norma nº 929/2010

Prefeitur Mu icipal de Rio Bra co do Sui 
stado do Parana 
L E I 0 .929/2010 
' lnstitui a semana de cons 
ri branq ense a respeito das 
d outra providencias." 
o da sociedade 
om deficiencia e 
A CAM RA MUNICIPAL DE RIO B ANCO DO SUL, 
ESTADO DO ARANA apr vou, por proposta da vereado ADELl RADECKI, e eu, 
EMERSON SA TO STRES ER, P~~feito Municipal, sancio o a seg-~inte lei: 
A . 1°.))ica institulda a "SEMA A DE cqNSCIENTIZAyAO 
DA SOCIED DE RIOB NQU NSE A RESPEITO DAS 1
PESSOAS COM 
DEFICIENCIA" er reali a,d a anualmente na pri eira sera~a de novembro 
de cada ana. 
ragraf Unico) - 0 evento e que tr ta o caput deste 
artigo integrara o calendario ficial d municipio de Rio Bra co do su
1
r. 
. 2°.)- I Poder Executivo utili ara OS reios necessaries 
para, no ambi 0 do munic pia, da1
r conhecimento a so iedade rro-branquense, da 
importancia da emana dec nscienjizayao tratada nesta L i. . 
A . 3°.)-IDurante a !?emana in tituida p, r esta Lei sen3o 
promovidos ev ntos de car'ter edutativo, com o intuito d conscientizar a populac;ao 
de nossa cida e da importa cia do acesso das pessoas ortadora de necessidades 
especiais a sa· de, educac; o, trab lho, transporte, cultur , esport e lazer, fazendo 
com que as me mas tenham facilita · o a sua inclusao social 
A . 4°.)-0 Executivo Municipal re ulament ra a presente Lei, 
no prazo maxi ode 90 (nov nta) di s contados da data de sua pubtayao. 
Art 5°.)-E ta Lei entra em vigor em vigor na data de sua 
publicac;ao, rev gando-se as disposi oes em contrario. 
BRANCO D 
EMEERSON SA 
Prefeito Municip I