norma nº 902/2010

Prefeitun Municipal de Rio Branco do S~l 
eST ADO DO PARANA I 
I E I N °.902/2010 
) bre Credito Adicional Especial ~o Or<;amento Geral do 
~1unicipio. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ~0 BRA ~0 DO SUL, EST ADO 
DO PARANA, aprovou e eu EMEF SON SANTO STRESSER, Prefci o +vfunicipal, sanciono a 
~eguinte Lei: : 
i 
~rt. 1° Fica aberto Credito Adicional E pe~ial, no valor de R$ I I I 
f08.600,00 (quatrocentos e o1to mil e eiscentos rea1s), para inclusao na lei Municipal n°864/2009, 
ae 17 de dezemhro de 2009, que Estin a a Rcccita c Fixa a despbsa do Mt n1t.ipio de Rio Branco do I I I ' I 
Sul para o exercicio financeiro de 20 0, de atividade orc;amentaria com a respcctiva classificac;ao 
institucional, clclssifica<;ao por unc;oes, subfunc;oes e programas, 1
e classific t;ab da despesa segundd a 
tua natureza e prr fontes, confl nne ab< ixo discriminado: I ! I 
I Orgao 05 Secretaria Municipal dk Ariio So ial I 
Unidade Or~amentaria 001 Manutenrao das Atividades da A< tioiSocial I 
I 08.244.0802 -100 Manutenrfio do Conselbo Tutelar 1 I 
I 
Recursos Ordincirios Lz'lvres - Ex' rci~io Corrente 1
Fonte 0 1 I 000 
I 
3.1.90.11. )0.00 Vencimentos e Vantagcns Fixas - R$ 30.000,00 
Pessoal Civil I I 
I 3.1.90.13. )0.00 Obrigac;oes Patronais I R$ 8.000,00 
I 3.3.90.30. )0.00 Material de Consumo I ! R$ 8.000,00 
I 
3.3.90.36. )0.00 Outros Servic;os de Terceiros - RS 11.000,00 
Pessoa Fisica I I 
I 
3.3.90.39.)0.00 Outros Servic;os de Terceiros - RS JO.OOO,OOI. 
Pessoa Juridica I 
I 3.3.90.92.Jo.oo 
Unidade Or9amcntaria 002 
I 08.243.0802 -101 
Fonte 0 1 000 
3.3.90.30. )0.00 
3.3.90.36.)0.00 
3.3.90.39.)0.00 
4.4.90.52.)0.00 
Fonte 3 1 815 
3.3.90.30.)0.00 
Dcspcsas de Exercicios1 
Anteriore~ i R$ I. 000,00 
Fundo Municipal de A~)sistencia ~ ocial I 
Manutem;:do do Progra'ma PET! i I 
Recursos Ordimirios Livres - Ex f. rci io Corrente I 
Material de Consumo I I R$ 
Outros Servic;os de Terceiros - ! R$ 
Pessoa Fisica I 
Outros Servi9os de Terceiros - i R$ 
Pessoa Juridica I ; 
Equipamentos 
Permancnte 
c I Materi~l R$ 
15.000,00 
49.000,01 
14.000,01 
10.000,0~ 
Piso Variavel Media bmplexida~e +'. E-r:ercfcio Corrente I 
I l 
Material de Consumo I i R$ 25.000,00 . 
I 
I 
~ 
• Prefeitu1 a Mu riicipal de Rio Branco do~ u 
ESTADO DO PARANA I 
3.3.90.36 00.00 - Outros Servir;os de ITerceiros - RS 
Pessoa Fisica 
50.000,0'0 
I 
Unidade Orc;amentaria 003 Fundo Municipal da Crian9a e d') Adolescente 
I os.243.080212_-ool Manuterl(;iio do Progrcrma estadt a! FIAIF AMILIA 
I Fonte 3 1 777 
PIA FAkfiLJA SUBSTi([UTA -E ·er'cicio Corrente 
I : 
I 3.3.90.30.p0.00 Material de Consumo I 
I 
3.3.90.36.PO.OO Outros Servi<;:os de 
Pessoa Fisica 
lcrceiros 
I 
3.3.90.39.PO.OO Outros Servi<;:os de 
Pessoa Juridica 
Terceiros 
I 
R$ 
- i R$ I 
! 
r-- I R$ 
! 
! 
I 
I 
3.3.90.48. ~0.00 Outros auxilios financeiros a I 
I i 
pessoas fisicas iR$ 
I 
4.4.90.52. 0.00 - Equipamentos e '\ Materi, 1 IR$ 
Pennanente \ 
I 08.243.0802( -002 - Manutenr;iio da Casa Lar PrimavEra i 
3.000,00 
3.000,0\ 
3.000,0\ 
109.600,00\ 
1.000,00\ 
I - Recursos Ordinarios Livres - Exe cicio Corrente 
Fonte 0 000 \ ! 
