norma nº 906/2010

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i Prefeitura Jicipal de Rio Bran co do Sui ~ 
~ Estado do Parana 
LEI N°. 906/2010 
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"Abn: Credito Adicional 
Erial 
no On;:amento Geral do I 
Munic pio". ! 
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A MARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL 
ESTADO D¢> PARANA, CJ provou eu, EMERSON SANTO STRES~ ER, Prefcito Municipal 
Sanciono a ~guinte Lei: 
1° F p d E I . .I d b 0 c 'd' 
Adicional E~ecial Suplerr 
Artigo - 1ca o o er xecut1vo aut )nza o a a nr re Ito 
entar, n p Valor de R$ 1980600,?0 (cento e ~oventa e oito mil J 
seiscentos re~is), para inclu ~ao na l ei Municipal ll .8 64/2009~ de 17 de dezembro de 2009, qud 
Estima a Rebeita e Fixa a Despes ~ do Municipio para o Exercicio Fi~anceiro de 2010, dd 
atividade or9bentaria corr a resp< ctiva classifica<;ao insti cional, cl ss~ficayao por fun9oes~ subfuriyoes e 1
programas e cl ~ssificac; ao da despesa segundo a sua natureza e 1
por fontes, conformj 
abaixo discrifuinado: I I 1 
I Or gao 05 - Secretaria Municipal de W9_ao Social i I 
Unidade On;:amentaria 001 - Manutenr;ao das Atividalles da Ar;ao ~odal I 
I 080244.0 ~012-016 - Manutem;ao das Atividades da A9fio ~oc:l'al I 
I Fonte 0 1 000 - Recursos Ordinarios Livtes - Exercic io Corrente 
I I 
I 3o3.500 00 00 Subven<;:oes Sociais I I 
- I R$ 140800,00 
I 3030900 ~0000000 - Material de Consumo I i 
I R$ 10000,00 
I 
3.30900 ~6000.00 - Outros Servic;:os del Terceiro .!.. R$ 10000,01 I 
Pessoa Fisica ! 
I 
3.3090. 00 00 - Outros Serviyos del Terceiro .L R$ ].()00,01 ! Pessoa Juridica ! 
303090. ~80 00 00 - Outros Auxilios Finanbeiros a Pe so a R$ l oOOO,OI 
; Fisica I I 
PSB- Balsa Agente Joverh I I Fonte J 3 1 736 I - . I I 
I 303.90. pOoOO.OO - Material de Consumo I I ; R$ 20000,00 
I 
3.3.90. 6.00.00 Outros Serviyos de I Terceiros I R$ 20000,01 - ~ 
Pessoa Fisica i 
I 
I 
3.30900 9.00.00 - Outros Servic;:os de I Terceiros - R$ 2.000,01 
Pessoa J uridica ! 
I 
303.900 8000.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pe so a R$ 20800,01 
Fisica I I 
! 
I Orgao _l 05 - Secretaria Municipal de J1r;ao Social ' ! I 
Unidade Orc;amenlaria J 002 - Fundo Municipal de Assi'stencia Soci l I 
' I 
I 08.24400 012-102 - Manutenr;tio do Centro de Referenda de Assistencia Social I 
I Fonte I 3 1 830 - PB VII- Piso Btisico Varfavel- Exerc ' cw. 'C t i orren e I 
I 3o3o90o 0.00000 - Material de Consumo I ! R$ 24.000,00, 
I 08.244.0 012-103 - Manutenr;ao da Casa Lwl Santia!!,o i I 
I Fonte I 0 1 000 - Recursos Ordinarios Liwb - Exercicfo Corrente I 0 I 
303.900 OoOOoOO - Material de Consumo I I ! R$ 400000,00, 
I 
3.3o90o 6.00.00 Outros Servic;:os de l Terceiro~ I 
- R$ 90000 ~ 
Pessoa Fisica ! 
I jr ; I 
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t Prefeitura Mur ~icipal de Rio Branco do Sui 
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!E s tad o d o P a r a n a ! 
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I 
3.3.90 39.00.00 - Outros Servi~os de TerceirT I R$ 8.ooo,or ' I Pessoa Juridica I 
I 08.244.( 8012-104 - Manuten(:iio de Ar;oes de Assistencil]_ Social I 
I Fonte 0 1 000 - Recursos Ordinarios Livres - Exerci io Corrente I I 
I 3.3.90 30.00.00 - Material de Consumo I I R$ 30.000,00 
I 
3.3.90 36.00.00 - Outros Servi~os d1 Terceiro I 
! R$ 10.000,01 
Pessoa Fisica i 
I 
3.3.90. ~9. 0 - Outros Servic;:os d, Terceirof I R$ 30.000,01 
Pessoa Juridica I 
I 4.4.90. 2.00 .0 0 - Equipamentos e Matei.ial Permanl_nte R$ 10.000,00 
I 08.244.0 ~012-105 - Manutenfiio Atividades I do Conself o ?vfunicipal de Assistencia 
~~ I I 
I Fonte 0 1 000 - Recursos Ordinarios Livres - Exerci io Corrente 
i I 
I 3.3.90. 00.00 - Material de Consumo I ! RS 3.000,00 
I 
3.3.90. ~6 00 00 - Outros Scrvic;:os d, Terceiro i R$ 2.000,01 
Pessoa Fisica l 
I 
3.3.90. ~9.00.00 Outros Servic;:os del Terceiro I 
- - R$ 00 ~ 
Pessoa Juridica ! 
