norma nº 905/2010

Prefei 
. cipal de Rio 13ranc do Sul 
do parana 
1 N° .905/20 l 0 
:01 NOV AS A.<;OES NA 
_.-~~~-- ALTERA<;OES. 
.836/2009 (LD0-20lO)E 
EST AI 
c'AMARA MlJNlC1P 1}-L DE 
uoP A, aprovou 
N sANTO sTRESSER, 
Municipal 
a segul 
Lei: \ 0 lnclui novas 
no Prograrna " 
istenc1 
produto 
" Social M.eta 
ftnanceira 
2010 as Conselho 
10.000,00 e 
103 
( 
as 
de 
l 
I 
Prefeitutra M ~nicipal de Rio Branco db Sul 
~stado do Parana i 
I 
LEI N°.905/201 0 · ! 
INCLJI NOVAS A<;OES N!A LEI ~ 0
.8B6/2009 (LD0-20U)E 
OUTRk\S ALTERA<;OES. I 
I 
I 
I 
~ . I 
A CAMARA MUNICIPAL DE RIO Bir.ANCO DO SUL, ES1ADC 
DO PARANA, aprovou e eu, I MERS )N SANTO STRESSER!, Prefeito ~uhicipal sanciono a seguinte 
Lei: I 
I 
Artigo 1 o Inclui novas a'(5es no Prbgrama "Assistencia I 
Social Geral" 
COD IGO 
103 
104 
DESCRI<;AO 
I 
Mar1 
utenvao 
das Atividades 
do Conselho 
Municipal de 
As~istencia 
So dial 
Unida( e 
Medidil 
~$ 
Mahutenc;ao :{$ 
dasl Ar;oes de 
As~istencia 
Social 
Meta 
financeira 
2010 
10.000,00 
80.000,00 
I 
I 
Meta Ffsica 
I 
Produto Esperadd 
Maute~ asi Conselho Atuante 
atividatles e: 
despesrs 1 
decorrentes do1 
Fundo IMunicipa~ dej 
Assistencia SociAl 1 
Atender as fami ias' Manter os servi<;o~ 
e entidades afeta~as1 realizados pelp 
por adontecimer to~ setor, bern como 
de I calamid~d~ todas as despesas 
publicf coP19 que del~s enche,te, venda al~ decorrerem. 
etc.; Real zar, 
atendimento I psicos~ocial ai 
pessoas ! 
necessitadas d~ atendiiuento; 1
1 
Busc~1 
parcepa~ com Goverpos 
Estad ais e Fed]ral] 
entidaocs priv1das 
para ~olucionar [ os 
casos ~e assiste1cd 
social·' I 
Ef 'r I tu~r 
cadastramento de 
famili as carer: tesi 
I I Implementar e 
I 
I 
~ 
Prefei 
' oitocentos 
frograma 0801 
·pal de Rio Branc 
o do Parana 
famili 
Mante11 
os 
de 
con tin . adas 
niveis I de 
social basica, 
e I 
complexidade; 
E . I ngaj ar as pes 
carentes e 
fi I_ orma<;~ao 
profisstonal no 
programa de; 
qualifi6a<;ao e 
fomentb a 
de I 
atendilfento 
famflias 
.I d necess1ta as 
distribJi<;ao 
. 2° ~ Fica reduzida em R$ 60.00 
. 4° - Fica reduzida 
(sessenta e urn e 1 vidades de ONGs" do 
reais) a meta ...,.,,,, ... , ................... , .... a a<;ao 030~ "Manuten<;ao da Agencia do 
0801~ Assistenc a Social. 
I 
oitocentos reais a meta '"'"'· .... v·~H ........ "'"' 
5° - Fica reduzida em R$ 12.8 
a a<;aci · 029~ "Manut6n<;ao do 
Programa 0801- Assistencia .._, ........... . 
seiscentos reais) a meta estabe ecida p 
~rograma 0801 Assistencia S cial 
revogada as disposi<;oes em co tnirio. 
DO SUL, EST DO DO PAR 
' 
I 
i 
I 
i 
nicipal de Rio Branca ~o Sul 
stado do Parana 1 
. 6° - Fica ampliado erp R$ 27. 00;00 (vinte e sete m 1 e 
a a a'iaO 023- "ManutenyaO das Ati ridades da A<;ao Social' do 
I 
r ra data de sua publicayiio, 
I ... N 
DE RIO BRA CO 
. 7° - Esta Lei entrara e 
I 
INETE DO P 
EMERSON SANTO: STRESS R 
Prefeito Mun1cipal