I 3.3.90.30.( 0.00 - MateriaL de Consumo I R$ 34.500,00 1 
I 3.3.90.36.(0.00 - Outros Servi<;os de Tlercciros i $ 9.000,00 \ 
Pessoa Fisica 
I 3.3.90.39.00.00 - Outros Scrvir;os de T'erceiros 
Pessoa Juridica I R$ 
! 
8.000,00 
I 3.3.90.92.0P.OO - Despesas de Exercicios Anteriores R$ 6.500,00 
I Total de Suplkmenta;ii£ R$ 408.600,00 
2 
I \ I 
f,.rt. 2Q Constitui recurso para \ cobcrtura do Credito Adicional 
Suplementar de que trata o art. 0 , daLe· 4.320/64, o cancelamento parcial e dotacoes constante dd 
m .L.. I • . I i, • I . .,amento prograrna em vtgor: 
I I 6rgao 05 - Secretaria Municipal de 14 ~iio Soci I \ 
I Unidade Or<;amentaria ~03 - Fundo Municipal da Cricm9a e do L do'Iescente 
I 08.244.08022-~22 - ManuteTU;iio do Conselhq Tutelar i 
I \ - Recursos Ordinarios Liv;\es- Exen ici?, Corrente 
Fonte 0 1 )00 
I I 
3.1.90.ll.OC.OO - Vencimentos e Vantagens Fixas - R$ 30.000,00 
Pessoal Civil \ : 
3.1.90.13.0 00 - Obriga<;oes Patronais I R$ 8.000,00 
3.3.90.30.00 00 - Material de Consumo I R$ 8.000,00 
3.3.90.36.00 00 - Outros Servir;os de Ter\ceiros - R:$ 
IPessoa Fisica , 
11.000,00 
I 3.3.90.39.00 oo - butros ServiQos de Tefceiros - RS 
Pessoa Juridica \ 
10.000,00 
I 3.3.90.92.oo.oo - bespesas de Exercicios Anteriores R$ 1.000,00 
d8.243. 022-0 4 - \.1anutem;;iio da Casa Lar lprimaverc. ! · 
I Fonte o 1 opo - r"? ecursos Ordinizrios Livres - Exercz io; Corrente 
I ! 
· 
I 
.... ---...-------------
I 
Prefeitur ~ Mu11 icipal de Rio Branco do Sui ~ST ADO DO PARANA I 
3.3.90.30. 0.00 Material de Consumo I RS 
3.3.90.36.bO.OO Outros Servi<;os de Terceiros - R$ 
Pessoa Fisica I 
3.3.90.39. JO.OO Outros Servi<;os de Terceiros f-- R$ 
Pessoa Juridica I 
3 
34.500,00 
9.000,01 
8.000,0~ 
I 3.3.90.92. DO.OO Despesas de Exerciciosl Anteriore ! R$ 6.500,00 
I 08.243.0802 -025 Manutem;iio do Progra{na PET! 
- Recurs as Ordimlrios Livres - Exelrcibo Corrente 
Fonte 0 000 \ ! 
3.3.90.30. )0.00 - Material de Consumo I !R$ 64. 000, Od, 
3.3.90.39. W.OO - Outros Servi<;os de Terceiros - lR$ 
Pes so a J urfdica I · 
14.000,00i 
I 4.4.90.52. o.oo - Equipamentos e j Materi< I \R$ 
Pe1manentc 1 
JO.OOO,OOi 
I Fonte 3 815 
- Piso Variavel Media Ci mplexidac e J Exercicio Corrente I 
I 3.3.90.30.< o.oo - Material de Consumo I !R$ 75.000,00i 
Unidade Or9amentaria 003 - Fundo Municipal da Cr~an{:a e do Adolescente I 
I 08.243.0802~ -023 - Manutem;iio do Programa estadut l FJAIF AMILIA I 
Fonte 3 777 
- FJA FAMILIA SUBSTIWJ TA- Ex ci Corr nte I' 
3.3.90.30.( 0.00 - Material de Consume I !R$ 3.000,001 
3.3.90.36.( 0.00 - Outros Servi<;os de 'F•Ierceiros :R$ 3.000,001 
Pessoa Fisica · 
1 3.3.90.39.< o.oo - I 
Outros Servi9os de l!erceiros R$ 3.000,00 1 
Pessoa .Turidica I i 
I 3.3.90.48.( o.oo Outros auxilios fina'lnceiros ' 109.600,00 I 
pessoas fisicas R$ 
4.4.90.52.( 0.00 - Equipamentos e 1 Materia ~$ 1.000,001 
Permanenle 1 
Total Cmlcelament 'R$ 408.600,00 1 
. ' I . A. d bl" _I Art. 3° - Esta Let entrara....err r igor na uata e sua pu lCayaO, 
vogada as dispol si>Oes em con rOrio. /~r-, . I . , GABIN ~~E DO ~FEI1({I YJ.l~L Dr RIO BRANCO DO 
SUL, EST ADO DO PARANA, em 28 de Junho e 201 OA! Y ; 
I 
I 
I 
EMER:1J~LRESSE ! Prefeito Municip~l !