| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 932 / 2010 |
| Date | 2010-10-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do município de Rio Branco do Sul. |
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"
Prefeit ~ra M unicipal de Rio Branco dJ Sul
Estado do Parana I
LEI N"o 932/2010 .
I "Abre Credito Adicional Especial no Or9amento vigente de
municiPio de Rio Branco do Sui'.
I
A C}~ARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
EST ADO D; PARANA, aprovou ~ eu, EMERSON SANTq STRESSER, Prefeito Municipal
sanciono a sE guinte Lei: I I I
Artigo 1 o - Fica o Poder Exe]utivo autorizado a abrir Creditc
Adicional E~ipecial, no Val Dr de R~ 95.000,00 (noventa e cin o mil reais),l para inclusao na Le
Municipal n( .864/2009, de 7 de d~ zembro de 2009, que Est rna a Recbita e Fixa a Despesa de
Municipio ptrra o Exercicip Finan eiro de 2010, de ativida e orc;am~nta!ria com a respectiv
classificac;ao institucional, lassifici <;ao por fun<;oes, subfum;:bes e progi-a.nias e classificac;ao d
despesa segupdo a sua natmeza e po fontes, conforme abaixo !discriminddo! I
Orgiio 0~ - Secretaria Municipal de A~ao :social 1
I I I
Unidadd Or9amentiria 0{] 2 - Fundo Municipal de lA..ssistencia SoCial I
I 08.243. )8022-1{] 1 - Manutenyao do PETt I I · I
Fonte 3 1 815 - PVMC- Piso Variiv~l Media Cpm~lexidade I
3.3.90.30.00.CO - Material de Consumo I I R$ 50.000,00 I
Fonte 0 1 OC 0 - Recursos Ordinarios 1- Livres I [ I
3.3.9D.36.00.CO - Outros Servi9os de lllerceiros- Pessoa R$ 45.000,00 I
B~~ I I
Total !de Suplementa~ao RS 95.000,00 I
Artigo Q- Constituern recursos plara coberthraldo Credito Adiciona~
de R$ so.o9o,oo (cinqi.ier ta mil eais) e o cancelamento .
1
parcial dd dbtac;:oes constante d
on;:amento prgrama em vil or: I I
6rgiio ( 5 - Secretaria Municiprl de A~ao So~ial
Unidadc Orvamentaria 0( 1 - Manutenc;ao das AtiVidades da Ac;ao Social
08.244.08012-016 - Manutencao das Atividadesda A9ao Social I
j Fonte I 0 1 0( 0 - Recursos Ordinariosl- Livres I I I
I
3.3.90.39.00.( 0 - Outros Servi9os de ~erceiros- Pessoa R$ 29.505,01
Juridica I [ I
Unidadc On;amentaria 0( 3 - Fundo Municipal da :crian.;:a e do Adolescente
08.243.08022-0' 5 - Manutenc;ao do Programa PETII I I
Fonte 1 0 1 0( 0 - Recursos Ordinariosl- Livres I [
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..
2
Pr ,feitura Mu icipal de Rio Bra co do Sui
revogadas as disposi9oes e
SUL, EST 0 DO P
stado do Parana
- Outros Servi9os de 'Ilerceiros - Pessoa R$ 3.494,99 !
Juridica I I I
- Outros Auxilios Financeiros a Pessoas R$ 1.000,00 ·
I I I
R$ 1.000,00
CIPAL D...E.RIO-BRANCO
. I
EMERSON SANTO ST SSER
Prefeito Municipal