norma nº 907/2010

Prefeit ra M nicipal de Rio Br nco do Sui 
Estado do Parana 
L E N°.907/201 0 
"Dis oe sabre o Projeto uma Crianc;a 
NCO DO SUL, 
ESTADO 0 PARANA aprovo , par proposta da ver adora AgELIA RADECKI, e 
eu, EMER ON SANTO STRES ER, Prefeito Municipal sancionl a seguinte Lei: 
Art. 1 -Fica instituido noM nicipio d~ Rio Branco do Sui 
o "Projet uma Cria c;a u a Arvore", constituid pelo fprnecimento, pela 
municipali ade, de um muda de arvore, frutrfera ou ao, a caaa nascimento em 
maternida e local de fil as de , a is residentes nesta ci ade e para ser plan tad a em 
local apro riado. 
1 I - A muda de arvore forne ida conforme o disposto no 
caput de te artigo e a disponibilidade d Prefeitura Municipal, sera 
entregue o pai au a mae da criam;a em ate 90 noventa)l dias ap6s o seu 
nascimen , sob pen , ap6s esse prazo, de na mais reclamar a planta. 
II - muda de arvore sera lantada lm local escolhido 
pel as pai da crianga bserva · as as regras pr6prias de urban~mo da legislac;ao 
vigente u sugerido 6rgao competente da Prereitura Municipal. 
Art. 0 - Os Poderes co stituidos no Municipio, se 
necessari , solicitarao ensal ente aos Cart6rios de Registro Civil da Comarca, 
listagem d s nasciment s ocorjdos a fim de possibilita o cumpri ento da presente. 
Art. ~o - As despesas de orrentes da execugao da 
presente ei, correrao por co ta de verbas pr6prias ansi na as em orc;amento. 
revogada as disposic;o 
Estado do Parana, em