ 022-102 - Manutem;:iio do Centro de Re enincia em Assistencia 
Social I ' 
I - Recursos Ordinarios IJivres - Ex£ rcicio Corrente 
Fonte 0 1 000 . I : . 
I 3. 1.90. 11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas I 
- RS 30.000,00 
I 3.1.90. 13.00.00 - Obrigal(oes Patronais I ; RS 7.000,00 
I 3.3.90. 30.00.00 Material de Consurno I - ' R$ 16.000,00 ' 
1 
3.3.90. 0. 00 Outros Serviyos de! Terceiro - ' R$ 5.000,00 .:.. 
I . I Pessoa Fisica i I ' 
I 
3.3.90. 00 00 Outros Servivos del Terceiro ; 
- R$ 5.000,00 I 
Pessoa Juridica I ' 
I 4.4.90. ~2 00.00 - Equipamentos e Matedal Perman nte R$ 35.000,00 
I Fonte I - Piso Basico de Transi~ao- Exercz rioiCorrente 
3 1 732 I : 
I 3.3.90: 0.00.00 - Material de Consumo I i R$ 40.300,00 
I 
I - Piso Basi co de Media Complexidc de+ Exercicio Corrente 
Fonte 3 1 740 I 
I 
3.3.90. 9.00.00 Outros Serviyos del Terceiro - ' R$ 22.000,00 ; 
Pessoa Juridica ! 
; 
I 
I Fonte I Piso Basi co Variavel- Exercicio C orr'ente 
I - 3 1 733 I t 
I 
I 3.3.90. 0.00.00 Material de Consumo I ~ 
- ; R$ 2.700,00 
I Total cle S uplementt ffii'o R$ 163.000,00 
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; 
Art. 2Q Constitui recurso para cobertura do Credito Adicional 
Suplcmcntar Cic que trata o art. 1° da Lei 4.320/64, o do cancelame to parcial de dota96es 
I 
constante do oryamento pro~ a en vigor: I 
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Prefeitura Mu1~icipal de Rio Bra11 co do Sui 
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Estad o do Paran a 
I Orgao o.; - Secretaria Municipal (ie A9lio So'f>ial 
Unidacte On;;amentaria 001 - Manuten r;lio das Atividades da Arao:Social 
I 08.244.0 ~012-0 H - Manutem;lio das Ativi'dades da A tiO: Social 
- Recursos Ordinarios Livres - Ex rcicio Corrente 
Fonte 0 1 000 I , 
3.3.50 43.00.00 - Subven oes Sociais i ! I R$ I 98.000,00 ! 
Fonte 3 1 740 
- Piso Basico de Media\Complexid :zdei- Exercicio Corrente · 
3.3.90 30.00.00 - Material de Consume i i I R$ I 22.000,00 
- Piso Basico de ran.~i ' ao - hxerc icio
1 
Corrente 
Fonte 3 1 732 
.3.90. ~0.00.00 - Material de Consume I ! I R$ I 40.300,00 
- Piso Basico Variavel J.\ Exercicio Cot, rente 
Fonte 3 1 733 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo I : I R$ I 2. 700,00 
Total Cancelamrmto I R$ J 163.000,00 
Artigo 3'- Esta Lei entraci em I. na at~ de sua publica~ii.o, \\' revogadas as disposis:oes em contnirio. \ l ·· 
9ABIN~TE DO PREFEI 0 ~ \i>N~B'~O BRANCO DO 
SUL, EST ADO DO P ARAl' A, em 8 de junho de 20 0. 1 f / ! 
~~~ : EMERSO!i ~TO T~ESSER Prefe1to Municipal! I : 
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