norma nº 914/2010

' \ ~-
ra M · cipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana I 
LEI N°.914/2010 
I 
I 
· no ambito do mun~cipio de Rio Branco do Sui, 
de Reconhecimento de Contribui9ao 
e da outras provitlencias" [ 
! 
I 
MUNICIPAL DE RIO BR~NCO DO SUL, I I 
por proposta do vereaqor MAR 0~ CRISTIANO DE 
STRESSER, Prefeito Municipal s ciono a seguinte Lei: 
F. . . 'd I. , . d Ri I B d s 1 1ca mstltm o no muntcipiO e o ranco o u o 
Ambiental. 
Poder Publico conceder~ o Selo b'iental do Municfpio 
e como incentivo as empresat ibdustrias, entidades, 
l""'· .. "'·"~,...s, depart~entos o~ upi_dades p 'blfcas e b~irr~s ~ue ..... t-...... ,., boas pratlcas amb1entats volta as 1 a conscienttzac;ao, 
...... ,.., ..... "'"• proporcionando m~lhor quali ade de vida presentee 
atraves de in ormativo. 
Ambiental d9 Municipio 
exigencias da Legislac;ao 
s6lidos, a valbrizac;ao das 
mclhoria ambiental I 
populac;ao re,erente a 
Ambiental d~ Municipio 
Municipal, por meio de D 
em seu artigol2o. 
promover co cursos 
Lei e em regulamentol proprio, errl prejuizo de outras 
I 
adesao ao Programa de Reconhecirnebto de Contribuic;ao 
e em caso de bairros seb infonmldalpelo Poder PUblico 
I 
· - Este bairro rccebeu o elb de Contribuic;ao 
0, parabenizando pela cdnservac;ao do[meio ambiente. 
0 - . p rograma d R e ceo I nh ec1m . nto i d e c ontn 'b urc;ao ' ~ do Sul abrange, ppncipalm ntd, o atendirnento as 
"i'U.lJH"~""'I vigente, a educac;ao ambiental, a egtega~ao de residues 
a economia de recursJs hidricos e ~Ietricos, a busca da 
sistemas de gestao abbiental, e conscientiza~ao da 
e logradouros publicos. 
- Os criterios para avaliagao e a c9rtificac;ao corn o Selo 
do Sui, serao definidos _felb Poder Executivo 
expedido quando da regulamentac;ad desta Lei, previsto 
0 Podcr Executivo, a ~eu crite o, ~odera anualmente 
as escolas rnunicipais, estaduais e particulares, mediante 
I 
. . 
Sui. 
I nicipal de Rio Branco d Sui 
Estado do Parana [ 
. . 7'.) · 0 Selo Arnbien~al do Municipio de. i~ ~ranco do Sui te_ra 
vahdade de 1 meses, deve do ao t rmmo deste penodo ser atabada a situa«;:ao de manuten«;:ao 
ou suspensao da certificas;a . 
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publica<;ao, 
MERSON SANTO ST SSER 
Prefeito Municipal 
E RIO BRANCO DO ~-j ... --·-·-···· .