I 4.4.90. [)2.00.00 - Equipamentos e Material Pennan1 ~te R$ 2.000,00 
I Total de Creditos A dici01tais R$ 198.600,00 
I Art. 22 ronstitui recurso para cobertuta do Cn!di o ional Sup1cmentar ~ que trata o art. 1°, da Lei 4.320/6 , o exces ode arrecadayao ocorrido na tonte 830 n p valor de R$ 24.000,00 e 0 
do cancelament1 parcial de dota<;( es consta te do on;amento programa em I igor: I 
I ! 
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I 6rgao I 05 - Secretaria Municipal de l4r;iio Socia! I ! I 
Unidadc Or<;amentaria I 001 - Manuten~iio das Atividades da Ar;iio Social I 
I 08.244.0 012-017 - Manutem;iio da Casa Laf. Santiago I I 
I Fonte I 0 I 000 - Recursos Ordinarios Liv{es - Exercidfo C{orrente I 
I 3.3.90. 0.00.00 Material de Consumo I I I 
- R$ 40.000, 00 I 
I 
3.3.90. 6.00.00 Outros Servic;:os del Terceiro1 I - ' R$ 000, ~ 
Pessoa Fisica ' ' i ' 
I 
3.3.90. 9.00.00 Outros Servic;:os del Terceiro I - R$ 8.000,0~ 
Pessoa Juridica I 
I 6rgao I 05 - Secretaria Municipal de )1_£ao Socia! I ! I 
Unidade Ort;:ament<iria I 002 - Fundo Mrmicip_al de Assi'stencia SociM i I : I Rep_asse Subvenr;oes a ONGs ! I ! 08.244.0 012-01 9 - : 
I Fonte I Recursos Ordinarios Liv1les - Exercic(o Corrente 0 1 000 I - I ' 
I 3.3.50. 3.00.00 - Subve ~oes Sociais I ! R$ 61.800,00, 
I 08.244.0 012-021 - Manuten2_iio da Agencia Ho Trabalha tori I 
I Fonte I 0 I 000 - Recursos Ordinarios Livrfs - Exerdc(o qorrente I 
I 
3.1.90. 1.00.00 V encimentos e Vantagens Fixt ; 
- R$ 18.000,0~ ! Pessoal Civil I ! 
I 3. 1.90. 3.00.00 - Obrigac;:oes Patronais I I I R$ 6.000,00, 
I 3.3.90. 0.00.00 - Material de Consumo I I 
! R$ J.ooo,oo; 
I 
3.3.90. 6.00.00 - Outros Servic;:os de l Terceirm - R$ 2.000,00i i 
Pessoa Fisica i 
I 
I 
3.3.90. 9.00.00 Outros Servic;:os de l Terceiro, I 
' - R$ 12.000,00i ! 
Pessoa Juridica ; 
I 
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Prefeitura Mu1 icipal de Rio Branco do Sui 
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c i Fstado do Para n a ' 
i 
4.4.90 52.00.00 - Equipamentos e Material Permanbnte R$ 2.000,00 
08.244.( 8012-020 - Prowama Pro Jovem I I 
Fonte 0 1 000 - Recursos Ordimirios Livres - Exercifio <(orrente 
3.3.90 30.00.00 - Material de Con sumo I I I R$ 1.000, 00 
3.3.90 36.00.00 - Outros Servi9os de Terceirdls L R$ 1.ooo,or 
Pessoa Fisica I I I 
3.3.90 39.00.00 - Outros Servi9os de Terceiro'ls Ll R$ 1.000,09 
Pessoa Juridica I I 
3.3.90 38.00.00 - Outros Auxilios Finariceiros a ~ssoa R$ 1.000,00 
Fisica I I I I 
Fonte 3 1 736 - PSB- Balsa Agente Joverz ! 1 
3.3.90 30.00.00 - Material de Consumo I I I R$ 2.000,00 
3.3.90 36.00.00 - Outros Servir;os de I Terceirosl 1
1
- R$ 2.000,00
1
· 
Pessoa Fisica 
3.3.90 39.00.00 - Outros Servi9os del Terceiros R$ 2.ooo,or· 
Pessoa Juridica 
3.3.90 38.00.00 - Outros Auxilios Fl inanceiro~ ·
1
.a R$ 2.8 0,0~ 
Pessoas Fisicas I 
I Total Cat~celantellio R$ 174.600,00 
. . _ Art~go 3'- Esta Lei entran\ e1 vi•o>~r;;;;:fia sua publica~ao\ revogadas as (hsposwoes err contrar 0. . v--~v ~ . . .. ~ GA~INETE DO PRE ITO M ~r.t I DE RIO BRANC 
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EMERSOJf SANTO STRESSER 
Prefe1to Munici Jal